A greve parcial dos servidores públicos levantou um debate sobre a remuneração dos cargos mais altos da administração municipal de Guarulhos. Alegando dívidas herdadas da gestão anterior, o prefeito Lucas Sanches reajustou em 2% os salários dos cerca de 23 mil servidores da cidade e praticamente encerrou as negociações por um acordo com o sindicato ao encaminhar o Projeto de Lei que foi aprovado por 23 dos 34 vereadores da Câmara Municipal.
Durante as manifestações que aconteceram pelas ruas da região central guarulhense na última semana, cartazes protestavam contra o reajuste de 2% dos servidores e destacavam que os vereadores tiveram um aumento salarial superior a 40% neste ano, o que é verdade. O direito da greve parcial dos servidores foi reconhecido pela Justiça. Na segunda (19), uma audiência de conciliação está marcada para a tentativa de um possível acordo entre as partes.
Em meio ao debate sobre esse reajuste, tratar sobre os salários recebidos pela alta administração municipal ajuda a contextualizar parte da reivindicação dos trabalhadores e a entender as regras de remuneração estabelecidas para quem está na trabalhando na prefeitura ou na Câmara por causa do resultado da eleição.
Salário do prefeito de Guarulhos
No ano passado, antes das eleições municipais, a Câmara Municipal de Guarulhos aprovou o Projeto de Lei (PL) 118/2024, apresentado pela mesa diretora do Poder Legislativo, definindo os salários (ou subsídios, no termo técnico) de prefeito, vice-prefeito, secretário municipal, secretário adjunto, subsecretário, coordenador, chefe de gabinete do prefeito, controlador geral e controlador adjunto do município.
O documento definiu que o próximo prefeito –no caso Lucas Sanches– iniciaria o mandato ganhando o mesmo que Guti em 2024: R$ 28.414,51 por mês. Além disso, o Projeto de Lei, em seu artigo 1º, determina que ao longo do mandato o reajuste será o mesmo concedido aos servidores públicos municipais. Ou seja, se a Prefeitura reajustar os salários dos funcionários públicos em 2%, o salário do prefeito também sobe 2%, como aconteceu de 2023 para 2024.
Essa regra estará em vigor durante toda a atual gestão, de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. O salário do prefeito funciona como um teto para o funcionalismo público municipal, pois, de acordo com a lei brasileira, ninguém pode ganhar mais do que o chefe do Executivo na cidade.
Considerando o reajuste de 2% que Lucas Sanches estipulou aos servidores, o salário dele neste ano passará de R$ 28.414,51 para R$ 28.982,80.
Reajustes na remuneração do prefeito
Guti recebeu um aumento de 2% no salário de 2023 para 2024: passou de R$ 27.857,36 para R$ 28.414,51. Quando ele entrou na Prefeitura, em janeiro de 2017, o salário para o cargo era de R$ 24.974,30. Ou seja, ao longo dos dois mandatos do ex-prefeito, houve um reajuste de 13,77%. Entre 2019 e 2022, durante o auge da pandemia, o subsídio ficou congelado em R$ 25.260,03. Todos esses valores constam no Portal da Transparência da Prefeitura de Guarulhos.
Agora, uma simulação. Se o salário do prefeito de Guarulhos fosse reajustado pelo IPCA, o principal índice de inflação do Brasil, a alta teria sido de 42,4% entre janeiro de 2017 (quando Guti assumiu) e janeiro de 2024, saltando de R$ 24.974,30 para R$ 35.569,04.
O prefeito de Guarulhos tem uma excelente remuneração, mas é um valor menor do que, por exemplo, os salários do prefeito de Santo André (R$ 38 mil), Campinas (R$ 37 mil), Osasco (R$ 37 mil) e até mesmo na vizinha Arujá (R$ 32 mil). Falando na cidade vizinha, por lá os servidores municipais tiveram um reajuste salarial de 4,83% em 2025, recompondo o índice de inflação do ano passado.
Confira, abaixo, os valores dos salários dos altos cargos da Prefeitura de Guarulhos a partir de janeiro de 2025:
- Prefeito: R$ 28.414,51
- Vice-Prefeito: R$ 17.194,98
- Secretário Municipal, Coordenador, Chefe de Gabinete do Prefeito e Controlador Geral do Município: R$ 17.194,98
- Secretário Adjunto, Subsecretário e Controlador Adjunto do Município: R$ 14.336,00
Salário dos vereadores de Guarulhos
Quem define os salários dos vereadores são os próprios vereadores. No entanto, eles não podem conceder aumento para o mandato vigente. Digamos que a Câmara aprove um reajuste salarial nesta semana para os legisladores. Esse reajuste só poderá entrar em vigor a partir de janeiro de 2029, no início da próxima legislatura.
Em 2023, a Câmara Municipal de Guarulhos aprovou um reajuste salarial de 43% para os 34 vereadores da cidade, além do retorno do 13º, que não estava mais sendo pago. Quando esse Projeto de Lei foi votado, vale mencionar, o único voto contrário ao reajuste foi do então vereador Lucas Sanches.
Com a aprovação, a remuneração saltou de R$ 16.502,74 para R$ 23.428,64 –esse custo ultrapassa os R$ 30 mil com o pagamento dos benefícios. O novo salário entrou em vigor agora, em janeiro de 2025. Pela nova regra, o custo de um vereador para a cidade, considerando apenas o salário e o 13º, passou de R$ 198.032,88 por ano para R$ 304.572,32 anuais. De acordo com informações do Portal da Transparência, o custo mensal com salários e benefícios de todos os vereadores de Guarulhos é de cerca de R$ 1,1 milhão.
A Constituição Federal determina que para uma cidade do tamanho de Guarulhos, um vereador pode receber até 75% do salário de um deputado estadual. A lei ainda limita a despesa total com a remuneração dos vereadores a 5% da receita do município. Em São Paulo, um deputado estadual recebe R$ 34.774,64 –75% disso são R$ 26 mil.
