A Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE-Guarulhos) entregará a Lucas Sanches um Projeto de Incentivo Fiscal para beneficiar empresas da cidade. O documento deve chegar ao prefeito de Guarulhos no próximo dia 15, data que ocorrerá o evento de inauguração do novo painel do Impostômetro, na sede da entidade.
O presidente da ACE Silvio Alves, que também é proprietário da rede X Supermercados, defendeu em evento com a imprensa guarulhense nesta quarta-feira (9) a proposta que visa desburocratizar e flexibilizar a legislação tributária de Guarulhos, com foco na atração de investimentos, geração de empregos e aumento da arrecadação a longo prazo, mas sem criar novos tributos.
O empresário cita exemplos de cidades como Mairiporã, Campinas e Sorocaba, que criaram leis de incentivo fiscal para atrair novas empresas. Campinas, apesar de ter uma população menor do que Guarulhos, tem um orçamento anual 58% maior –a prefeitura do município que fica no interior de São Paulo tem à disposição R$ 10,8 bilhões em 2025, contra R$ 6,8 bilhões do executivo guarulhense.
A legislação da cidade vizinha de Guarulhos, Mairiporã, foi implementada em 2021 e concede benefícios para empresas de diferentes segmentos “que queiram se instalar no município, assim como as que já se encontram instaladas e queiram expandir sua capacidade”. Alguns dos incentivos:
- isenção de até 100% do IPTU;
- isenção de até 100% (cem por cento) do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), incidentes sobre aquisição do imóvel pela empresa, destinado à sua instalação, ou ampliação;
- e isenção de 100% (cem por cento) da Taxa de Licença de Funcionamento, Taxa de Serviço pela Expedição de Alvarás, Taxa de Fiscalização para Concessão de Licença para Publicidade e Taxa decorrentes de aprovação de projetos de construção e instalação.
O X Supermercados de Silvio Alves, por exemplo, está construindo uma grande unidade em Mairiporã, logo depois do pedágio da rodovia Fernão Dias.
O projeto da ACE, que será entregue ao prefeito Lucas Sanches, propõe a concessão de benefícios fiscais para empresas que se instalem ou expandam suas operações em Guarulhos, com contrapartidas como a contratação de mão de obra local, o licenciamento de veículos no município e o apoio a projetos sociais e culturais.
“Essas ações estão alinhadas com o nosso compromisso de fomentar um ambiente de negócios mais competitivo, transparente e justo. O Impostômetro representa a consciência fiscal, e o incentivo fiscal representa a ação prática para o desenvolvimento econômico”, defendeu o presidente da ACE-Guarulhos.
