Supermercados e quaisquer outros estabelecimentos comerciais que usem carrinhos de compras terão que cuidar melhor desses equipamentos, a partir de agora. Entrou em vigor na cidade uma lei que obriga este tipo de comércio a adotar medidas para “evitar o uso indevido e o abandono de carrinhos de compras em vias e logradouros públicos do Município de Guarulhos”.
A lei 8.439 foi publicada no Diário Oficial do Município em 29 de dezembro e dá 90 dias para que os estabelecimentos comerciais identifiquem todos os seus carrinhos com o CNPJ da empresa, “em local de fácil visualização”. Ou seja, as empresas têm até o final de março próximo para adotar essa medida. Além da identificação com o CNPJ, a lei determina que, dentro do mesmo prazo, as empresas providenciem um “sistema de travamento dos carrinhos, que impeça sua remoção do estabelecimento”; ou “monitoramento da saída dos carrinhos, por meio de controle físico ou eletrônico”.
As empresas que descumprirem o que a lei determina estarão sujeitas advertência por escrito na primeira infração. Para a segunda infração, a punição prevista é multa de 500 UFGs (Unidades Fiscais de Guarulhos), que com o valor da UFG em 2025 (R$ 4,5106) significa uma multa de R$ 2.255,30. Na terceira infração, a multa sobe para 1.000 UFGs (R$ 4.510,60) e a partir da quarta infração, a multa passa a ser de 2.000 UFGs (R$ 9.021,20) em todas as reincidências. Segundo a lei, os recursos arrecadados com as eventuais multas serão usados para o “custeio de ações de zeladoria urbana”.
Guarulhos não é a única cidade preocupada com esse problema. Desde setembro do ano passado, Florianópolis, capital de Santa Catarina, tem uma lei que proíbe a circulação de carrinhos de compras fora dos limites dos supermercados e outros estabelecimentos, a não ser que sejam conduzidos por funcionários das empresas. O objetivo da lei também é reduzir o abandono de carrinhos nas ruas da cidade.
O que acham os supermercados?
Silvio Alves, da rede de supermercados X, considera a lei importante e afirma que a rede sempre se preocupou com esse problema. “Tanto é que temos espaços específicos e identificados para acomodação dos nossos carrinhos. Mesmo quando os clientes não devolvem os carrinhos nestes espaços, nossos colaboradores são treinados para fazer esse recolhimento”. O empresário lembra ainda que as unidades do X têm estacionamentos e isso ajuda a evitar que os carrinhos cheguem às ruas da cidade.
Guarulhos Todo Dia também consultou outras redes de supermercados, para avaliação da lei e suas exigências, mas não tivemos outros retornos.
E você, o que acha da medida? Costuma ver carrinhos de compras abandonados pelas ruas da cidade ou sendo usados de forma indevida? Já viu supermercados em que para retirar um carrinho de compras, você tem que colocar uma moeda, como acontece na Itália?
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