Com o free flow prestes a entrar em operação nas pistas expressas do trecho Guarulhos da Via Dutra, o Ministério Público Federal (MPF) realizará uma audiência pública para tratar do sistema de cobrança automática de pedágio na rodovia. O evento acontece no dia 14 de abril, uma segunda-feira, das 13h às 18h30, no auditório da Procuradoria da República em São Paulo (Rua Frei Caneca, 1360). Está aberto à população para acompanhar presencialmente, enviar perguntas ou assistir ao vivo pelo canal do MPF/SP no YouTube.
O objetivo da audiência pública é proporcionar uma discussão sobre o novo sistema de pedágio com órgãos públicos e empresas envolvidas na implementação, entidades da sociedade civil e cidadãos em geral.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou ao MPF que o free flow deve entrar em operação na pista expressa da Dutra até junho deste ano. Os pontos de cobrança, inicialmente, abrangerão o trecho mais próximo à capital paulista e a Guarulhos, entre os km 205 e 230.
O novo sistema vai operar com equipamentos que identificam placas ou tags dos veículos, sem praça de pedágio, e registrarão a cobrança das tarifas, que serão variáveis de acordo com o volume de tráfego na rodovia e o trecho percorrido. A expectativa do Ministério Público Federal é esclarecer os impactos da cobrança sobre os milhares de usuários que utilizam a rodovia diariamente, no maior tráfego pendular do país.
O MPF já convocou uma série de autoridades e representantes de empresas e entidades para participar da audiência pública. Entre os órgãos, instituições e demais convidados estão a concessionária CCR RioSP, a estatal Infra S.A., o Ministério dos Transportes, a ANTT, sindicatos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as prefeituras de São Paulo, Guarulhos e Arujá, o governo do estado de São Paulo e os poderes legislativos federal, estadual e municipais.
“A audiência pública propiciará a participação direta da sociedade visando debater as consequências da implementação do novo pedágio na via Dutra. O resultado desse debate ajudará o MPF a atuar em defesa dos interesses sociais e coletivos, caso seja necessário”.
Guilherme Göpfert, procurador da República responsável pela convocação do ato
Dúvidas sobre o free flow
O Ministério Público Federal já tem conduzido um inquérito civil para tratar sobre o free flow na Dutra. A procuradoria identificou a necessidade de esclarecimentos quanto à política tarifária a ser adotada e o efetivo custo do serviço a ser imposto ao usuário. A discussão deverá abarcar questões relativas ao preço da tarifa, à prévia comunicação ao usuário sobre o quanto deverá pagar pelo serviço, à forma de cobrança, à operacionalização do pagamento, às consequências do inadimplemento e aos impactos no trânsito local, notadamente com relação aos residentes nos municípios envolvidos.
Como participar da audiência pública do MPF
A audiência pública integra um procedimento de apuração que o MPF conduz para verificar os impactos do novo modelo sobre a mobilidade e os direitos dos consumidores.
Cidadãos que queiram participar devem enviar suas perguntas até o dia 7 de abril para o e-mail prsp-prmguarulhos-gab8@mpf.mp.br. A mensagem deve ser intitulada “AUDIÊNCIA PÚBLICA” e indicar o nome completo do remetente, seu CPF e o documento de identidade, além de sinalizar se a pergunta formulada será lida pessoalmente no dia do evento ou por meio dos representantes do MPF.
