Nos conteúdos que o Guarulhos Todo Dia tem publicado nas redes sociais sobre a implementação do sistema de cobrança free flow nas pistas expressas da Via Dutra, muitos leitores questionam o motivo dessa nova tarifa, considerando que já pagam o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A dúvida dos motoristas é se esse imposto não é usado justamente para a manutenção de ruas, avenidas e rodovias. Vamos te explicar a destinação desses recursos.
O primeiro ponto é: o IPVA é um imposto de competência estadual, não federal. Essa cobrança acontece anualmente desde 1985, para proprietários de carro, moto, caminhão, ônibus, micro-ônibus, máquina agrícola e ciclomotor. O valor do imposto varia conforme o valor do veículo, de acordo com a tabela FIPE.
No estado de São Paulo, veículos com mais de 20 anos de uso não precisam pagar o IPVA. Quando o dinheiro chega aos cofres do governo do estado, a divisão é a seguinte:
- 40% vai para o governo estadual
- 40% vai para o município onde o veículo foi emplacado
- 20% vai para o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)
As informações são da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. O poder executivo paulista explica que o valor de IPVA que recebe é destinado para “diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais, a saúde, a educação, a segurança pública e a infraestrutura”.
E reforça: Não existe vinculação entre a arrecadação do IPVA e a construção ou conservação de estradas, avenidas, viadutos e pontes.
Ou seja, de acordo com a legislação não existe um imposto direcionado somente para a manutenção de ruas, avenidas e rodovias.
Concessão da Via Dutra
Além disso, existe um outro detalhe nessa equação. A Rodovia Presidente Dutra (BR-116) é federal. Como vimos, o IPVA é um imposto estadual.
A Via Dutra é concedida à iniciativa privada –nesse caso, a concessionária é a CCR RioSP. Em outubro de 2021, o Grupo CCR S.A. venceu o leilão organizado pelo Governo Federal e assumiu a concessão das rodovias Dutra/Rio-Santos pelos próximos 30 anos, de 2022 a 2052.
O novo contrato de concessão foi desenhado pelo atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que na época era ministro da Infraestrutura do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre os compromissos assumidos pela empresa no acordo está o investimento de R$ 1,4 bilhão para melhorias em diferentes trechos da Dutra em Guarulhos, entre eles o Trevo de Bonsucesso —é por causa desse leilão que há vários pontos da rodovia em obras.
Como contrapartida por fazer as obras, a CCR RioSP foi autorizada a cobrar o pedágio free flow nas pistas expressas da Via Dutra, no trecho que corta Guarulhos, entre Arujá (no km 205) e São Paulo (no km 230). Essa cobrança, porém, vai acontecer somente depois que as obras estiverem concluídas –a previsão de término é abril de 2025. Além disso, as pistas locais/marginais continuarão gratuitas.
A concessão é supervisionada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), órgão do Ministério dos Transportes.
É totalmente compreensível o incômodo com o sistema free flow na expressa da Via Dutra, afinal quem escolher usar as novas pistas terá um gasto adicional ao longo do mês. Apesar de o IPVA não ser destinado somente para melhoria de vias públicas, o dinheiro para pagar o imposto e arcar com custos como o de pedágios sai do mesmo bolso.
No entanto, essa cobrança não tem relação com impostos. Tem a ver com o modelo de concessão de rodovias, utilizado tanto por governos de esquerda quanto de direita, seja no âmbito federal ou estadual. Não tem muito segredo: se a rodovia for concedida e a empresa vencedora do leilão se comprometer a realizar obras de melhorias, como aconteceu na Via Dutra em Guarulhos, haverá cobrança de pedágio. O que muda nos contratos é a forma de definir a tarifa.
