O Governo de São Paulo publicou, na sexta-feira (21), os editais da Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de 33 novas unidades escolares no Estado —uma dessas unidades ficará aqui em Guarulhos. O Guarulhos Todo Dia acessou os documentos disponíveis para explicar como vai funcionar esse projeto, que é condenado e considerado problemático por associações ligadas à educação e pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
O edital do programa Novas Escolas prevê a construção de 33 novas unidades escolares em 29 cidades no Estado e está dividido em dois lotes, Leste (do qual Guarulhos faz parte), com 16 escolas, e Oeste, com 17. Serão mais de 35 mil vagas de tempo integral na rede estadual, dos anos finais do ensino fundamental e para todos anos do ensino médio.
Os investimentos previstos totalizam R$ 2,1 bilhões ao longo dos 25 anos da concessão. Metade das unidades será entregue até o segundo ano de contrato (2026), e as demais até o terceiro (2027).
As empresas privadas ficarão responsáveis pela construção, administração, alimentação, segurança, conservação e manutenção dessas novas escolas. De acordo com o argumento do Estado de São Paulo, as atividades pedagógicas continuarão sob responsabilidade da Secretaria da Educação.
No leilão, as escolas serão divididas entre os lotes Leste e Oeste. Cada concessionária ficará com um lote.
- Oeste (17 unidades) – Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.
- Leste (16 unidades) – Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.
As novas escolas terão três diferentes tamanhos, com variação do número de salas de aula:
- Tipologia A: 21 salas de aula
- Tipologia B: 28 salas de aula
- Tipologia C: 35 salas de aula (Guarulhos se enquadra aqui)
Unidade de Guarulhos
Guarulhos terá uma escola de tipologia C, com 35 salas e capacidade para 1.300 alunos. O lugar onde a escola será construído deverá ser comprado pela concessionária, “por meio de desapropriação, amigável ou judicial”. Ainda não há definição do endereço.
O terreno deve ter capacidade para uma área de construção de aproximadamente 8 mil metros quadrados. Obrigatoriamente, a unidade de ensino deverá ter ginásio poliesportivo de 622 metros quadrados, auditório de 466 metros quadrados, salas de aula com 49,85 metros quadrados, além de espaços para alimentação, reunião, convivência e de mídias.
Guarulhos está na fase 2 de implantação do Lote Leste, então a previsão é que a construção fique pronta até 2027. Aqui na região, Arujá, Atibaia, Suzano e Carapicuíba também estão na fase 2. Já as escolas da fase 1 têm que ficar prontas até 2026.
“A PPP Novas Escolas prevê que todas as atividades pedagógicas permaneçam sob responsabilidade da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), assim como a contratação de professores. O ensino, portanto, seguirá público e gratuito. A iniciativa busca liberar professores e diretores de tarefas burocráticas, permitindo maior dedicação às questões pedagógicas”.
Governo do Estado de São Paulo, em nota
Quando vai acontecer o leilão das novas escolas?
Os leilões acontecem em 25 de setembro (Lote Oeste) e 3 de novembro (Lote Leste), na B3, em São Paulo, ambos às 14h. A entrega das propostas será em 20 de setembro, às 10h, para o primeiro lote, e, no dia 30 de setembro, no mesmo horário, para o segundo.
Poderão participar da disputa empresas brasileiras e estrangeiras, isoladas ou em consórcio. Para disputar o leilão, os licitantes deverão apresentar capacidade de investimento e a receita operacional mínima indicada no edital. A remuneração da concessionária será vinculada ao seu desempenho. Em caso de descumprimento das obrigações contratuais, estão previstas penalidades, inclusive o cancelamento do contrato.
Associações e sindicatos contestam projeto do governo
A Apeoesp considera “absurdo” o projeto de privatização da gestão das 33 novas escolas. “Escola pública não pode ser privatizada. Tem que ser gratuita, laica, de qualidade, acessível a todas e todos. Escola pública tem que ser dirigida pela direção escolar e pelo Conselho da Escola, com participação de professores, estudantes, funcionários, pais e mães, não por empresas ou grupos privados”, diz o sindicato dos professores, em nota.
A Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, um conjunto de organizações da sociedade civil e associações pela educação, tem protestado contra o projeto de privatização da gestão escolar no Paraná e explicou por que não concorda com esse tipo de projeto. Leia um trecho:
“Financiar desigualmente um conjunto de escolas que ficará sob a responsabilidade de um ‘plano de sucesso’ elaborado, coordenado e implementado pelo setor privado, cujos princípios se assentam no mercado, é considerar a educação como uma mercadoria qualquer que pode ser negociada e vendida. A privatização pela via da terceirização, segmenta, segrega, produz desvantagem quando se pensa no conjunto da população que frequenta e trabalha na rede estatal aprofundando desigualdades já existentes.
Dizer sim à escola pública, gerida e financiada pelo estado, é reafirmar o Direito à educação pública, democrática, gratuita e de qualidade socialmente referenciada para todos e todas. Defender e manifestar essa posição é um direito e um compromisso político-social, a sua criminalização é um ato repressivo e antidemocrático. Um governo eficiente, que faz ‘sucesso’ na educação, é aquele que a respeita e cumpre o seu DEVER de educar, não TERCEIRIZA essa responsabilidade a ninguém!”
Campanha Nacional Pelo Direito à Educação; confira a nota completa aqui
