A Câmara Municipal de Guarulhos realiza nesta segunda-feira (19), às 14h, a 58ª Sessão Ordinária com dois projetos que podem mudar o valor do IPTU a partir de 2027. As propostas foram enviadas pela prefeitura na semana passada para votação em regime de urgência e aparecem na pauta oficial para leitura e deliberação no Grande Expediente.
O Projeto de Lei 247/2026 cria o programa IPTU em Dia e encerra o congelamento do imposto, em vigor na cidade desde 2017. Já o Projeto de Lei 241/2026 altera a lei de 2000 que instituiu a Unidade Fiscal de Guarulhos (UFG), indexador usado para corrigir os tributos municipais pela inflação.
As propostas entram na pauta depois de um recuo. Na sexta-feira (16), uma sessão extraordinária noturna marcada para discutir o reajuste em regime de urgência foi cancelada. O presidente da Câmara, Fausto Miguel Martello (Republicanos), informou que o projeto havia sido devolvido ao Executivo para novos estudos. A pauta desta segunda, assinada por ele no sábado (17), lista os dois textos.
Como funciona o descongelamento do IPTU
Pela proposta, o IPTU deixa de ficar congelado e passa a ser corrigido aos poucos, ano a ano, até recuperar a perda provocada pela inflação desde 2017. Essa defasagem é calculada pela diferença entre a UFG atual e a daquele ano. Em 2026, a unidade fiscal vale R$ 4,7218, contra R$ 3,1093 há nove anos, uma diferença de 51,86%. Para 2027, a estimativa é que a inflação acumulada no período chegue a 61,14%.
Em vez de cobrar tudo de uma vez, a prefeitura quer repassar uma parte dessa diferença por ano, de acordo com o valor do imóvel:
- Faixa I, até 5.000 UFGs (R$ 23.609, pela UFG de 2026): repasse de 10% da defasagem
- Faixa II, de 5.000 a 10.000 UFGs (até R$ 47.218): repasse de 12,5%
- Faixa III, acima de 10.000 UFGs: repasse de 15%
Na prática, com a defasagem estimada em cerca de 61%, o aumento no carnê ficaria perto de 6,1% na primeira faixa, 7,6% na segunda e 9,15% na terceira. Um imposto de R$ 1.400 em 2026 na faixa mais alta passaria para cerca de R$ 1.528 em 2027. Os valores ainda são estimativas, porque dependem da UFG oficial do próximo ano. A correção seguirá nos anos seguintes até que a diferença seja totalmente zerada.
Benefício só para quem paga em dia
O escalonamento será exclusivo para os contribuintes que pagarem nas datas de vencimento. Quem quitar o imposto em cota única terá ainda desconto adicional de 10%.
O texto, porém, não explica o que acontece em caso de atraso: se o morador passa a pagar a correção cheia ou se perde o benefício só na parcela vencida. O artigo 10 prevê que o Executivo vai regulamentar a lei por decreto. Os vereadores também podem incluir essas regras por meio de emendas.
Mudança no cálculo da UFG
O segundo projeto antecipa em um mês o período usado para corrigir a UFG pelo IPCA, índice de inflação do IBGE. Hoje, a conta considera os 12 meses entre novembro e outubro. Com a mudança, passará a valer o intervalo de outubro a setembro.
Segundo a prefeitura, a alteração permite definir o índice mais cedo, planejar a arrecadação do ano seguinte com antecedência e avisar os contribuintes antes. Se o projeto for aprovado, a correção da UFG de 2027 deve ser de 4,58%, inflação acumulada em 12 meses até setembro.
O que diz a prefeitura
A gestão do prefeito Lucas Sanches (PL) afirma que não há aumento real do IPTU, mas uma correção da inflação solicitada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). O tribunal já havia alertado que manter descontos e congelamentos por tempo indefinido, sem compensar as perdas, contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e pode gerar sanções à administração.
Mesmo com o escalonamento, a cidade ainda vai abrir mão de parte da receita. O projeto estima que o município deixará de arrecadar R$ 249,2 milhões em 2027, R$ 214,7 milhões em 2028 e R$ 180,2 milhões em 2029. A compensação, segundo o texto, virá do aumento da arrecadação do ISS e de ganhos com o ICMS.
Para 2026, a expectativa de arrecadação com o IPTU é de R$ 946 milhões, incluindo multas e juros. Guarulhos tem quase 1,3 milhão de habitantes e é a segunda cidade mais populosa do estado.
Oposição critica pressa
A velocidade da tramitação incomodou a oposição. Dos 34 vereadores da cidade, 29 fazem parte da base do prefeito e 5 são oposicionistas. O plano inicial do governo era votar o texto nas comissões e em duas discussões no mesmo dia.
O vereador Edmilson Souza (PSOL) afirmou à TV Globo que a proposta reajusta o IPTU em toda a cidade e precisa de mais debate. Para ele, uma votação tão rápida impede que a população saiba da mudança, que só seria percebida com a chegada do carnê, em janeiro.
Para valer em 2027, os projetos precisam ser aprovados e regulamentados até o fim deste ano. A prefeitura também depende da aprovação para que a Secretaria da Fazenda consiga emitir os carnês com os novos valores no início de janeiro.
