O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, autorizou a abertura de licitação para a concessão à iniciativa privada da construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não pedagógicos em 33 novas unidades de ensino de nível médio e ensino fundamental II no estado de São Paulo. Guarulhos terá uma escola estadual nesse novo modelo.
Publicado na terça-feira (11), o decreto determina o prazo da concessão de 25 anos e que o preço cobrado pela prestação de serviço será o critério para a escolha do vencedor da licitação.
O leilão acontecerá ainda neste ano, no terceiro trimestre, e o contrato será assinado até o final de 2024. Metade das unidades deve ficar pronta até 2026, enquanto o restante até janeiro de 2027. As 33 novas escolas devem receber 35 mil alunos.
No leilão, as escolas serão divididas entre os lotes Leste e Oeste. Cada concessionária ficará com um lote.
- Oeste (17 unidades) – Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.
- Leste (16 unidades) – Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.
Poderão concorrer sociedades empresariais, fundos de investimentos, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, “desde que a natureza e o objeto delineados em seus estatutos constitutivos sejam compatíveis com as obrigações e atividades atinentes à concessão”, diz o decreto.
O que a empresa privada vai fazer na escola estadual?
A entidade privada será responsável pela manutenção de toda a unidade escolar, incluindo:
- manutenção predial e de equipamentos;
- limpeza, abrangendo a mão de obra;
- vigilância e portaria, incluindo monitoramento do sistema de câmeras e controle de acesso por meio de portaria;
- alimentação, incluindo exclusivamente o preparo e porcionamento de alimentos, além da disponibilização de equipamentos e utensílios
- atividades diárias, como o apoio aos alunos que não conseguem acessar com autonomia as instalações escolares.
De acordo com o planejamento do Estado de São Paulo, as atividades pedagógicas continuarão sob responsabilidade da Secretaria da Educação.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) será a responsável pela supervisão e acompanhamento das atividades relativas à prestação dos serviços.
A íntegra do decreto pode ser lida e consultada no site do governo estadual de São Paulo.
*Com informações da Agência Brasil
