A Câmara Municipal de Guarulhos deve votar, na tarde desta segunda-feira (30), um pacote de reajuste fiscal enviado às pressas pela gestão Lucas Sanches na última sexta (27). A prefeitura espera que as medidas sejam aprovados antes de o Legislativo entrar em recesso. Entre as propostas, destaque para o aumento de até 50% nas alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas de diferentes tamanhos e setores. Além disso, há Projetos de Lei que tratam sobre a ampliação do uso do solo público e da correção normativa do Código de Posturas.
O CIESP Guarulhos, que representa as indústrias da cidade, emitiu um posicionamento sobre a proposta da prefeitura. A entidade considera que o pacote “está tecnicamente fundamentado e alinha o município a parâmetros legais nacionais e à nova realidade fiscal que se consolida com a Reforma Tributária”, mas ressalta que o poder público não teve nenhum tipo de diálogo com o setor antes de apresentar as medidas.
“É com preocupação institucional que registramos que não houve qualquer convite ou abertura de diálogo com o CIESP antes da remessa das propostas, ao contrário do que ocorreu em momentos semelhantes no passado recente. A apresentação dos projetos em regime de urgência, sem consulta prévia, compromete a previsibilidade e afasta o Poder Executivo de práticas democráticas de escuta”, ressalta a entidade, que tem o empresário e industrial Maurício Colin como diretor titular.
“A indústria, como setor que investe, emprega e sustenta a economia local, espera mais do que coerência técnica. Espera transparência, reciprocidade e sinalização concreta sobre onde serão aplicados os recursos gerados pelas mudanças propostas. Somos parceiros do desenvolvimento e seguiremos firmes em defesa de uma Guarulhos fiscalmente sólida, mas também institucionalmente respeitosa com quem constrói sua base produtiva e social.”
Nota do CIESP Guarulhos sobre reajuste fiscal proposto pela prefeitura
As sessões extraordinárias da Câmara preveem a discussão, deliberação e votação até a fase final de 20 projetos, sendo 18 deles proposituras da Prefeitura sobre temas como o estabelecimento das diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, o pacote de reajuste fiscal, o Plano Municipal do Turismo, as regras para o desconto do IPTU de 2026, a contribuição para o custeio da iluminação pública, o serviço público de loteria e a gratuidade dos serviços funerários.
As sessões da Câmara têm início previsto às 14 horas e podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da Claro, canal 6 da RedFox ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook, Youtube e Instagram.
