Após a Prefeitura de Guarulhos entrar com uma ação de urgência para declarar ilegal e impedir a greve dos servidores municipais ligados ao Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou que a paralisação parcial pode continuar. Na decisão, assinada na segunda-feira (12) pelo desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, vice-presidente do TJ-SP, ressaltou que ao menos “70% de todos os servidores públicos municipais de Guarulhos permaneçam em atividade, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, em caso de descumprimento”.
O magistrado apontou que a greve é um direito assegurado dos trabalhadores, mas é uma medida excepcional. A decisão foi tomada após pedido da gestão do prefeito Lucas Sanches, que buscava declarar a greve abusiva, exigir o retorno integral dos trabalhadores e autorizar o corte dos dias parados, o que não foi concedido pelo TJ.
Para tentar buscar um acordo entre a prefeitura e o sindicato, a Justiça de São Paulo marcou uma audiência de conciliação para a tarde de segunda-feira, 19 de maio, com participação do Ministério Público.
Os servidores não aceitam o reajuste de 2% nos salários, determinado por projeto de lei da Prefeitura, que foi aprovado na Câmara Municipal na última quinta-feira (8) e publicado no Diário Oficial do Município na sexta (9).
Para o presidente do Stap, Pedro Zanotti Filho, a decisão reforça a legitimidade do movimento. “A greve é um direito constitucional. O pedido da prefeitura foi totalmente descabido. Seguiremos firmes na greve por respeito, valorização e melhores condições para os servidores e para a população”, afirmou.
Com a decisão que obriga 70% dos servidores a trabalharem, o sindicato entende que o movimento atual pode crescer ainda mais nos próximos dias, com até 4 mil pessoas participando dos atos que acontecem no Paço Municipal.
O que diz a Prefeitura de Guarulhos
“A Prefeitura de Guarulhos, diante dos problemas financeiros herdados da administração anterior, como a limitação do orçamento, as dificuldades na arrecadação e uma dívida que beira a casa do bilhão de reais, propôs aos servidores municipais 2% de reajuste salarial e 5,48% de correção nos benefícios. O reajuste foi aprovado na Câmara Municipal e publicado no Diário Oficial do município.”
“A Prefeitura reconhece o papel fundamental dos servidores e está aberta ao diálogo. No entanto, a adoção de um índice acima da capacidade orçamentária do município comprometeria seriamente a responsabilidade fiscal da gestão, o que poderia acarretar em penalidades legais e riscos ao funcionamento da máquina pública e mantém sua disposição para seguir dialogando com o sindicato, buscando alternativas possíveis e sustentáveis, e reafirma que trabalha diariamente para garantir a valorização dos servidores sem comprometer o futuro financeiro da cidade”.
