A Prefeitura de Guarulhos enviou para a Câmara dos Vereadores um projeto de lei com previsão de reajuste de 2% nos salários dos servidores públicos municipais. O presidente da Câmara, vereador Fausto Martello (Republicanos), convocou três sessões extraordinárias para esta quarta-feira (29), com o objetivo de avaliar e votar o projeto. Apenas para corrigir os salários pela inflação, o reajuste precisaria ser de pelo menos 4,37%. Esta é a inflação acumulada desde abril de 2025, considerando o IPCA-15, prévia da inflação oficial do país, divulgado nesta terça-feira.
O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública de Guarulhos (Stap) está convocando os servidores para acompanhar as sessões na Câmara dos Vereadores. Para isso, pede que ninguém vá trabalhar nesta quarta-feira. O objetivo, segundo o presidente do sindicato, Pedro Zanotti Filho, é cobrar que o projeto da prefeitura seja retirado da pauta e que as negociações com os trabalhadores sejam retomadas. Desde o início das negociações o Stap tem dito que a categoria não vai aceitar “nada menos que a inflação”.
A proposta da Prefeitura
Além de reajuste de 2% nos salários, a partir de 1º de maio, o projeto da prefeitura também prevê correção nos valores de benefícios. O projeto prevê o pagamento de um abono de R$ 260,10 para todos os servidores que recebem salário de até R$ 4.080,00.
O valor do vale-refeição e do vale-alimentação previsto no projeto de lei é de R$ 1.297,05. Sobre este valor são realizados descontos nos vencimentos, de acordo com a faixa salarial, de 1%, 5%, 10% e 15%. O valor mensal da cesta básica passa a ser de R$ 391,35, pagos para servidores com salários de até R$ 8.160,00. Sobre este valor também são realizados descontos por faixa salarial, de 1%, 2% ou 3%.
Ainda de acordo com o projeto de lei enviado pela prefeitura, as aposentadorias e pensões serão corrigidas nas mesmas condições previstas para os trabalhadores da ativa. Pensões e aposentadorias são pagas pelo Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref).
Na exposição de motivos do projeto de lei, enviado à Câmara dos Vereadores, o prefeito Lucas Sanches (PL) afirma que: “a despesa de pessoal decorrente da presente proposta atende ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Para o prefeito, de acordo com a mensagem, “é nesta perspectiva que o presente projeto se torna oportuno, viável e necessário”. O projeto foi encaminhado com pedido de tramitação em regime de urgência.
Posicionamento do Stap
Em publicação na conta do Stap no Instagram, a proposta da prefeitura é chamada de “uma afronta”. O sindicato afirma que a resposta da categoria será uma “paralisação geral” nesta quarta-feira. Em vídeo, o presidente do sindicato convoca os servidores para comparecerem na Câmara dos Vereadores, a partir das 13h00. Pedro Zanotti Filho afirma que “nós trabalhadores estamos indo para a Câmara Municipal para retirar da pauta e voltar a negociação”.
Foram convocadas três sessões extraordinárias na Câmara, na sequência, a partir das 16h00. Às 14h00 acontece a sessão ordinária, com sua pauta de votações já prevista. Mas é bem possível que a manifestação dos trabalhadores e o posicionamento de alguns vereadores – ao menos de oposição – traga o tema do reajuste para discussão também na sessão ordinária.
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