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Prefeitura de Guarulhos confirma valor que define o IPTU de 2027; veja como imposto vai mudar

Decreto publicado no Diário Oficial fixa o novo valor da Unidade Fiscal de Guarulhos. Com ele, o reajuste do imposto em 2027 deve ficar entre 5,87% a 8,8% para quem pagar em dia

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Prefeitura Municipal de Guarulhos, que terá IPTU reajustado a partir de 2027
(Foto: Divulgação/PMG)

A Prefeitura de Guarulhos publicou o valor da Unidade Fiscal de Guarulhos (UFG) para 2027. O Decreto nº 44.605 saiu no Diário Oficial de sexta-feira (23) e fixa a unidade em R$ 4,9334. Com esse número, o reajuste do IPTU do ano que vem passa a ter valores mais bem definidos.

A UFG é a base usada para calcular impostos, taxas e multas na cidade. Em 2026, ela vale R$ 4,7218. A alta para 2027 é de cerca de 4,48%.

O IPTU está congelado desde 2017. Por causa disso, a cobrança do imposto até 2026 ainda usava o valor da UFG daquele ano, que era de R$ 3,1093. A diferença entre esse valor e o de 2027 chega a 58,7%. A prefeitura não vai cobrar essa diferença de uma vez. Ela será repassada aos poucos, ano a ano.

As regras estão em duas leis que o prefeito Lucas Sanches (PL) sancionou em 19 de outubro, mesmo dia em que a Câmara aprovou os projetos. As duas foram publicadas no Diário Oficial dessa data.

O Guarulhos Todo Dia, com auxílio da inteligência artificial Claude, cruzou dados para fazer cálculos em relação ao aumento para o ano que vem e os próximos anos. A Prefeitura de Guarulhos ainda não detalhou exatamente esses valores, apesar de pedidos da oposição e de veículos de imprensa, como os nossos colegas do Click Guarulhos.

Decreto sobre o reajuste da UFG, publicado no Diário Oficial de 23/10
Decreto sobre o reajuste da UFG, publicado no Diário Oficial de 23/10

Impacto da UFG no IPTU

A Lei nº 8.563 muda o período usado para corrigir a UFG pela inflação. A partir de 2028, a conta vai considerar o IPCA de outubro de um ano a setembro do ano seguinte. Para 2027, a lei abriu uma exceção e usou o intervalo de novembro de 2025 a setembro de 2026. Esse trecho não estava no projeto original enviado à Câmara.

A Lei nº 8.564 cria o Programa IPTU em Dia, que define como será o repasse da diferença acumulada desde 2017. Os novos valores passam a valer em 1º de janeiro de 2027.

Cada imóvel será colocado em uma de três faixas, de acordo com o seu valor lançado, medido em UFGs. Convertidos pela UFG de 2027, os limites ficam assim:

  • Faixa 1: até 5 mil UFGs, o que equivale a até R$ 24.667
  • Faixa 2: de 5 mil a 10 mil UFGs, ou de R$ 24.667 a R$ 49.334
  • Faixa 3: acima de 10 mil UFGs, ou mais de R$ 49.334

Como a Prefeitura ainda não fez um detalhamento público, há uma dúvida sobre como as faixas são definidas. A lei fala em “valor lançado” do imóvel em UFGs. Já a justificativa do projeto fala em “faixas de valor do imposto”. Esse limite, de R$ 24.667, é baixo para o valor venal de um imóvel. Se for o valor do imposto, quase todos os imóveis ficariam na faixa 1, o que combina com os 5,88% “médios” citados pela prefeitura.

Em cada faixa, o contribuinte paga uma parte da diferença acumulada: 10% na primeira, 12,5% na segunda e 15% na terceira. Com a UFG já confirmada, o efeito na conta de 2027 fica assim:

  • Faixa 1: alta de cerca de 5,87%. Um IPTU de R$ 1.000 passa para cerca de R$ 1.059;
  • Faixa 2: alta de cerca de 7,33%. O mesmo imposto vai para cerca de R$ 1.073;
  • Faixa 3: alta de cerca de 8,8%. A conta de R$ 1.000 sobe para cerca de R$ 1.088.

O índice da primeira faixa é praticamente o mesmo citado por Lucas Sanches em vídeo nas redes sociais, quando ele falou em correção de 5,88%. O valor exato de cada carnê depende do cadastro de cada imóvel.

A faixa definida em 2027 não muda depois, mesmo que o valor lançado mude nos anos seguintes. A prefeitura ainda não informou quantos imóveis estão em cada faixa nem o valor médio dos imóveis em cada uma.

O reajuste vai se repetir nos próximos anos

A correção não acaba em 2027. A cada ano, uma nova parte da diferença será somada ao valor usado na cobrança. O processo só termina quando esse valor alcançar a UFG em vigor. A lei não fixa um prazo final.

Pelas contas do GTD, com inflação perto de 4,5% ao ano, a recomposição levaria cerca de 10 anos na faixa 3 e até 17 anos na faixa 1. Quanto maior a inflação, mais tempo leva.

Quem paga em dia tem vantagem

Os limites de cada faixa valem apenas para quem paga o IPTU até a data de vencimento. A regra serve para o pagamento à vista e para o parcelado, desde que cada parcela seja paga no prazo. Quem escolher a cota única terá 10% de desconto a mais. Quem atrasar continua sujeito a multa e juros. A lei, porém, não detalha como fica o cálculo para quem atrasa.

Segundo a lei, imóveis cadastrados a partir de 2027, como construções novas e loteamentos, ficam fora do programa. Esses imóveis vão pagar o imposto pelo valor cheio da UFG.

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