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Prorrogação do voto: o que aconteceu depois da decisão do STF no 2º turno

Medida teve baixa procura, gerou frustração e expôs falhas de comunicação entre a Justiça e os locais de votação

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Eleitor preenche Requerimento de Justificativa Eleitoral
Eleitor preenche Requerimento de Justificativa Eleitoral (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de estender a votação do segundo turno até as 19h, neste domingo (25), teve pouco efeito na prática. Em diversas cidades, eleitores que correram às seções depois do anúncio encontraram os portões fechados. Já nos locais que seguiram funcionando, o movimento foi pequeno, segundo relatos colhidos pela Agência Brasil.

A medida foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin em uma reclamação apresentada pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais, da qual o PT faz parte. O grupo questionava a redução da oferta de transporte coletivo nas cidades baianas de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Segundo a coligação, as prefeituras descumpriram um entendimento do próprio STF, firmado na ADPF 1013, que obriga o poder público a oferecer ônibus gratuitos em dias de eleição.

Ao conceder a liminar, Zanin levou em conta que as duas candidaturas na disputa presidencial relataram dificuldades no deslocamento de eleitores. A extensão, porém, só valia para as seções que ainda não tinham encerrado a votação às 17h.

Esse detalhe só ficou claro quase uma hora depois. Às 18h44, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota informando que a eleição continuava apenas nos locais em que as urnas não tinham sido fechadas no horário regular. O tribunal também avisou que o recebimento dos boletins de urna e a divulgação dos resultados seriam retomados após as 19h.

Aviso chegou tarde a São Paulo

Em São Paulo, a maior parte das seções já estava encerrada quando a ordem chegou. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral paulista (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, afirmou em entrevista coletiva que “80% ou mais já estavam fechadas”.

Segundo o desembargador, a comunicação oficial do Supremo só foi recebida pelo tribunal às 18h17, ou seja, 1h17 depois do fim previsto da votação. Manfré disse ter sabido da prorrogação pela imprensa, por volta das 17h. Questionado pelos jornalistas, ele não informou em que horário as zonas eleitorais foram notificadas.

Mesmo assim, o presidente do TRE-SP avaliou que não houve prejuízo ao processo eleitoral, já que o horário de encerramento é fixado em lei. Sobre as denúncias de que a prefeitura da capital teria reduzido a frota de ônibus, ele afirmou que a análise cabe ao juiz da 1ª Zona Eleitoral, e não ao tribunal. O TRE-SP também informou que 308 urnas foram trocadas no estado por defeito, o equivalente a 0,26% dos 114.605 equipamentos usados no segundo turno.

No Distrito Federal, o cenário foi parecido. De acordo com o TRE-DF, as urnas foram desligadas às 17h em ponto, antes que mesários e presidentes de seção soubessem da nova regra. Bruna Lourenço, que presidiu uma seção na Escola Classe 108, em Samambaia Sul, contou que só viu as notícias depois de concluir todos os procedimentos de encerramento, com boletins impressos e mídia entregue. Para ela, a informação demorou demais e provocou confusão.

Frustração no Rio

No Rio de Janeiro, pelo menos sete pessoas chegaram ao Colégio Pensi, no Flamengo, depois que a escola fechou os portões. Todas receberam uma Declaração de Comparecimento sem Voto, documento assinado pelo presidente da seção que comprova a ida ao local.

Declaração de comparecimento sem voto, do Tribunal Regional Eleitoral -TRE-RJ
Declaração de comparecimento sem voto, do Tribunal Regional Eleitoral -TRE-RJ (Foto - Rafael Cardoso/Agência Brasil)

Uma delas foi a contadora Manuela Tunas, que viajou do Uruguai para votar. O voo atrasou, e ela só pousou às 17h. Ao saber da prorrogação, foi direto para a seção, mas não conseguiu votar. Ela considerou injusto que algumas seções tenham ficado abertas e outras não.

A estudante Gabriele Eduarda de Azevedo também estava viajando e já tinha desistido de votar. Com a notícia da extensão, mudou de ideia e acabou frustrada. Já a aposentada Gina Cláudia Nunes, de 70 anos, encontrou fechada a escola onde vota e foi orientada a procurar outro colégio. Lá, ouviu que as urnas já estavam lacradas e que aquela não era a sua zona eleitoral.

Seções abertas, mas vazias

Onde a votação continuou, a procura foi baixa. Na capital paulista, o mesário voluntário Lucas Suassuna, da seção 309 da 6ª Zona Eleitoral, foi avisado por volta das 17h10 de que deveria permanecer até as 19h. Segundo ele, no máximo quatro eleitores apareceram no período extra.

Em Campinas, no interior paulista, a advogada Amanda Vitorino percorreu três escolas para verificar se a decisão estava sendo cumprida. Encontrou todas fechadas e pessoas na porta sem conseguir votar. Para ela, “na prática não houve prorrogação”.

Após o fim do pleito, que terminou com a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, divulgou nota defendendo o respeito ao resultado das urnas e agradecendo o trabalho de mesários, servidores e magistrados. No texto, ele pediu serenidade e diálogo entre os Poderes nos limites da Constituição.

Com informações da Agência Brasil.

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