O mesmo serviço de mototáxi que está gerando polêmica na cidade de São Paulo opera de forma irregular em Guarulhos. Segundo nota enviada ao GTD, “a Prefeitura de Guarulhos esclarece que a atividade de mototáxi não é regulamentada no munícipio e, portanto, a prestação do serviço é ilegal”. Nós, do Guarulhos Todo Dia, consultamos a Prefeitura de Guarulhos em razão da polêmica entre a empresa 99 e a Prefeitura de São Paulo, sobre o serviço chamado 99Moto.
A prefeitura paulistana deu prazo de 24 horas para que a 99 retire a opção do transporte por moto do seu aplicativo. O prazo se encerra hoje (16). A determinação do prefeito Ricardo Nunes ocorreu depois que a justiça negou pedido de liminar para a 99. A empresa pediu que o decreto municipal que proíbe a atividade em São Paulo fosse considerado nulo.
Ao verificar o aplicativo da 99, percebemos que existe a opção 99Moto para o transporte aqui em Guarulhos. Uma corrida da região do Jardim Maia até o Shopping Internacional, por exemplo, aparecia com o custo de R$ 10,40. É possível confirmar a disponibilidade do serviço na imagem do aplicativo, reproduzida abaixo.
Ainda de acordo com a nota da Prefeitura de Guarulhos, “as duas principais empresas que ofertam o transporte no país já foram oficiadas e estão cientes que a operação é irregular. O condutor que for pego ofertando o serviço em Guarulhos poderá ser autuado, conforme prevê a legislação”. Nós consultamos a assessoria de imprensa da 99 sobre a proibição do serviço em Guarulhos e aguardamos resposta. Se enviada, esse texto será atualizado.
O serviço e suas vantagens
A imagem da tela do aplicativo, reproduzida acima, permite também identificar uma das grandes vantagens do serviço de mototáxi: o preço. A modalidade mais barata de transporte por carro na 99, chamada “Negocia”, aparece com o custo inicial de R$ 17,20 para a mesma corrida citada acima. Na modalidade “Pop”, a corrida do Jardim Maia ao Shopping Internacional custaria R$ 19,10. E a tarifa mais cara seria na modalidade “Táxi”, por R$ 32,05 para o mesmo percurso. A corrida de moto custaria R$ 10,40.
Segundo o site da 99, o serviço de transporte por moto da empresa já realizou mais de 800 milhões de corridas. Entre as vantagens do serviço, segundo o site da empresa, além da economia, são citadas a agilidade (as corridas seriam aceitas mais rapidamente), a tecnologia (viagens monitoradas em tempo real) e a segurança (100% dos/as motociclistas são verificados/as).
Perigo de acidentes
Segurança, no entanto, é o principal problema apontado por quem critica esse tipo de transporte. Não a segurança em relação aos motociclistas, apontado como vantagem pela 99. E sim a segurança no trânsito.
Segundo o site de estatísticas do Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran), o Infosiga, das 5.594 mortes no trânsito do estado de janeiro a novembro do ano passado, 2.390 foram de motociclistas. Ou seja, apesar das motocicletas serem apenas cerca de 17% da frota de veículos do estado, 42% das mortes em acidentes de trânsito no estado são de ocupantes de motos.
Em Guarulhos, houve 3.255 acidentes de trânsito de janeiro a novembro de 2024. Destes, 40,7% envolveram motos. O tipo de veículo com maior registro de acidentes. Em relação às mortes, foram 169 registros nesse período do ano passado. Destas, 83% foram mortes de homens. E entre estas mortes, o principal veículo envolvido foi a motocicleta (38%).
Polêmica em São Paulo
A questão da segurança no trânsito está no centro dos argumentos do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, contra a autorização para o serviço de mototáxi na cidade. Em 2023, a Uber tentou iniciar o serviço em São Paulo. Ricardo Nunes criou um grupo de trabalho, que apresentou estudos médicos e de segurança, contra a liberação do serviço na cidade. Segundo os estudos, a liberação aumentaria os acidentes e as mortes no trânsito envolvendo motos e o serviço público de saúde ficaria sobrecarregado.
Ricardo Nunes publicou então um decreto, proibindo o serviço de mototáxi na cidade. O decreto 62.144, de janeiro de 2023, suspendeu temporariamente “a utilização de motocicletas para a prestação de serviço de transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos”. O documento não define o prazo da suspensão “temporária” e nem define punições no caso de descumprimento da medida.
A 99 lançou o serviço em São Paulo nesta semana, sem consultar a Prefeitura. Ricardo Nunes reafirmou que a atividade é ilegal na cidade e determinou uma fiscalização especial sobre o serviço. Na manhã desta quinta-feira (16), pelo menos nove motocicletas já tinham sido apreendidas pela fiscalização municipal.
A 99 argumenta que o lançamento do serviço está baseado em uma lei federal, a Política Nacional de Mobilidade Urbana, de 2012, que regulamenta os serviços de aplicativo de transporte. Antes dessa regulamentação, outra lei federal, 12.009 de 2009, já regulamentava o serviço de mototáxi, estabelecendo exigências para os condutores e as motos.
A 99 ainda usa uma decisão do Supremo Tribunal Federal em sua defesa. Segundo o STF, a proibição da atividade de transporte individual por motorista cadastrado em aplicativo seria inconstitucional. A medida violaria os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.
