O prefeito de Guarulhos, Lucas Sanches (PL), publicou nesta terça-feira (20) um vídeo nas redes sociais para explicar o reajuste do IPTU que vai valer a partir de 2027. A Câmara Municipal aprovou o projeto na segunda-feira (19). Na gravação, Lucas nega que haja aumento do imposto, diz que a medida foi exigida por órgãos de controle e critica a gestão anterior, comandada pelo ex-prefeito Guti, seu rival político.
O IPTU está congelado na cidade desde 2017. A medida foi uma das principais bandeiras de Guti, que governou Guarulhos de 2017 a 2024. “Eu estou aqui para falar a verdade, até porque o PT e a oposição estão com mentiras para tentar te enganar, criar pânico, medo há poucos dias da eleição”, afirma o prefeito no começo do vídeo.
O atual chefe do Executivo defende que o imposto não vai subir 50% nem será progressivo. Ele também não aceita o termo “descongelamento”. “Eu preciso falar pra vocês que eu sou contra o aumento do IPTU”, diz.
Segundo Lucas, o que muda é a correção da inflação, cobrada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público. “O que isso quer dizer na prática já para 2027? Uma correção de 5,88%. Se você paga R$ 1.000,00, você passa a pagar R$ 1.058,00, arredondando. Isso é uma exigência, isso é um apontamento. Quando a Justiça determina, a gente tem que cumprir”, afirma.
No mesmo vídeo, Lucas manda recados à gestão anterior. Ele lembra que derrubou a taxa do lixo, criada no governo Guti, e a chama de “a maior taxa abusiva do país”. Também diz que o congelamento parou a cidade. “A cidade congelou, porque a gente ainda tem ruas de terra, 347 ruas de terra, e a prefeitura renunciando receita”, diz o prefeito.
A tentativa de Guti de barrar o reajuste
Guti também foi às redes sociais depois da votação. Ele chama a proposta de “projeto do Lucas Sanches de descongelamento de IPTU” e diz que ela vai aumentar o imposto “exponencialmente”.
O ex-prefeito contou que o vereador Maurício Guti (Mobiliza), um dos oito que votaram contra, entrou na Justiça com um mandado de segurança para anular a sessão. A alegação é que o regimento interno da Câmara não foi respeitado durante a tramitação. “A gente torce para que a Justiça anule essa sessão e que tenha nova votação, para que a população realmente saiba o que está acontecendo, para que esse projeto não prospere”, disse Guti.
Como foi a votação
O projeto passou com 24 votos a favor, 8 contra e uma abstenção, a do presidente da Câmara, Fausto Martello (Republicanos). A aprovação veio depois de cerca de cinco horas e meia de debates, em uma sessão ordinária e três extraordinárias seguidas.
A oposição reclamou da pressa e da falta de audiência pública. Na sexta-feira (16), a Câmara chegou a desconvocar uma sessão e a devolver o texto à prefeitura. Depois, a proposta voltou à pauta. As emendas dos vereadores contrários foram rejeitadas. O texto segue agora para sanção do prefeito.
Como vai funcionar o reajuste
A conta do IPTU usa como base a Unidade Fiscal de Guarulhos (UFG). Ela é corrigida todo ano pela inflação, mas desde 2017 leis anuais impediam que essa correção chegasse ao imposto. Hoje, a UFG vale R$ 4,7218. Em 2017, valia R$ 3,1093. Em 2027, o valor deve ser de aproximadamente R$ 4,80.
O programa aprovado, chamado IPTU em Dia, não repassa essa diferença de uma vez. A cada ano, o contribuinte vai pagar só uma parte da defasagem acumulada. O percentual depende da faixa do imóvel, calculada pelo valor lançado em UFGs:
- Faixa 1: até 5 mil UFGs, com repasse de 10% da diferença por ano
- Faixa 2: de 5 mil a 10 mil UFGs, com repasse de 12,5%
- Faixa 3: acima de 10 mil UFGs, com repasse de 15%
Na prática, os imóveis da primeira faixa terão alta de cerca de 5,88% em 2027, que é o número citado pelo prefeito. Pelas estimativas feitas com a mesma fórmula, a segunda faixa deve ficar perto de 7,4% e a terceira, perto de 8,8%. A faixa definida em 2027 não muda nos anos seguintes.
A recomposição vai se repetir todo ano até o valor usado na cobrança alcançar a UFG em vigor. Só então o processo termina.
Um segundo projeto, também aprovado, muda o período usado para corrigir a UFG. O cálculo passa a considerar a inflação de outubro a setembro, e não mais de novembro a outubro. Neste ano, o índice ficou em 4,58%.
Os limites valem apenas para quem paga em dia, seja à vista ou parcelado. Quem escolher a cota única terá 10% de desconto a mais. Imóveis cadastrados a partir de 2027 ficam fora do programa e pagam o valor cheio.
Segundo a própria prefeitura, mesmo com a correção, o município deixará de arrecadar cerca de R$ 249 milhões com o IPTU em 2027.
