O prazo para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar a sua situação para poder votar nas Eleições Municipais 2024 termina nesta quarta-feira (8), às 17h. O documento deve ser solicitado diretamente no cartório eleitoral mais próximo da sua casa. No local, também é possível realizar a coleta da biometria. Se você não conseguir regularizar a sua situação dentro do prazo, saiba que não tem multa para quem não tirou o título de eleitor. Mas a não regularização provoca diversas consequências.
Primeiramente, vale destacar que, pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos.
Porém, maiores de 18 anos têm que estar com o documento em dia. Se não estiver, além de não poder votar nas eleições municipais deste ano, que tem primeiro turno marcado para o dia 6 de outubro, também terá outros empecilhos. Por exemplo:
- Emitir documentos (como passaporte);
- Realizar matrícula em universidades;
- Receber benefícios sociais;
- Assumir cargos públicos.
Quem perder o prazo não poderá votar nem regularizar a situação até outubro. Após o dia 8 de maio, o cadastro eleitoral estará fechado para que a Justiça Eleitoral organize a logística da votação. No Rio Grande do Sul, no entanto, o prazo foi prorrogado por 15 dias em virtude das fortes chuvas que atingem o estado.
E quem tem que pagar multa eleitoral?
A multa eleitoral é aplicada para pessoas que já tiraram o título de eleitor, mas deixaram de votar ou justificar nas últimas eleições. Quem não votou nem justificou nas eleições de 2022, por exemplo, precisa pagar uma multa de R$ 3,51 à Justiça Eleitoral, apesar de poder votar normalmente neste ano.
No entanto, o eleitor que não votou nem justificou nos últimos três turnos eleitorais, ficou com o título suspenso e, além de multas, precisa regularizar a situação até o dia 8 para votar.
8 de maio é a data-limite para:
- tirar o título de eleitor;
- coletar a biometria;
- transferir o domicílio eleitoral;
- regularizar a situação eleitoral;
- atualizar dados no cadastro eleitoral.
Biometria é obrigatória?
Biometria não é obrigatória para a votação. A eleitora ou eleitor que está com o título regular (consulte neste link a sua situação) não precisa comparecer aos cartórios apenas para coletar a biometria, pois conseguirá votar normalmente em 2024. Somente deve buscar atendimento presencial aqueles que vão tirar o documento pela primeira vez ou precisam de alguma regularização e não têm a biometria coletada.
Abaixo, separamos conteúdos que podem te ajudar com outras dúvidas sobre o título de eleitor:
