Mais de três anos depois da assinatura do contrato entre o governo federal e a concessionária CCR RioSP, a Câmara Municipal de Guarulhos “descobriu” que os moradores de Guarulhos que acessarem as pistas expressas da Via Dutra serão cobrados pelo pedágio free flow. O sistema está previsto para entrar em funcionamento ainda neste ano. No entanto, antes que comece a cobrança de tarifas, os vereadores tentarão viabilizar a isenção no pagamento para veículos emplacados na cidade.
O movimento dos parlamentares contra o pedágio teve início na sessão desta quarta-feira (23). Um grupo de vereadores posou para fotos segurando cartazes com a seguinte mensagem: “Pedágio em Guarulhos não”.
Na tribuna, Guto Tavares (PDT) e Alemão do Transporte (DC), que estiveram presentes na audiência pública organizada pelo MPF (Ministério Público Federal) na semana passada, se manifestaram contra o free flow.
Os vereadores lembraram que quando a nova concessão foi assinada, em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o então ministro Tarcísio de Freitas (atual governador de São Paulo) e o ex-prefeito Guti disseram que moradores de Guarulhos não seriam cobrados. Porém, agora, os parlamentares descobriram que não é bem assim.
“A concessão foi passada para a CCR RioSP e, na ocasião, teve fala do ex-presidente Jair Bolsonaro e do governador Tarcísio de Freitas [então ministro da Infraestrutura] dizendo que não iria ter cobrança de pedágio em Guarulhos, mas não é o que está acontecendo. Estão colocando como sistema de controle de tráfego, o que é uma piada, sem dizer o caos que vai trazer para nossa cidade porque eles vão cobrar o pedágio na expressa e todo o trânsito vai ser destinado para a local, congestionando a cidade”, disse Alemão, em sessão da Câmara Municipal.
“Levantamos essa bandeira contra o pedágio em Guarulhos. A gente não acha justo esse sistema para Guarulhos. Vamos defender que todos os veículos emplacados em Guarulhos não paguem pedágio. A forma de cobrança é um absurdo. Quem tiver tag receberá a cobrança direta, mas quem não tiver a tag será pela placa do veículo. E para as pessoas que não souberem e não pagarem em 30 dias pelo aplicativo, será aplicada uma multa de R$ 195 e cinco pontos na habilitação. Somos contrários, não aceitamos e é um abuso contra o cidadão guarulhense.”
Alemão do Transporte (DC), vereador de Guarulhos e presidente da Comissão de Trânsito e Transportes
Contrato não prevê isenção de pedágio para moradores de Guarulhos
O ex-prefeito Guti já falou em algumas ocasiões que defendeu junto ao ex-presidente Bolsonaro, na época da elaboração do contrato de concessão, a isenção na cobrança para os moradores de Guarulhos. É por esse motivo que as pistas marginais não terão cobrança de pedágio e as expressas contarão com a tarifa do free flow.
No entanto, o acordo não prevê nenhuma diferenciação em relação ao local de emplacamento do veículo. Se o motorista de Guarulhos acessar a expressa com free flow ativo, ele vai pagar como qualquer outro. Se usar a local, não será cobrado.
A praça de pedágio de Arujá, porém, não será desativada. O cliente que estiver vindo de São José dos Campos, de Jacareí ou do Rio de Janeiro para São Paulo ou para Guarulhos, por exemplo, e pagar a tarifa na praça de pedágio de Arujá, poderá usar a pista expressa com free flow e não terá nenhuma cobrança adicional. O mesmo vale para quem vem de São Paulo ou Guarulhos e está indo para a região. Se ele escolher a expressa e passar no pedágio de Arujá, ele não terá cobrança por ter usado a expressa.
Sendo assim, os pagantes do free flow serão, principalmente, moradores de Guarulhos, usuários do aeroporto e veículos pesados que realizam serviços na região.
“Free flow é um jeito moderno de meter a mão no bolso do povo e passar a ter uma cobrança injusta que não deveria acontecer. Eles alegam que a cobrança é só pela expressa, mas aí são dois tipos de via? Uma via premium para quem pode pagar e uma via congestionada para quem não pode pagar? A gente não pode permitir que isso aconteça em Guarulhos. Vamos propor a isenção para os motoristas que tiverem veículos emplacados em Guarulhos”, defendeu o vereador Guto Tavares, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Presidente da Câmara Municipal, Fausto Martello concordou com os colegas e defendeu que o prefeito Lucas Sanches participe das negociações.
“Todo mundo aqui está a favor que não se cobre pedágio, mas nós temos um CCR fortíssima que ganhou o direito de administrar a Dutra por mais 30 anos. O que foi acertado na época do Bolsonaro e do Guti é que iria cobrar pedágio sim. Iria cobrar, mas falavam que não iria, fingiam que não iria. A verdade é essa. Mais do que a Câmara, a prefeitura vai ter que entrar nessa briga para quem tiver carro emplacado aqui na cidade não tenha essa cobrança de pedágio”, falou Martello.
A Câmara Municipal de Guarulhos deve realizar uma audiência pública para debater o free flow em Guarulhos em junho. Enquanto os vereadores começam a se organizar, o MPF afirmou que tentará de forma extrajudicial um acordo para conseguir isenção ou desconto na tarifa de pedágio para moradores de Guarulhos que utilizarem a pista expressa, além de barrar a cobrança de multa e incidência pontos na carteira para motoristas sem tag que não pagarem dentro do prazo de 30 dias. “Se não der certo a via extrajudicial e de negociação, entraremos com a via judicial como um caminho”, comentou o procurador Guilherme Rocha Göpfert.
Recentemente, após pressão popular, o governo de São Paulo voltou atrás e decidiu cancelar a instalação de quatro pórticos de free flow na área urbana de Sorocaba. No caso da Via Dutra, que é uma rodovia federal, uma possível mudança no contrato de concessão com a CCR RioSP precisa ser viabilizada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
