Se estacionar seu carro na Zona Azul de Guarulhos, pagar por uma hora e ficar apenas 20 minutos, você terá o valor dos 40 minutos restantes devolvido. O valor será transformado em crédito na sua conta, para ser usado quando precisar estacionar seu veículo de novo. A novidade está prevista em lei que foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (24). A lei também regulamenta outra novidade, que já está em vigor. Se você não paga a Zona Sul e é notificado, tem a chance de regularizar o débito antes de ser multado. Em vez de pagar R$ 195,23 de multa e receber cinco pontos na sua CNH, por infração grave, você pode corrigir a “irregularidade” pagando R$ 35,00 dentro do prazo. Este é o valor da chamada Tarifa de Regularização de Estacionamento (TRE).
A nova lei também permite o pagamento da Zona Azul por mais modalidades. Segundo a legislação, o tempo de uso da vaga pode ser pago nos postos de venda credenciados; por aplicativos de telefonia móvel; com cartões de crédito ou débito; e por transferências eletrônicas instantâneas, inclusive por meio do sistema Pix; além de leitura de QR Code físico ou digital vinculado à vaga, setor ou placa do veículo. A lei deixa aberta a possibilidade ainda para “quaisquer outras tecnologias devidamente homologadas pelo poder concedente”.
Isenções
Paga não pagar pelas vagas na Zona Azul, idosos e pessoas com deficiência devem colocar em local visível no veículo a sua credencial de estacionamento, fornecida pelo órgão municipal de trânsito. Também têm direito à isenção de pagamento pelas vagas os oficiais de Justiça e servidores públicos municipais “em serviço de fiscalização, audiências e outros atos necessários à prestação de serviço público”. Estes profissionais também devem deixar em local visível suas respectivas credenciais.
