A Câmara Municipal de Guarulhos realizou sessões extraordinárias nesta segunda-feira (16) e aprovou três projetos. No entanto, as decisões sobre o orçamento da Prefeitura em 2025 e o congelamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) ficaram para outro dia. Presidente do Legislativo, Ticiano (PSD) convocou sessões extraordinárias com a pauta remanescente da votação para quarta-feira (18), a partir das 9h.
Os vereadores aprovaram três projetos na sessão extraordinária realizada na tarde de hoje. De autoria da Prefeitura, o PL 196/2024, sobre as regras para promoção dos servidores efetivos da Câmara, recebeu votos suficientes e foi acrescido de uma Emenda elaborada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O texto será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto.
Da Mesa da Câmara, os vereadores aprovaram um Projeto de Resolução e um de Lei. Trata-se da Resolução nº 008/2024, sobre o Quadro de Pessoal da estrutura parlamentar da Câmara, que também reorganiza os gabinetes dos vereadores e descreve as atribuições dos servidores nomeados em comissão que os compõem; e o PL nº 228/2024, que fixa os valores dos vencimentos-base dos cargos que compõem a estrutura dos gabinetes dos vereadores.
Conforme o Guarulhos Todo Dia publicou na semana passada, o que ficou para ser votado apenas em 2025, conforme o desejo do futuro prefeito Lucas Sanches, foi o polêmico Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que trata sobre a anistia no pagamento de juros e multas dos impostos municipais em atraso.
