O serviço Uber Moto anunciou o início da operação hoje (22) na cidade de São Paulo. E nós, do Guarulhos Todo Dia, descobrimos que a empresa também começou a operar em Guarulhos. Na semana passada, quando confirmamos que a 99Moto já estava disponível na cidade, checamos também a opção “Moto” no aplicativo da Uber. Ao clicar, em “Moto”, o usuário era direcionado para atendimento por carros.
Hoje, isso mudou. A reprodução da oferta de transporte por motos no aplicativo da Uber está na imagem que abre essa reportagem. Consultamos a assessoria de imprensa da Uber, que confirmou a informação. A corrida que serviu para nosso teste foi entre a região do Jardim Maia e a estação Tucuruvi do Metrô, por volta de 14h00. Com transporte por carro, a opção mais barata custava R$ 23,97. De moto, o preço era R$ 17,42.
Proibido também em Guarulhos
Ao consultarmos a Prefeitura de Guarulhos sobre a operação da 99Moto, recebemos a resposta de que a atividade de mototáxi não tem regulamentação no município “e, portanto, a prestação do serviço é ilegal”. Na resposta, a prefeitura informava que já tinha avisado as duas empresas que oferecem esse tipo de serviço. Ou seja, 99 Moto e Uber Moto.
A resposta da Prefeitura de Guarulhos: “as duas principais empresas que ofertam o transporte no país já foram oficiadas e estão cientes que a operação é irregular. O condutor que for pego ofertando o serviço em Guarulhos poderá ser autuado, conforme prevê a legislação”. Não temos informação se já houve alguma fiscalização da Prefeitura de Guarulhos sobre o serviço das duas empresas e se houve alguma autuação.
Polêmica judicial
A disputa entre as empresas que oferecem o serviço de mototáxi e algumas prefeituras de cidades que têm o serviço acontece por interpretações diferentes da legislação.
A 99 argumenta que o lançamento do serviço tem base em uma lei federal, a Política Nacional de Mobilidade Urbana, de 2012, que regulamenta os serviços de aplicativo de transporte. Antes dessa regulamentação, outra lei federal, 12.009 de 2009, já regulamentava o serviço de mototáxi, estabelecendo exigências para os condutores e as motos.
A 99 ainda usa uma decisão do Supremo Tribunal Federal em sua defesa. De acordo com o STF, a proibição da atividade de transporte individual por motorista de aplicativo seria inconstitucional. A medida violaria os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.
A Uber usa argumentos semelhantes aos da sua concorrente. Ao questionarmos a assessoria de imprensa da Uber, eles disseram que todos os argumentos judiciais estão no comunicado feito à imprensa sobre o lançamento do serviço. Basicamente, a empresa usa os argumentos que estão na decisão do juiz que negou o pedido da Prefeitura de São Paulo de suspensão do serviço pela 99Moto.
Segurança
A questão da segurança no trânsito está no centro dos argumentos do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, contra a autorização para o serviço de mototáxi na cidade. Em 2023, a Uber tentou iniciar o serviço em São Paulo. Ricardo Nunes criou um grupo de trabalho, que apresentou estudos médicos e de segurança, contra a liberação do serviço na cidade. Segundo os estudos, a liberação aumentaria os acidentes e as mortes no trânsito envolvendo motos e o serviço público de saúde sofreria sobrecarga.
O número de mortes de motociclistas na cidade de São Paulo aumentou 19,8% no ano passado, segundo o Infosiga, sistema de monitoramento de trânsito do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de São Paulo. Em 2024 foram 483 vítimas, contra 403 em 2023.
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