Antes do início do ano legislativo, vereadores de Guarulhos protocolaram 23 projetos de lei

A Câmara Municipal de Guarulhos começa oficialmente as atividades de 2025 nesta segunda-feira (3), com o início das sessões ordinárias. Os 34 vereadores que assumiram o mandato no dia 1º de janeiro passam a trabalhar nas comissões, analisar e sugerir projetos, além de fiscalizar as ações do executivo. O presidente do legislativo guarulhense pelos próximos dois anos será o vereador Fausto Martello (Republicanos).

Ao longo do primeiro mês do novo mandato, 12 parlamentares já protocolaram os 23 primeiros projetos de lei da Câmara no ano. O Projeto de Lei (PL) traz uma proposta a ser analisada pelas comissões legislativas e, em caso de parecer positivo, o texto é colocado para aprovação ou não de todos os vereadores, seguindo na sequência para sanção ou veto do prefeito.

O Guarulhos Todo Dia reuniu na lista a seguir as 23 primeiras propostas apresentadas em 2025, com pautas que envolvem perturbação do sossego, segurança nas áreas escolares, regulamentação do serviço de mototáxi em Guarulhos, organização de fios e cabos instalados em postes públicos, entre outras.

O fato de o PL ter sido apresentado agora em janeiro não dá a ele prioridade para apreciação, pois existem projetos de anos anteriores ainda na fila para serem discutidos e enviados à aprovação. Tudo depende de como o presidente Martello vai formatar a pauta das sessões.

Confira, abaixo, os projetos apresentados pelos vereadores de Guarulhos até 30 de janeiro –os links enviam para a página da Câmara Municipal, caso você queira mais informações sobre a proposta:

Delegado Mesquita (Republicanos)

PL 1/2025 – Nova Lei do Silêncio – Institui normas e penalidades administrativas para atos de perturbação do sossego e do bem-estar da população – 879 votos a votos, 3 contra
PL 2/2025 – Altera a nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Guarulhos para Polícia Municipal de Guarulhos

Janete Rocha Pietá (Rede)

PL 3/2025 – Inclui no Calendário Oficial do município de Guarulhos a Corrida e Caminhada pela Prevenção e Cura do Câncer de Mama na região dos Pimentas.
PL 6/2025 – Inclui no Calendário Oficial do município de Guarulhos o Dia Municipal da Capoeira e do Mestre e da Mestra Capoeirista.

Ticiano (PSD)

PL 4/2025 – Dispõe sobre a proibição de fabricação, comercialização e distribuição a título gratuito de armas simuladas que disparam bolinhas de gel no âmbito do Município de Guarulhos e dá outras providências.
PL 9/2025 – Dispõe sobre a proibição de execução de músicas que exaltem a criminalidade, que contenham letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, às facções criminosas e/ou ao tráfico de entorpecentes, bem como àquelas que transmitam expressamente conteúdo adulto, linguajar obsceno e expressões vulgares que aludam à prática de relação sexual ou de ato libidinoso de forma explícita, nos eventos promovidos pelas instituições de educação infantil, de ensino fundamental e de ensino médio, públicas e privadas, sediadas no município de Guarulhos.
PL 23/2025 – Dispõe sobre a vedação de contratação, pelo Executivo Municipal, de artistas e/ou bandas que promovam, em suas produções musicais e/ou artísticas, conteúdos de teor sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao consumo de drogas.

Edmilson Souza (PSOL)

PL 5/2025 – Dispõe sobre as bases para elaboração da “Política Municipal de Atenção às Emergências Climáticas e o Combate ao Racismo Ambiental” no município de Guarulhos e dá outras providências.

Pastor Adalberto (Mobiliza)

PL 7/2025 – Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no Município de Guarulhos.
PL 16/2025 – Estabelece que as mulheres gestantes em estado de vulnerabilidade econômica que realizaram o pré-natal no sistema municipal de saúde de Guarulhos terão direito ao recebimento de 1 (um) enxoval ao final do pré-natal.

Kleber Ribeiro (PL)

PL 8/2025 – Altera a Lei nº 8.225, de 19 de dezembro de 2023, para acrescentar dispositivos relacionados ao combate ao uso de drogas em espaços públicos e estabelecer outras providências.
PL 15/2025 – Dispõe sobre a proibição da divulgação de material político ideológico e de ideologia de gênero em unidades de ensino e estabelece penalidades para sindicatos e professores.

Rafael Acosta (PSB)

PL 10/2025 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Ronda da Saúde” no Município de Guarulhos.
PL 18/2025 – Altera a Lei nº 7.470, de 4 de maio de 2016, para fazer constar o FESTIVAL DE DANÇA BRASIL – Dançando a música brasileira!, no âmbito do Município de Guarulhos.

Daniel Rodrigues Alves (DC)

PL 11/2025 – Dispõe sobre normas para a organização, identificação e remoção de fios e cabos instalados em postes públicos no Município de Guarulhos, atribuindo responsabilidades às concessionárias e permissionárias de serviços públicos quanto ao alinhamento, segurança e remoção de fios inutilizados, e dá outras providências.

Daniel Santos (PP)

PL 12/2025 – Institui o Plano Emergencial de Altas Temperaturas no Município de Guarulhos e dá outras providências.
PL 13/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição, em hospitais públicos e privados do Município de Guarulhos, da legislação que garante o direito à visita religiosa, regulamenta os horários dessas visitas e dá outras providências.
PL 22/2025 – Altera a Lei Municipal nº 6.483, de 8 de janeiro de 2009, para incluir a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de segurança nas áreas escolares.

Geleia Protetor (PSD)

PL 14/2025 – Institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais soltos ou abandonados no âmbito do município de Guarulhos.
PL 20/2025 – Dispõe sobre o acolhimento de animais de pequeno e médio porte que acompanhem os abrigados nos Serviços de Acolhimento Institucional, Casa de Passagem Feminina, Centros de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua e Restaurantes Populares.
PL 21/2025 – Dispõe sobre a destinação e acomodação apropriada de animais domésticos nos processos de reintegração de posse e de demolição de imóveis no âmbito do município de Guarulhos.