O contrato de concessão da Fernão Dias (BR-381) será alterado pelo governo federal, conforme acordo aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta semana, com concordância do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da concessionária Arteris Fernão Dias. Vale ressaltar que ainda existem novos processos até a assinatura do novo contrato, incluindo a possibilidade de um novo leilão, mas já é possível saber que serão realizadas obras de melhorias. Além disso, também existe a chance da implementação do sistema free flow, em substituição às praças tradicionais de pedágio.
Quem mora em regiões como Guarulhos, zona norte de São Paulo ou Mairiporã e precisa trafegar no trecho urbano da Fernão Dias percebe claramente os problemas da estrada federal. Asfalto irregular, muitos buracos e parte da infraestrutura ruim, inclusive com alagamentos quando a chuva aperta.
O contrato original da Arteris Fernão Dias é de 2008 e vigoraria até 2032. A concessionária não tem pendências com o governo federal, pois a rodovia teve o programa de obras praticamente todo executado pela empresa. No entanto, o acordo atual não prevê regras claras sobre ampliação de capacidade e outras melhorias –e, de fato, houve crescimento no tráfego.
Atualmente, a concessão tem baixo desempenho em vários trechos, como em Guarulhos. Além disso, por ser um contrato mais antigo, sem a modernização regulatória decorrente da atual política pública, existem dificuldades na gestão contratual.
A revisão foi aceita na segunda-feira (10), na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso). Com a aprovação, o governo federal recebeu o primeiro sinal verde para otimizar e modernizar o contrato, com novas obrigações de investimentos e antecipação de execução de obras. A repactuação, segundo o Ministério dos Transportes, deve gerar cerca de R$ 15 bilhões em investimentos.
O acordo final ainda é sigiloso e se manterá assim até a aprovação do plenário do TCU. Após o ok final da Corte, a Arteris deverá assumir as novas regras contratuais e ainda disputar o novo contrato num leilão público com outras empresas privadas. A partir daí, será possível entender os prazos e o que será feito na Fernão Dias. O que está em jogo é a gestão dos 562,1 km da estrada, que Belo Horizonte e São Paulo.
“Com isso, os usuários da segunda rodovia mais importante do país, em volume de tráfego, não precisarão aguardar o término do contrato para receberem grandes melhorias. Anteciparemos em 10 anos a execução de obras importantes, como por exemplo a correção de traçado”, ressaltou a secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.
O tráfego na rodovia, no trecho entre Guarulhos (SP) e Contagem (MG), é composto por 37,1% de veículos comerciais e 62,9% de veículos de passeio. Esse segmento da estrada atende cerca de 16,6 milhões de habitantes.
O guarulhense tem percebido atualmente os efeitos de um novo contrato de concessão. As obras que estão sendo realizadas desde 2023 na Via Dutra, por exemplo, acontecem por causa do acordo firmado entre o governo federal, então comandado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e o Grupo CCR, que venceu leilão realizado em 2021 e iniciou o novo período de concessão em 2022. Na ocasião, o então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, decidiu fazer um novo leilão, com um contrato modernizado, em vez de simplesmente prorrogar o acordo anterior da CCR.
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