O Metrô confirmou a assinatura do contrato com a empresa CTA Consultoria Técnica e Assessoria LTDA para a realização do processo técnico de desapropriações da futura Linha 19-Celeste. O ramal vai criar uma ligação subterrânea entre o centro de São Paulo (a partir do Anhangabaú) e Guarulhos (até o Bosque Maia). Mas o que esse acordo significa na prática? Quando os imóveis de Guarulhos serão desapropriados? Com base nas informações do documento, publicado nesta semana no site da Companhia do Metropolitano de São Paulo, o Guarulhos Todo Dia vai te explicar.
Esse contrato foi assinado depois uma licitação realizada em março. Terá o custo de R$ 1.695.032,00 (um milhão, seiscentos e noventa e cinco mil e trinta e dois reais). Da divulgação do resultado até a assinatura, correu um prazo de dois meses para possíveis recursos e análise de capacidade da empresa vencedora do edital. Como não houve nenhum problema, o contrato foi assinado e homologado.
E essa licitação é específica para o trabalho técnico de desapropriações dos imóveis que ficam em Guarulhos e São Paulo. Uma outra licitação está aberta para definir as empresas que vão fazer o projeto executivo e a construção das 15 estações previstas para a Linha 19-Celeste do Metrô. O resultado desse edital está previsto para sair no início de julho.
Voltando às desapropriações…
Os serviços a serem executados pela CTA Consultoria Técnica e Assessoria abrangem diversas etapas fundamentais para a desapropriação. Incluem o cadastro individual de imóveis, a avaliação imobiliária individual dos imóveis, a busca e obtenção de documentos pertinentes, a análise fundiária e a montagem dos processos administrativos para fins de desapropriação.
As atividades são essenciais para que o Metrô compre as áreas necessárias para as obras de construção das estações, subestações, estacionamento de trens, ventilações e saídas de emergência. As áreas afetadas ficam no Maia, centro, Vila Augusta e Itapegica, em Guarulhos, além de bairros da zona norte e da região central da capital paulista.
Entenda o passo a passo:
- Cadastro individual de imóveis – envolve o levantamento topográfico planialtimétrico (descrição documentada de um terreno em todos os seus detalhes) cadastral individual de terrenos e benfeitorias, o preenchimento de fichas de descrição e o registro fotográfico das fachadas.
- Avaliação imobiliária – o objetivo é determinar o valor de mercado dos bens, utilizando preferencialmente o Método Comparativo Direto ou, na impossibilidade, o Método da Composição, em conformidade com normas técnicas como as da ABNT e do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (IBAPE/SP). Os laudos técnicos de avaliação devem ser apresentados em formato de relatório detalhado.
- Busca e obtenção de documentos cruciais para os processos de desapropriação, como certidões imobiliárias dos Cartórios de Registro de Imóveis, certidões de dados cadastrais e de débitos de IPTU junto às Prefeituras.
- Análise fundiária – Comparação de documentos com o levantamento topográfico para identificar proprietários, ocupantes, dimensões e confrontantes dos imóveis.
A montagem dos processos administrativos de desapropriação consistirá no agrupamento digital desses documentos técnicos para instruir ações judiciais ou acordos. Feita essa análise, o Metrô faz uma proposta para o proprietário do imóvel vender o local. Se os proprietários não quiserem vender “por via amigável”, começa uma briga judicial. Existem escritórios de advocacia especializados em processos de desapropriação.
Prazos para o processo de desapropriação da Linha 19-Celeste
No ano passado, o Metrô realizou o cadastramento inicial dos imóveis, em uma fase que incluiu a entrega de uma carta da companhia, assinada pelo coordenador da área, diretamente ao residente do imóvel, seja ele proprietário ou inquilino. Naquele momento, o governo de São Paulo coletou informações socioeconômicas e explicou os procedimentos de desapropriação.
Agora, o poder público escolheu a empresa de engenharia para fazer a análise técnica dos terrenos e imóveis apontados na Declaração de Utilidade Pública. Em relação aos prazos, o tempo de vigência total do contrato com a CTA Consultoria Técnica é de 16 meses.
O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, iniciado a partir da emissão da primeira Ordem de Serviço (OS). A primeira OS deve ser emitida em até 30 dias a contar da data do contrato. O cronograma de execução respeitará datas intermediárias, conhecidas como Datas Marco.
Uma Data Marco específica mencionada no contrato é a conclusão dos serviços de Cadastro Individual – Levantamento Topográfico Planialtimétrico Cadastral Individual de Imóveis (Terrenos e Benfeitorias), que deve ocorrer em até 210 dias (7 meses) após a emissão da 1ª OS. O contrato prevê mecanismos para reajuste de preços após um ano da data-base, com periodicidade anual, com base na variação do IPC-FIPE.
Se os prazos estabelecidos em contratos forem seguidos, a previsão é que as desapropriações aconteçam a partir do segundo semestre de 2026, quando está previsto o início das obras. No entanto, como sabemos, o calendário de uma obra pública complexa como é a construção de uma linha do Metrô pode sofrer adiamentos. Pelo cronograma atual, a previsão é que as obras civis comecem entre o final de 2026 o início de 2027, com a conclusão em até 75 meses –ou seja, entre 2032 e 2033.
O que vai ser desapropriado em Guarulhos
A Linha 19-Celeste vai desapropriar empreendimentos famosos de Guarulhos, como o McDonald’s, o Posto Shell e o Banco Santander, que ficam no cruzamento da Paulo Faccini com Tiradentes; o Poli Shopping e comércios na região do calçadão da Dom Pedro II, no centro de Guarulhos; terrenos na Avenida Guarulhos e Avenida Antônio Iervolino.
Confira em detalhes sobre as áreas que serão desapropriados na matéria abaixo:
