Já está em vigor o programa Tarifa Social Paulista, que garante descontos na conta de água e esgoto de famílias mais pobres, nos municípios atendidos pela Sabesp. A estimativa é de que cerca de 748 mil novas famílias passem a contar com descontos, com cerca de 2,2 milhões de pessoas beneficiadas.
O programa, na verdade, entrou em vigor com data retroativa a junho passado. Para ter direito ao benefício, as famílias enquadradas nos critérios de desconto não precisam fazer nada. Basta que a conta de água esteja no nome de um dos moradores do imóvel e que esta pessoa esteja inscrita no CadUnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal). Para checar a situação e ter mais informações sobre o CadUnico, basta acessar aqui.
Categorias da Tarifa Social Paulista
O programa Tarifa Social Paulista prevê três categorias de desconto:
- Vulnerável: garante 78% de desconto para famílias inscritas no CadUnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo. Por exemplo, uma família de quatro pessoas em que só uma delas tenha renda e receba um salário mínimo por mês.
- Social I: concede 72% de desconto para famílias inscritas no CadUnico com renda per capita de até meio salário mínimo. Por exemplo, uma família de quatro pessoas em que duas delas tenham renda e recebam um salário mínimo por mês. Também têm direito a essa categoria: desempregados com último salário de no máximo três salários mínimos; famílias que moram em habitações sociais; e famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e que tenham pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 anos ou mais e que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Social II: garante desconto de 50% sobre consumo de até 15 metros cúbicos/mês, por 24 meses a partir da ligação da água. Os beneficiados por essa tarifa são: famílias que moram em núcleos urbanos informais passíveis de regularização.
No caso da categoria Social II, o objetivo é estimular essas famílias a terem acesso a uma ligação regularizada de água, com direito a uma conta acessível. A partir disso, as famílias serão estimuladas a se inscrever no CadUnico e se enquadrar nas categorias Social I ou Vulnerável. Segundo a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, “queremos estimular o cadastro no CadÚnico, de forma a termos mais organização e automatização da base de dados, garantindo, assim, mais acesso à tarifa social por quem de fato precisa. Nesse sentido, várias campanhas e comunicados estão sendo feitos para impulsionar essa adesão”.
Clientes da Sabesp que participavam de programas comerciais que ofereciam descontos temporários na conta ainda receberão o desconto previsto por 18 meses. Depois disso, os programas serão cancelados e estes usuários serão estimulados a se inscreverem no CadUnico para se enquadrar na Tarifa Social Paulista.
E se a família perder o direito à Tarifa Social Paulista?
Se uma família beneficiada perder o direito a uma das categorias da Tarifa Social Paulista, está previsto um processo de transição. Isso pode ocorrer, por exemplo, se a família melhorar sua renda, porque um dos integrantes teve aumento de salário ou outro integrante conseguiu um emprego novo. Identificada a perda do direito, a família receberá uma notificação, mas continuará recebendo o mesmo percentual de desconto nos primeiros três meses. Nos três meses seguintes, o desconto cairá para 50% e nos próximos três meses passará para 25%. Depois desse período (nove meses), o desconto será encerrado. Esse processo vale para famílias das categorias Vulnerável e Social I.
No caso das famílias na categoria Social II, depois da notificação de perda de direito as famílias continuarão a receber o mesmo desconto e nos três meses seguintes, o desconto será reduzido para 25%. Serão, portanto, seis meses de transição.
Diferença em relação à tarifa social federal
Desde junho do ano passado, a lei federal 14.898 regulamenta a Tarifa Social de água no país. O benefício é dirigido a famílias inscritas no CadUnico com renda per capita de até meio salário mínimo ou que tenham entre seus integrantes pessoas beneficiadas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei prevê 50% de desconto sobre o consumo mensal de até 15 metros cúbicos. Existem pelo menos 20,4 milhões de famílias no país que atendem esses requisitos, com 52 milhões de pessoas.
O programa Tarifa Social Paulista passou por consulta pública entre os dias 20 de maio e 19 de junho. Ele foi aprovado em reunião nesta segunda-feira (21), do Conselho Deliberativo do URAE-1 Sudeste (Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário). A URAE-1 Sudeste reúne os 371 municípios operados pela Sabesp que aderiram a estrutura de prestação regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e o Estado de São Paulo. Entre eles, Guarulhos.
Uma das fontes de verbas que permitiram a criação desse programa é o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (Fausp). O Fausp foi criado a partir da privatização da Sabesp, no ano passado. O fundo recebeu 30% do valor arrecadado na privatização e ainda é alimentado pelos dividendos pagos ao estado de São Paulo, que ainda tem 18,3% das ações da empresa.
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