A Rodovia Fernão Dias (BR-381), um dos mais estratégicos eixos logísticos do país que conecta São Paulo a Minas Gerais, está no centro de um processo de repactuação de seu contrato de concessão. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou nesta semana (dias 7 e 8 de agosto) sessões públicas presenciais em Guarulhos (SP) e Contagem (MG) para colher sugestões da sociedade sobre a proposta de readaptação e otimização do contrato. O objetivo é transformar a rodovia em um corredor mais seguro, moderno e eficiente, com um projeto que prevê mais de R$ 15 bilhões em investimentos.
A sessão em Guarulhos ocorreu na quinta-feira (7), no Hotel Marriott São Paulo Airport, localizado no Parque Cecap. O evento reuniu autoridades, técnicos da ANTT, representantes municipais e moradores da região, marcando um passo importante na Consulta Pública nº 1/2025.
O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, enfatizou que o projeto é um investimento direto na vida e segurança dos milhões de usuários, buscando aprimoramento dos serviços e desenvolvimento da infraestrutura nacional.
O que Guarulhos pede?
Durante a audiência em Guarulhos, as lideranças locais colocaram em pauta a necessidade de um novo e melhor acesso do município à Fernão Dias na região da Vila Galvão, conforme registrou o site GuarulhosWeb.
Atualmente, os acessos da cidade à rodovia são considerados precários, utilizando pequenas ruas sem a devida sinalização e segurança. Vereadores como Marcelo Seminaldo e Maurício Guti, o ex-prefeito Guti e o deputado federal Alencar Santana estiveram presentes, reforçando as demandas da cidade.
Moradores e lideranças também destacaram problemas recorrentes no trecho que corta Guarulhos, como a falta de iluminação, conservação precária, sinalização deficiente e riscos à segurança, que impactam diariamente mais de 250 mil pessoas no município.
Além das demandas de Guarulhos, o prefeito de Mairiporã, Aladim, representou outros dirigentes da região e apresentou diversas reivindicações para seu município, que também é atravessado pela rodovia. Também houve reivindicações específicas para Atibaia e Bragança Paulista.
A ANTT reforçou que as contribuições da sociedade podem ser enviadas até o dia 22 de agosto, por meio do portal ParticipANTT, garantindo a continuidade da participação social no processo de revisão contratual.
Detalhes do novo contrato de concessão
O processo de concessão é motivado por problemas enfrentados pela Fernão Dias, como buracos e infraestrutura inadequada, apesar da concessionária atual, Arteris Fernão Dias, não ter pendências contratuais, pois o contrato original de 2008 não previa regras claras sobre ampliação de capacidade para o crescimento do tráfego.
Dados da ANTT indicavam que apenas 53% do pavimento da rodovia estava em condição “Boa”, índice muito abaixo da média de 82% de outras rodovias concedidas. Entre 2019 e 2023, foram registrados mais de oito mil acidentes anuais, resultando em interrupções significativas no tráfego.
A repactuação do acordo foi mediada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e aprovada por todas as partes envolvidas no fim de junho, visando trazer mais estabilidade ao setor e eliminar pendências futuras. O novo contrato, que terá validade até 2040, prevê um investimento de cerca de R$ 15 bilhões até essa data. A solução aprovada pelo TCU detalha um investimento de R$ 9,48 bilhões para um ciclo robusto de obras, com R$ 3 bilhões a serem aplicados já nos primeiros três anos.
Os recursos serão direcionados prioritariamente para a restauração e manutenção de pavimentos, com R$ 5,81 bilhões, e para obras de ampliação e melhorias, com R$ 2,76 bilhões. As despesas operacionais são estimadas em R$ 5,4 bilhões. As obras previstas para os próximos 10 anos incluem:
- 108 km de faixas adicionais
- 14 km de vias marginais
- 9 km de correções de traçado
- 29 passarelas
- 17 interseções otimizadas
- 62 melhorias de acesso
- 6 passagens de fauna
- 2 áreas de escape
- Novos túneis
- 20 caixas de contenção de líquidos perigosos
O novo contrato será assinado após um processo competitivo aberto ao mercado, com leilão previsto ainda para este ano. O critério de seleção será a menor tarifa, com propostas em envelopes fechados e lances em viva-voz. A Arteris Fernão Dias, atual concessionária, poderá participar do certame em igualdade de condições.
O novo contrato prevê três reajustes tarifários nos primeiros três anos, condicionados à entrega das obras. As tarifas de pedágio poderiam chegar a aproximadamente R$ 3,80, R$ 6,90 e R$ 8,70. No entanto, mesmo com os aumentos, a tarifa quilométrica média da Fernão Dias seguiria abaixo da média das concessões federais.
A nova concessionária só poderá aplicar esses reajustes se cumprir ao menos 90% das metas previstas no cronograma inicial, com fiscalização reforçada nos primeiros três anos para garantir a execução das intervenções prioritárias.
