O debate sobre a cobrança do pedágio eletrônico, ou free flow, na Via Dutra, ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (23), com o prefeito de Guarulhos, Lucas Sanches, publicando um vídeo em suas redes sociais cobrando uma solução para a questão da isenção tarifária. O prefeito exige que veículos emplacados em Guarulhos não sejam cobrados pelo novo sistema.
Mais uma vez, Sanches afirmou que a cidade utiliza a Dutra como uma avenida, e que “não é justo pagar essa conta”. Ele criticou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Motiva (antiga CCR), mencionando que exigiu, por meio de ofício, a isenção de 100% aos veículos emplacados em Guarulhos
O prefeito argumentou que a cobrança não deve ser feita, pois não há contrapartida ou grande investimento em mobilidade urbana na cidade, como túneis ou viadutos.
Lucas Sanches também alertou para as consequências da cobrança nas pistas expressas. Se caminhões e motoristas de aplicativo optarem por desviar da expressa para evitar a tarifa, a pista local será ainda mais congestionada, piorando a mobilidade urbana da cidade. Assista ao vídeo:
Debate sobre free flow em Guarulhos
A manifestação do prefeito converge com um movimento que se fortalece no legislativo municipal. Na segunda (22), o vereador Guto Tavares protocolou na Câmara Municipal de Guarulhos uma Moção de Apelo, também solicitando a isenção integral da cobrança do free flow. O documento apela ao Governo Federal, à ANTT e à Motiva pela garantia da isenção aos veículos emplacados em Guarulhos, citando a necessidade de justiça social e dignidade.
A Moção reforça que a Dutra é a principal via de tráfego pendular do país, e que a cobrança impõe um “ônus financeiro recorrente à população de Guarulhos, como se tivéssemos que pagar todos os dias para entrar e sair de casa”. A isenção solicitada aplica-se a todas as categorias, incluindo carros de passeio, motocicletas, transporte de passageiros e cargas, taxistas e motoristas por aplicativo.
O pedágio eletrônico da Dutra já é objeto de apuração pelo Ministério Público Federal.
O MPF já se manifestou anteriormente, buscando soluções para a transição do sistema. Durante uma audiência pública em abril, o procurador Guilherme Rocha Gopfert sugeriu o adiamento da cobrança de multas por evasão de pedágio no trecho de Guarulhos após o início da operação do free flow, previsto para o segundo semestre de 2025.
A justificativa é que a população estaria aprendendo a usar o sistema, e não deveria fazê-lo “perdendo ponto na carteira, tendo um custo muito maior”. O MPF disse estar em negociações e que pode acionar a Justiça se as tratativas extrajudiciais não viabilizarem as soluções necessárias.
O que diz o contrato entre a Motiva e o governo federal
A instalação do pedágio sem cancelas nas pistas expressas de Guarulhos foi autorizada em 2021, durante o processo realizado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e do então ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas para a concessão da Via Dutra.
A CCR RioSP assumiu o contrato em 2022 e deu início às obras no ano seguinte, já durante o governo Lula. De acordo com o contrato, a cobrança de free flow nas pistas expressas, entre os km 205 e 230 da Dutra, começará depois da finalização das obras. As pistas locais continuarão sem cobrança.
O acordo inicial não prevê nenhuma diferenciação em relação ao local de emplacamento do veículo. Do jeito que está, se o motorista de Guarulhos acessar a expressa com free flow ativo, ele vai pagar como qualquer outro. Se usar a local, não será cobrado.
A praça de pedágio de Arujá, porém, não será desativada. O cliente que estiver vindo de São José dos Campos, de Jacareí ou do Rio de Janeiro para São Paulo ou para Guarulhos, por exemplo, e pagar a tarifa na praça de pedágio de Arujá, poderá usar a pista expressa com free flow e não terá nenhuma cobrança adicional. O mesmo vale para quem vem de São Paulo ou Guarulhos e está indo para a região. Se ele escolher a expressa e passar no pedágio de Arujá, ele não terá cobrança por ter usado a expressa.
A cobrança do free flow (pedágio eletrônico) na Dutra, que terá 21 pórticos entre Arujá e a capital paulista, ainda não foi iniciada no trecho entre Arujá e São Paulo. A RioSP informou que as tarifas só passarão a ser cobradas após a conclusão integral das obras de modernização.
No sistema de livre passagem, a cobrança é feita pelos pórticos por meio de tags ou pela placa do veículo, exigindo que o usuário pague pelo sistema digital da concessionária. Se a tarifa não for quitada em até 30 dias, o motorista é multado e perde pontos na CNH. Os principais pagantes do free flow serão os moradores de Guarulhos, usuários do aeroporto e veículos pesados que utilizam o trecho.
