Representantes da concessionária RioSP/Motiva, que administra a Via Dutra, se reuniram com um grupo de vereadores na Câmara Municipal de Guarulhos na manhã desta quarta-feira (29). Durante o encontro, a empresa explicou a implementação do sistema free flow nas pistas expressas da rodovia e ouviu questionamentos e reclamações dos parlamentares sobre o pedágio eletrônico.
Atualmente, o trecho da Via Dutra entre os km 205 e km 230 segue sem nenhum tipo de cobrança, pois o free flow está operando apenas em fase de testes. A concessionária aguarda o aval da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para “ligar” de vez o pedágio. Ainda não há uma data divulgada para o início da operação.
Durante a reunião, executivos da RioSP apresentaram uma simulação das tarifas que serão cobradas por trecho e de forma dinâmica, ou seja, nos horários de pico o preço para acessar a expressa será mais caro. Além disso, quem fizer maiores deslocamentos usando as expressas, também vai pagar mais caro. Os preços apresentados na Câmara, porém, ainda não foram validados pela ANTT, então ainda não há uma tarifa precisa para ser divulgada aos motoristas.
O encontro na Câmara Municipal contou com a participação dos vereadores Guto Tavares, Alemão do Transporte, Rafael Acosta, Carlinda Tinôco e Janete Pietá. Os parlamentares manifestaram que são contrários ao início da cobrança do pedágio eletrônico na Via Dutra e defendem algum tipo de contrapartida para a cidade, algo que não está previsto no contrato assinado em 2022 entre a concessionária Motiva (então CCR) e o governo federal.
O funcionamento do free flow na Via Dutra
Os motoristas que utilizam o novo sistema de pedágio eletrônico, conhecido como Free Flow, nas pistas expressas da Rodovia Presidente Dutra (BR-116) em Guarulhos, não poderão ser multados por falta de pagamento da tarifa, pelo menos por enquanto. Uma decisão liminar (provisória) da Justiça Federal, concedida no último dia 22 pelo juiz federal Márcio Assad Guardia, da 6ª Vara Federal de Guarulhos, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e proibiu a União Federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de aplicarem penalidades.
A decisão provisória impede que a falta de pagamento da tarifa seja enquadrada como infração grave de trânsito, que resultaria em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a cada passagem não paga. A Justiça, porém, não suspende a operação do sistema nem a cobrança da tarifa.
Atualmente, o pedágio eletrônico de Guarulhos ainda está operando em fase de testes e não tem feito nenhum tipo de cobrança.
O que é free flow? O sistema free flow é um pedágio eletrônico que não exige a parada ou redução de velocidade dos veículos, eliminando as tradicionais cabines de cobrança. Ele utiliza pórticos com sensores para identificar automaticamente as placas dos veículos.
Como pagar o pedágio da Dutra? Motoristas com tag automática (como Sem Parar ou ConectCar) são cobrados automaticamente, enquanto quem não tem precisa entrar no site https://pedagiodigital.com/ ou no App CCR Rodovias para realizar o pagamento. Na reunião na Câmara, a Motiva disse que, para quem preferir pagar em dinheiro, dois postos físicos serão disponibilizados em Guarulhos, permitindo o pagamento manual para motoristas não cadastrados.
Onde fica o free flow na Dutra? Na Dutra, o sistema está sendo implementado nas pistas expressas no trecho entre Arujá e São Paulo (km 205 a 230), passando por Guarulhos, com 21 pórticos de identificação. A cobrança de tarifa, que ainda não começou e está em fase de testes, será feita com base na distância percorrida e dinâmica. O valor exato ainda não foi divulgado.
O que acontece se não pagar? O sistema só cobra nas pistas expressas; motoristas que utilizarem as pistas marginais continuam isentos. A legislação prevê que o motorista tem 30 dias após a passagem para efetuar o pagamento da tarifa. Caso isso não ocorra, a falta de pagamento seria tratada como infração de trânsito grave, conforme o Artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É exatamente essa punição que o MPF questionou e, por enquanto, conseguiu derrubar.
