Fila do INSS prejudica quem quer se aposentar em Guarulhos

O INSS suspendeu o programa criado para reduzir a fila de espera para concessão de benefícios como aposentadoria e auxílios, como o BPC/Loas. O motivo da suspensão foi a falta de verbas para pagamento dos prêmios a funcionários pelo trabalho extra. Para retomar o programa, o presidente do órgão, Gilberto Weller Júnior, pediu uma suplementação orçamentária de R$ 89,1 milhões. Enquanto isso não é resolvido, a suspensão do programa deve agravar o problema da fila de espera. Segundo os dados mais recentes, de agosto, o número de pedidos à espera de avaliação chegava a 2,63 milhões em todo o Brasil.

Em Guarulhos, a avaliação de advogados previdenciários é ainda pior. Segundo a advogada Bruna de Melo Souza Teixeira, presidente da Comissão de Seguridade Social da subseção da OAB em Guarulhos, mesmo com o funcionamento normal do programa, as filas não vinham sendo reduzidas. Só no escritório dela, BJ&Filhos, há mais de 100 casos pendentes. Os casos mais difíceis, que exigem avaliações de mais documentos, se acumulam. No mês de outubro, o escritório teve respostas para alguns casos cujos pedidos foram feitos em agosto e setembro do ano passado.

Para a advogada, o trabalho de redução da fila não tem muita lógica e não é justo. Para resolver o problema, o INSS precisaria contratar mais funcionários. Segundo dados de agosto passado, o INSS tem 23.104 cargos vagos, sendo 2.562 de Analista de Seguro Social e 20.542 de Técnico de Seguro Social. São cargos que vão se acumulando com aposentadorias de antigos funcionários ou a mudança de outros para novas funções.

A presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB em Guarulhos lembra ainda que mesmo a adoção de novas tecnologias na análise dos pedidos, como a inteligência artificial, não tem sido suficiente para acelerar o processo de avaliação. Segundo a Dra. Bruna, a avaliação dos pedidos é feita em várias etapas e, muitas vezes, para acelerar o processo, os advogados precisam a recorrer a mandados de segurança. O que cria a “fila dos mandados”.

Bruna de Melo Souza Teixeira destaca também que, por seu tamanho e pela alta demanda, Guarulhos precisa de uma segunda agência do INSS. Ela defende a reativação da agência do Pimentas, fechada desde 2021. Quando estava em operação, além de atender a demanda da cidade, a agência era uma opção a mais para segurados das cidades mais próximas na região do Alto Tietê, como Itaquaquecetuba e Arujá.

O impacto da fila, para as pessoas e para as contas públicas

A existência da fila de espera para análise de pedido de aposentadorias e benefícios impacta as pessoas em momentos frágeis. Depois de décadas de trabalho e de atender regras cada vez mais restritas para concessão da aposentadoria, quando chega o momento de conseguir o benefício, os segurados enfrentam essa situação de demora e incerteza.

No caso de benefícios sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), quem entra com o pedido, em sua maioria, são pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência e com renda familiar por pessoa de um quarto do salário mínimo (R$ 379,50). Ou seja, famílias carentes, que precisam desse auxílio para viver um pouco melhor.

Além da demora em começar a receber um benefício a que têm direito, esses brasileiros acabam tendo um prejuízo no valor recebido. Se o benefício fosse concedido no prazo, eles receberiam o valor mensalmente e, na maioria dos casos, isentos ou com uma alíquota baixa de Imposto de Renda. Ao receber o valor acumulado, maior, ao final do processo, o pagamento do Imposto de Renda é feito por uma alíquota mais alta.

Esse mesmo motivo, faz com que o represamento na concessão de pedidos pareça ser uma economia para as contas públicas mas seja, na verdade, um motivo de gastos extras. O estado demora para pagar um direito que é garantido aos segurados e, quando inicia o pagamento, precisa acertar todo o valor acumulado no período de espera, com correção monetária.

Contratações no INSS

Se a perspectiva de redução do problema da fila de concessão de benefícios depende da contratação de novos funcionários pelo INSS, está em andamento a contratação de 300 novos Analistas de Seguro Social. Essas 300 vagas estão sendo preenchidas como parte do Concurso Nacional Unificado de 2025. As notas finais dos candidatos serão divulgadas no próximo dia 12 e os aprovados na primeira etapa devem fazer a prova discursiva no dia 7 de dezembro. São vagas para especialistas em áreas como Fisioterapia, Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional, entre outras.

Estão ainda em processo de contratação os aprovados em concurso para 250 vagas de Perito Médico, realizado em 2024. E estão sendo convocados os mil aprovados em concurso para Técnico do Seguro Social, do concurso de 2022. Esse concurso ainda previa 2.273 vagas para cadastro de reserva. Além disso, o INSS enviou para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos um pedido de autorização para concurso, para preenchimento de 8.500 vagas, sendo 7 mil para Técnicos e 1.500 para Analistas.