A Prefeitura de Guarulhos quer reduzir o tamanho das vagas de estacionamento em Habitações de Interesse Social (HISs) da cidade. Um projeto de lei com essa medida foi encaminhado para a Câmara dos Vereadores, conforme publicação na página 6 do Diário Oficial do Município, no último dia 5. De acordo com o projeto, a nova medida mínima para vagas de estacionamento nesse tipo de projeto imobiliário passaria a ser de 2,20 metros de largura por 4,50 metros de comprimento. O projeto deve ser aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (17). Na primeira votação, no último dia 15, o projeto recebeu 29 votos a favor e apenas três contrários.
Na chamada “Exposição de Motivos” para o projeto, o prefeito Lucas Sanches (PL) explica que atualmente o Código de Edificações do Município estabelece que as medidas mínimas para vagas de estacionamento residenciais são de 2,40 metros de largura por 5,00 metros de comprimento. Segundo o texto, são “parâmetros adequados para empreendimentos de padrão médio e alto, mas que se mostram desproporcionais quando aplicados a unidades de interesse social, cujos terrenos e áreas de garagem são significativamente mais restritos”.
Na avaliação da Prefeitura, a mudança na legislação “propicia maior racionalidade urbanística e econômica, garantindo a viabilidade técnica e financeira dos projetos de HIS, sem comprometer a segurança ou a funcionalidade das vagas”. Além disso, ainda de acordo com o texto assinado pelo prefeito, a proposta está alinhada com o Estatuto da Cidade, que “prioriza a ampliação do acesso à moradia digna” e também às normas técnicas da ABNT, “que permitem dimensões diferenciadas para vagas em empreendimentos de caráter social”. Ou seja, a ideia é reduzir o espaço reservado para carros, para aumentar o espaço dedicado à moradia e outros serviços do condomínio.
Avaliação de especialista
Guarulhos Todo Dia ouviu sobre o assunto a arquiteta Magda Berberich, presidente da Asseag (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Município de Guarulhos). Para a especialista, a argumentação da prefeitura segue a lógica mais recente, de se reduzir o espaço para veículos, para privilegiar o espaço para as pessoas. Há, inclusive, a tendência, no urbanismo, de se adotar medidas que incentivem o menor uso de automóveis. O que inclui a redução no número de vagas de estacionamento, tanto em imóveis quanto nas ruas. A presidente da Asseag lembra ainda que o tamanho de vaga proposto pela Prefeitura de Guarulhos é o mesmo que já consta do Código de Obras da cidade de São Paulo.
Magda admite, no entanto, que a medida pode gerar descontentamento entre alguns moradores de conjuntos habitacionais populares. Apesar de serem imóveis subsidiados, destinados a famílias de menor poder aquisitivo, nada impede que no futuro algumas dessas famílias consigam comprar carros maiores. E a vaga de tamanho reduzido pode se tornar um problema.
Aliás, vaga de estacionamento está entre os problemas mais comuns em condomínios, de qualquer padrão. E a regulamentação do assunto varia de acordo com a legislação de cada município. Não há uma regra nacional para definir o tamanho das vagas. Há uma norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que define tamanhos de vagas de acordo com o tamanho dos veículos. Essa regra define também espaços extras para vagas destinadas a pessoas com deficiência. Mas, para as construções, o que vale é a legislação do município.
A arquiteta Magda Berberich lembra que entre 2017 e 2022 o Código de Edificações de Guarulhos estabelecia que o tamanho das vagas de estacionamento na cidade não poderia ser inferior a 2,60 metros de largura por 5,00 metros de comprimento. Essa proporção, capaz de receber grandes SUV’s, reduzia o espaço construtivo em empreendimentos residenciais. A medida interferia até mesmo na construção de imóveis menores, como sobrados, que dificilmente tinham espaço para dois veículos
Para minimizar o problema do tamanho das vagas de estacionamento, a melhor solução é que todos os envolvidos tenham informação clara sobre as regras, segundo a presidente da Asseag. As informações sobre o imóvel – inclusive o tamanho da vaga de estacionamento – devem estar disponíveis de forma clara aos compradores ou participantes de programas de Habitação de Interesse Social. E as famílias devem se preocupar em ter todas as informações necessárias antes de comprar um imóvel ou participar de programas sociais de habitação. Como diz o famoso ditado popular, “o combinado não sai caro”.
Obs.: na versão anterior deste texto, no penúltimo parágrafo, constava a informação sobre o Código de Edificações de Guarulhos com o período “de 2004 a 2017”, mas, na verdade, o período é “de 2017 a 2022”, como consta agora. O erro foi nosso, de edição. A entrevistada nos passou a informação correta.
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