Se você passou o Natal em Guarulhos, dificilmente escapou de ouvir o barulho excessivo de algumas motocicletas, geralmente causado pela adulteração ou remoção do silenciador do escapamento. Pode não parecer, mas essa é uma infração grave de trânsito. Só que tem fiscalização?
As festas de fim de ano são uma ocasião em que as pessoas estão mais tolerantes a barulho, o que é ótimo. É a época de confraternização das famílias e amigos, com conversas altas, risadas, crianças brincando e música. No entanto, alguns tipos de barulho são proibidos por lei. E não são toleráveis, pois causam desconforto ao próximo e são desnecessários.
Em agosto, foi publicada no Diário Oficial do Município do último dia 25 a lei 8.386, que trata da “emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de motocicletas e similares”. Ou seja, a lei procura combater uma prática que nos últimos anos tem tirado o sossego em vários bairros.
Em resumo, com a nova lei, fica proibido na cidade: 1 – o uso de motocicletas equipadas com escapamentos que não sejam originais de fábrica ou que não atendam aos padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e 2 – a prática de “tirar a moto do giro”, que consiste em manter o motor da motocicleta em rotações elevadas sem necessidade, com o objetivo exclusivo de gerar barulho excessivo.
Na verdade, isso já é proibido pelo Código Brasileiro de Trânsito, mas a nova legislação garante à fiscalização municipal uma ferramenta mais forte para combater as infrações. O dono do veículo que desobedecer a lei fica sujeito a multas, cujo valor varia conforme o horário da infração
- Entre 7h01 e 19h00, a multa é de 250 UFGs (R$ 1.127,65)
- Das 19h01 e 22h00, a multa passa para 500 UFGs (R$ 2.255,30)
- No período de 22h01 às 07h00, a multa cobrada será de 700 UFGs (R$ 3.157,62)
- Se a infração ocorrer perto de hospitais ou outras instituições de saúde “consideradas mais vulneráveis a ruídos”, o valor da multa será cobrado em dobro. Portanto, uma infração perto de um hospital ou UBS, no período entre 22h01 e 07h00, por exemplo, vai gerar uma multa de 1.400 UFGs ao infrator (R$ 6.314,84).
Aqui em Guarulhos, existe a possibilidade de entrar em contato com a GCM (Guarda Civil Metropolitana) por meio da Central de Atendimento, que opera 24 horas por dia. O telefone é 153. A Polícia Militar também registra reclamações contra perturbação do sossego, mas esse tipo de caso não é tratado como prioridade em horários de alta da demanda da corporação.
Se o barulho for recorrente, também vale a pena entrar em contato com a Secretaria para Assuntos de Segurança Pública de Guarulhos em horário comercial para formalizar uma reclamação e pedir fiscalização. Os telefones são (11) 2475-9450 / 9456 e atendem de segunda a sexta, das 8h às 17h.
A questão é: essa fiscalização funciona?
Fogos de artifício com estrondo
Os fogos de artifício com estrondo estão proibidos em Guarulhos por lei desde 2019. Além disso, a Lei Estadual nº 17.389/2021 também proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenagem e transporte de quaisquer artefatos pirotécnicos ruidosos em todo o estado de São Paulo. Parece que essa lei é cumprida?
Em fevereiro, os vereadores da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos chegaram a se reunir para análise de um novo Projeto de Lei que proíbe fogos de artifício com estampido em Guarulhos.
De acordo com o presidente da Comissão, Edmilson Souza (PSOL), a medida deve proteger quem mais sofre com a poluição sonora. “Fogos coloridos, que não gerem desconforto ou barulho poderão ser comercializados e fabricados aqui na cidade; agora, esses com estampido, não, porque os animais sofrem com esse barulho todo, além das pessoas acamadas e das crianças com algum tipo de transtorno e que esse barulho acaba potencializando reações e desequilíbrios.”
Segundo Souza, a Lei 7.684/2019, que disciplinava o uso de fogos de artifícios foi revogada. “Havia uma lei sobre esse assunto que se remetia ao Código de Posturas, mas com a revogação do Código ela perdeu o sentido, porque fazia referência a artigos desse Código; então, na verdade, ela perdeu a eficácia e por isso nós apresentamos outro projeto.”
A veterinária Beatriz de Melo, em conteúdo divulgado pela própria Prefeitura de Guarulhos nas redes sociais nesta semana, explicou que sobretudo os cachorros apresentam sinais de medo por causa dos fogos de artifício, como tentativa de fugir ou se esconder, tremedeira e respiração ofegante.
Algumas dicas: manter o pet dentro de casa, fechar as janelas e fornecer formas de conforto e segurança para reduzir o estresse do animal. Deixá-lo com alguma distração gostosa, como um osso por exemplo, também pode ajudar.
No conteúdo, a Prefeitura de Guarulhos não mencionou nada sobre a proibição do barulho por lei. Pediu apenas bom senso da população.
