A virada de ano em Guarulhos trouxe um balde de água fria para quem depende do transporte público municipal. Com a oficialização do reajuste da tarifa de ônibus para R$ 6,20, anunciada pela gestão do prefeito Lucas Sanches através do Decreto 43527, uma narrativa começou a ganhar força na cidade: a de que o aumento teria sido uma imposição irredutível da Justiça. No entanto, é importante compreender os detalhes técnicos dessa decisão para não haver desinformação e conclusões equivocados.
A Justiça NÃO OBRIGOU a prefeitura a fixar o valor da passagem em R$ 6,20 a partir de 2026; o que o Poder Judiciário determinou foi a unificação das tarifas.
Para entender o cenário, precisamos olhar para o processo judicial nº 1038557-12.2024.8.26.0224. A ação foi movida pela Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), uma entidade que representa empresas empregadoras. O argumento central era que a prefeitura, em gestões anteriores, praticava uma diferenciação injusta: enquanto o cidadão comum pagava R$ 5,10 no cartão ou R$ 5,30 em dinheiro, as empresas eram obrigadas a pagar R$ 6,20 pelo Vale-Transporte de seus funcionários. A entidade alegou falta de isonomia, e o juiz Rafael Carvalho de Sá Roriz, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, concordou com essa tese.
A sentença judicial foi clara ao determinar que a prefeitura deveria garantir que o Vale-Transporte fosse fornecido pelo mesmo preço da tarifa comum paga pelos usuários em geral, sem qualquer distinção. Em outras palavras, a Justiça exigiu que o valor fosse igual para todos. A decisão, entretanto, em nenhum momento estipulou que esse valor único deveria ser de R$ 6,20.
Aqui entra a decisão política e administrativa da gestão municipal.
No momento de cumprir a ordem de unificação, a prefeitura tinha três caminhos possíveis à sua frente. Poderia ter nivelado a tarifa por baixo, fixando o valor em R$ 5,10, que é o preço do Cartão Cidadão. Poderia ter escolhido o valor intermediário de R$ 5,30, praticado para pagamentos em dinheiro. No entanto, o prefeito optou por nivelar a tarifa pelo valor mais alto, os R$ 6,20, que antes eram restritos ao Vale-Transporte.
Essa escolha tem um impacto direto no bolso de quem não possui emprego formal ou de quem utiliza o Cartão Cidadão e o pagamento em dinheiro, que agora enfrentam um aumento real de 21,57%. Para os estudantes e professores, o impacto também é proporcional, já que a meia-tarifa, que é calculada com base no valor cheio, saltou de R$ 2,55 para R$ 3,10.
O que diz a Prefeitura de Guarulhos
A prefeitura justifica a escolha alegando a necessidade de manter o equilíbrio financeiro do sistema. Segundo planilhas apresentadas ao Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT), o custo real por passageiro em Guarulhos é de R$ 8,4989. A administração sustenta que a diferença entre o que o passageiro paga e o custo operacional é coberta por subsídios municipais e que o aumento visa reduzir esse peso nas contas públicas.
Reajuste da tarifa acima da inflação
Ainda assim, o reajuste de 21,57% chama a atenção por estar muito acima da inflação acumulada no período de congelamento, que ficou abaixo de 15%. Além disso, Guarulhos passou a ter a tarifa mais cara de toda a Grande São Paulo. Na capital, por exemplo, o valor subiu para R$ 5,30, enquanto o sistema de trens e Metrô passará para R$ 5,40. Cidades da região oeste, como Osasco e Barueri, fixaram seus valores em R$ 6,10, ainda abaixo do praticado em Guarulhos.
Portanto, ao contrário do que pode parecer em uma leitura superficial dos comunicados oficiais, a Justiça serviu como o gatilho para a mudança da estrutura tarifária ao exigir a igualdade de preços, mas o preço final da passagem foi uma escolha exclusiva da Prefeitura de Guarulhos. O usuário que possui créditos antigos nos cartões Cidadão, Escolar ou Vale-Transporte poderá utilizá-los pelo valor anterior apenas até o dia 31 de janeiro de 2026, funcionando como um curto período de transição antes da aplicação integral do novo valor.
