O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP) iniciou uma investigação para apurar as responsabilidades técnicas relacionadas ao desabamento de um prédio ocorrido nesta semana em Guarulhos. A edificação, localizada na Rua Madame Curie, nº 1156, tinha quatro andares e estava interditada havia cerca de dez anos, segundo relatório de vistoria técnica da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil de Guarulhos.
De acordo com o Crea-SP, assim que tomou conhecimento da situação, a equipe de fiscalização realizou diligências no local para levantar informações sobre o ocorrido. “O acompanhamento técnico, com manutenções, avaliações e laudos regulares, realizados por engenheiros e profissionais legalmente habilitados e registrados no Crea, é fundamental para prevenir sinistros como este”, destaca a presidente da ASSEAG, Magda Berberich.
O Crea-SP realizou a apuração sobre pessoas físicas e/ou jurídicas responsáveis pelas diversas atividades técnicas contratadas, entre elas, vistorias, manutenção, laudos, projetos, execução de obras etc. Após essa etapa, o caso será analisado em conjunto com as informações da Defesa Civil e demais dados coletados.
O processo administrativo seguirá para apreciação da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-SP, que poderá deliberar, além da apuração da conduta ética profissional, as medidas previstas na Lei nº 5.194/1966 e Lei nº 6.496/1977.
O episódio também reacende o debate sobre a importância da inspeção predial. Em âmbito nacional, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) atua em defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 6.014/2013, que torna obrigatória a inspeção predial em todo o país.
“Com uma legislação federal em vigor e inspeções periódicas realizadas por engenheiros habilitados, o risco de acidentes como este seria drasticamente reduzido”, finaliza Rubens Roque, chefe de equipe de Fiscalização do Crea-SP na região de Guarulhos.
