Todo novo ônibus que for contratado, adquirido ou incorporado à frota do município de Guarulhos deve ter sensores antiesmagamento nas portas. É o que diz a lei municipal 8.881, publicada no Diário Oficial do Município. O objetivo do equipamento é “garantir a segurança dos passageiros e evitar acidentes relacionados ao fechamento das portas, especialmente no desembarque”, segundo o texto da lei.
De acordo com a nova legislação municipal, o sistema do sensor antiesmagamento “deverá ser acionado automaticamente, sempre que o passageiro estiver realizando o desembarque do veículo, visando evitar o fechamento inesperado das portas e possíveis acidentes relacionados à saída dos passageiros”. Já no seu artigo 5º, a lei determina que “as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”. A nova lei é um substitutivo ao projeto de lei sobre o tema apresentado pelo vereador Alemão do Transporte (DC).
Tratamento diferenciado
Outro projeto de lei que previa novos equipamentos nos ônibus da frota municipal guarulhense teve outro tratamento. Em novembro do ano passado, o prefeito Lucas Sanches (PL) aplicou um veto total a um projeto de lei aprovado pelos vereadores, que permitiria o uso de cartões de débito e crédito para pagamento da tarifa nos ônibus municipais. O projeto de lei tinha autoria conjunta de três vereadores e tinha sido aprovado de maneira unânime na Câmara.
A justificativa para o veto, apresentada no Diário Oficial, foi de que “a medida acarretará custos ao operador do sistema, não previstos nos contratos vigentes”. Além disso, o prefeito argumenta na mensagem que, pela Constituição do estado, esse tipo de medida caberia exclusivamente ao Poder Executivo.
Segundo a Prefeitura, para permitir o pagamento com cartões por aproximação (tecnologia NFC) e com chave PIX, seria necessário adaptar ou substituir os validadores usados nos ônibus, com custo estimado entre R$ 2.000 e R$ 5.000 por equipamento. O que acarretaria um investimento entre R$ 1,5 milhão e R$ 4 milhões, considerando a frota total do município. Além disso, a mensagem de Lucas Sanches argumenta que o uso de cartões de débito e crédito exigiria o pagamento de taxas bancárias e para as bandeiras dos cartões, em torno de 1% a 3% do valor pago.
Aceitação de cartões se espalha pela Grande SP
Desde o último domingo (19), a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) liberou o pagamento por aproximação (NFC) em 100% do sistema ferroviário paulista. A medida beneficia 2,5 milhões de passageiros que diariamente usam o sistema. Todos os bloqueios das 97 estações foram modernizados e aceitam o pagamento com cartões de débito e crédito, celulares ou relógios (smartwatches).
Desde dezembro passado, o Metrô de São Paulo disponibilizou pelo menos uma catraca com tecnologia que permite o pagamento por aproximação, com cartões físicos de débito e crédito. É possível passar o cartão duas vezes, com intervalo de um minuto entre os usos. Depois, é possível usar o mesmo cartão novamente depois de 30 minutos. A tecnologia está disponível em catracas das linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha. A utilização na linha 15-Prata está em análise. Desde 9 de abril passado estas mesmas catracas azuis passaram a aceitar pagamento por aproximação com o uso de celulares e relógios (smartwatches).
Na cidade de São Paulo, a aceitação de pagamento da tarifa dos ônibus municipais por aproximação nos validadores, com cartões de débito e crédito, foi iniciada em 2019. O pagamento é permitido em algumas linhas, terminais e estações do Expresso Tiradentes É possível fazer o pagamento também com dispositivos que tenham a tecnologia NFC habilitada, como celulares ou relógios (smartwatch). O pagamento com essa tecnologia não permite integração tarifária com outros ônibus ou com outros modais, como os sistemas de trilhos.
Estes métodos de pagamento também podem ser usados nos ônibus intermunicipais gerenciados pela Artesp (que antes eram responsabilidade da EMTU). Os ônibus municipais de Santo André também aceitam o pagamento por aproximação. O sistema também está em implantação em São Bernardo do Campo. Em Campinas, cartões de débito e crédito podem ser usados para pagamento nos terminais urbanos e a tecnologia está sendo implantada nos validadores dos ônibus.
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