O governo de São Paulo autorizou a publicação de um edital de licitação para transferir para a iniciativa privada a gestão de 143 escolas públicas do estado, todas localizadas na capital paulista. Com um custo estimado em R$ 1,7 bilhão, o projeto prevê que a futura concessionária deverá realizar a reforma, a operação e a manutenção das instituições de ensino listadas. O edital deve ficar pronto ainda neste segundo trimestre de 2025.
De acordo com a gestão Tarcísio de Freitas, o objetivo é “garantir ambientes mais seguros e modernos para alunos, professores e funcionários, além de permitir que educadores concentrem esforços em oferecer educação de qualidade”. O período de concessão será de 20 anos.
A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), no entanto, é um dos movimentos contrários ao plano estadual e tem tentado com diferentes ações, inclusive judiciais, barrar o projeto. Em outubro e novembro do ano passado, o governo paulista realizou dois leilões que concederam 33 futuras unidades de ensino estaduais à iniciativa privada.
O primeiro desses leilões, realizado em outubro do ano passado, foi vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que assumiu o lote oeste. O edital envolvia a construção de 17 escolas, com 462 salas de aula e 17,1 mil vagas. Já o segundo leilão, do lote leste, foi arrematado pelo Consórcio SP+Escolas, que ficou responsável pela gestão de 16 unidades de ensino que atenderia 17,6 mil alunos em 476 salas de aula. Uma das escolas ficará em Guarulhos.
Em março deste ano, no entanto, o juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, reconheceu como ilegais os dois leilões, suspendendo as licitações.
Em sua decisão, ele reconheceu que seria difícil “dissociar o espaço físico da atividade pedagógica” e que “o risco dessa política pública, vale repetir, é o comprometimento da autonomia pedagógica por afetar diretamente a gestão democrática”.
O governo paulista recorreu da decisão e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, acabou decidindo por liberar a continuidade da licitação do governo de São Paulo para a concessão da gestão dessas 33 escolas públicas à iniciativa privada.
Com a autorização do STF, a gestão Tarcísio dá sequência ao plano de privatização. Recentemente, o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth, disse que o governo paulista pretendia fazer o leilão das 143 escolas no segundo semestre deste ano. Segundo ele, essas escolas estavam em piores condições e precisam de uma grande reforma. Os vencedores do leilão, disse ele na ocasião, ficariam responsáveis pelos serviços de manutenção, segurança, merenda e internet.
- Concessionária: Responsável pela reforma, manutenção das edificações e serviços não-pedagógicos
- Estado: Focado na elaboração do Projeto Pedagógico e prestação de serviços pedagógicos
O projeto de PPP está em andamento na Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI). Abaixo, o cronograma que a futura concessionária deverá seguir após a assinatura do contrato:
*Com informações da Agência Brasil
