A Prefeitura de Mogi das Cruzes lança hoje (10) o programa Bolsa Cuidados. O objetivo é incentivar a permanência de idosos em situação de vulnerabilidade junto às suas famílias e comunidades, evitando a internação em instituições. O programa garante o pagamento de um auxílio financeiro equivalente a meio salário mínimo por mês para os cuidadores (valor que equivale atualmente a R$ 759,00).
O público-alvo são idosos em situação de vulnerabilidade social, que precisam de assistência contínua para atividades diárias. A meta inicial do programa é conceder 30 bolsas, priorizando pessoas idosas com maior grau de dependência e acima de 80 anos, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.
Para participar do Bolsa Cuidados
O programa é dirigido para pessoas já acompanhadas pela rede de assistência social (CRAS ou CREAS). A pessoa idosa precisa ter comprovadamente a necessidade de cuidados diários, estar em situação de vulnerabilidade social e risco, ter renda familiar de até três salários mínimos e já ser acompanhada pelos serviços socioassistenciais.
O cuidador deve ter idade mínima de 18 anos e pertencer à rede familiar ou ter laços afetivos com o idoso. Além disso, deve estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ter renda familiar de até três salários mínimos e ter disponibilidade para prestar assistência diária ao idoso.
O benefício será depositado mensalmente na conta do cuidador indicado no CRAS ou no CREAS, responsável pelo acompanhamento do idoso. A concessão do benefício terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado, de acordo com avaliação de equipe técnica. O pagamento será interrompido caso o idoso seja institucionalizado (internado em casa de idosos ou outra instituição social), se falecer ou se o cuidador deixar de prestar assistência necessária.
O programa Bolsa Cuidados foi criado pela lei 8.032/2023 e regulamentado pelo decreto 23.343/2024. A Secretaria de Assistência Social será responsável pela gestão do programa. Já o Conselho Municipal do Idoso acompanhará e fiscalizará a sua implementação.
Política Nacional de Cuidados
O programa Bolsa Cuidados, lançado em Mogi das Cruzes, é um bom exemplo da mudança que deve ocorrer nos próximos anos em relação ao tratamento que é dado às pessoas que necessitam de cuidados especiais e àquelas que assumem esses cuidados. O governo federal está preparando um Plano Nacional de Cuidados, para atender o que prevê a Política Nacional de Cuidados, lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em dezembro passado pelo presidente Lula.
O Plano Nacional de Cuidados está sendo elaborado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome. Batizado de “Brasil que Cuida”, o plano tem como slogan “Cuidar é o trabalho que sustenta o mundo”.
O plano inclui os cuidados com as pessoas idosas, mas também abrange crianças e pessoas com necessidades especiais. E, quando for lançado, será aberto um processo para adesão de estados e municípios, que podem também desenvolver suas políticas próprias. Segundo a secretária Nacional de Cuidados e Família, Laís Abramo, “alguns já estão fazendo isso”.
Algumas das propostas em discussão para o plano:
- extensão da cobertura e ampliação da jornada em creches e instituições de educação infantil;
- cuidotecas de atenção familiar, que constituem em salas de cuidado para filhos de mães e pais estudantes e trabalhadores em períodos que excedam a jornada escolar;
- serviços de atenção domiciliar a pessoas idosas e com deficiência;
- centros dia para pessoas idosas e pessoas com deficiência;
- lavanderias coletivas, restaurantes populares, cozinhas solidárias e comunitárias e hortas comunitárias, serviços que diminuam o tempo dedicado ao cuidado indireto;
- formação sobre cuidados para cuidadores não remunerados, trabalhadores domésticos e do cuidado remunerado, além de outras profissões do cuidado;
- formação sobre cuidados para gestores federais, estaduais e municipais;
- fortalecimento das estratégias de prevenção e erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo nos setores de cuidados;
- campanha nacional de valorização do trabalho de cuidados e das cuidadoras e de promoção da corresponsabilização social e de gênero pelo trabalho de cuidados.
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