O Governo do Estado de São Paulo sancionou o novo valor do salário mínimo paulista. O piso estadual foi elevado para R$ 1.804,00. A medida, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (3). Este reajuste representa um aumento de 10% em relação ao piso anterior, que era de R$ 1.640,00. O valor atualizado é 18,84% superior ao salário mínimo nacional, que está fixado em R$ 1.518,00.
O aumento no piso configura a terceira vez consecutiva em que o reajuste supera a inflação acumulada no período. A proposta do salário mínimo paulista é superior à inflação acumulada no último ano, registrada em 4,77% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que se traduz em um ganho real para os trabalhadores.
Desde 2022, o salário mínimo estadual registrou um crescimento de 40,5%. No mesmo período, a inflação acumulada foi de 15,10%, conforme o INPC. O governador Tarcísio de Freitas mencionou um ganho real de cerca de 27% desde o início da gestão. O Projeto de Lei que elevou o salário mínimo foi encaminhado pela gestão Tarcísio de Freitas à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 30 de abril e aprovado pelos deputados em duas sessões extraordinárias realizadas em 13 de maio.
Quem tem direito ao salário mínimo paulista?
A lei número 17.944, aprovada pela Alesp em 2024, unificou o piso estadual para 70 categorias profissionais específicas que têm direito ao salário mínimo paulista, pois não possuem salário mínimo definido por lei federal.
O piso estadual foi criado em 2007 e permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.
Confira os trabalhadores que têm direito ao salário mínimo paulista:
- trabalhadores domésticos
- cuidadores de idosos
- serventes
- trabalhadores agropecuários e florestais
- pescadores
- contínuos
- mensageiros
- trabalhadores de serviços de limpeza e conservação
- trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos
- auxiliares de serviços gerais de escritório
- empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos
- lavadeiros
- ascensoristas
- motoboys
- trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais
- trabalhadores não especializados de minas e pedreiras
- operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira
- classificadores de correspondência e carteiros
- tintureiros
- barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures
- dedetizadores
- vendedores
- trabalhadores de costura e estofadores
- pedreiros
- trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão
- trabalhadores em serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial
- trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem
- garçons
- cobradores de transportes coletivos
- “barmen”
- pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas
- fiandeiros
- tecelões
- tingidores
- trabalhadores de curtimento
- joalheiros
- ourives
- operadores de máquinas de escritório
- datilógrafos
- digitadores
- telefonistas, operadores de telefone e de “telemarketing”
- atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros
- trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações
- mestres e contramestres
- marceneiros
- trabalhadores em usinagem de metais
- ajustadores mecânicos
- montadores de máquinas
- operadores de instalações de processamento químico
- supervisores de produção e manutenção industrial
- administradores agropecuários e florestais
- trabalhadores de serviços de higiene e saúde
- chefes de serviços de transportes e de comunicações
- supervisores de compras e de vendas
- agentes técnicos em vendas e representantes comerciais
- operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica
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