Cobrança de pedágio eletrônico começa dia 1º, na Mogi-Dutra e na Mogi-Bertioga

A partir da zero hora do dia 1º de novembro começa a cobrança em cinco pórticos de pedágio eletrônico e em um acesso, em trechos das rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga. A definição está em deliberação da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), publicada na edição de terça-feira (28), do Diário Oficial do Estado. A publicação informa ainda que o valor da tarifa de pedágio foi reajustado em 8,648555%, referente à variação do IPCA no período de dezembro de 2023 a setembro de 2025.

Na verdade, o reajuste é uma medida de correção de valor, para início da cobrança de tarifa nas rodovias, que antes não eram pedagiadas. O certo é que, se a Mogi-Bertioga é um caminho que você costuma usar para ir ao Litoral, é preciso incorporar o custo de pedágio nas suas contas de viagem. Um custo que ainda deve mudar, já que nesta primeira fase a cobrança vai acontecer apenas nos trechos que já passaram por obras da Concessionária Nova Litoral (CNL), que administra as rodovias. Conforme as obras forem evoluindo, novos pórticos de pedágio eletrônico devem receber autorização para cobrar a tarifa. Mas a cobrança será sempre proporcional à quilometragem percorrida.

Como vai funcionar a cobrança

O sistema de pedágio eletrônico nas estradas estaduais de São Paulo é batizado de Siga Fácil. Mas o funcionamento dele é semelhante ao chamado Free Flow, que será implantado na Via Dutra. Ao passar sob os pórticos eletrônicos, o veículo é identificado e registrado, por câmeras e sensores. Se o veículo tiver TAG de pedágio instalada (Sem Parar, ConectCar, Veloe, etc.), a cobrança é automática, registrada no sistema da TAG. Estes veículos têm direito a tarifa com desconto (ver tabela abaixo).

Se o veículo não tiver TAG, a identificação e a cobrança são feitas pelas placas. O pagamento tem prazo de até 30 dias e pode ser feito pelo site da Concessionária Novo Litoral – CNL (é preciso antes criar uma conta) ou pelo aplicativo da concessionária, que estará disponível nas lojas de aplicativos Google Play e Play Store. Serão aceitos pagamentos por PIX e cartão de crédito. O pagamento também pode ser feito presencialmente, em uma das oito bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) das rodovias. Neste caso, nos totens destas bases, o pagamento poderá ser por PIX e cartões de débito e crédito.

Usuários frequentes terão direito a descontos de até 20% na tarifa, de acordo com o número de passagens registradas com o mesmo veículo. É o chamado Desconto ao Usuário Frequente (DUF). O próprio sistema fará esse cálculo de desconto, E uma informação importante: ao contrário do previsto na Via Dutra, nestas rodovias as motocicletas não terão cobrança de tarifa de pedágio. A isenção para motos estava prevista no edital de licitação das rodovias. Na Dutra, a previsão é de que motos pagarão meia tarifa.

Tabela de pedágio eletrônico

Disputa na Justiça

Enquanto isso, a Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que vai entrar com recurso no Tribunal de Justiça, contra decisão que cassou a liminar que garantia a isenção de pedágio nestes pórticos eletrônicos para os moradores da cidade. A liminar foi concedida no dia 15 de outubro pelo juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes. Mas no dia 24 de outubro a medida foi suspensa, por decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.

Segundo nota da Procuradoria-Geral do Município, “a Prefeitura de Mogi das Cruzes mantém sua posição contrária à cobrança do pedágio aos mogianos na rodovia Mogi-Dutra e reitera que a cobrança da tarifa é uma injustiça e uma ilegalidade contra a cidade. Da mesma forma, seguirá atuando ativamente na Justiça contra a cobrança promovida pela Artesp”.

Governo anuncia novas obras

O Governo de São Paulo anunciou novas obras na Mogi-Dutra. O pacote de obras inclui a duplicação de oito quilômetros, entre Arujá e Mogi das Cruzes, a partir do entroncamento com a Via Dutra e implantação de 19 quilômetros de faixas adicionais em trechos de aclive. As obras serão executadas pela Concessionária Novo Litoral. Para reforçar a segurança, serão implantados sete novos dispositivos de acesso e retorno, eliminando cruzamentos em nível.

Em Mogi das Cruzes será construído um quilômetro de vias marginais, para reduzir congestionamentos e melhorar o trânsito local E ainda há a previsão de construção de sete novas passarelas e 14 novos pontos de ônibus ao longo do trecho urbano da rodovia. Também está sendo implantada uma nova iluminação em vários trechos urbanos, além de obras de drenagem e contenção.

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