O início da operação do sistema de pedágio eletrônico (free flow) nas rodovias administradas pela Concessionária Novo Litoral (CNL) ainda tem gerado dúvidas entre motoristas. E esses questionamentos devem se intensificar a partir das próximas semanas, quando o movimento de moradores da região metropolitana pegando a estrada rumo ao litoral paulista tende a aumentar. O valor da tarifa varia de R$ 0,57 a R$ 6,95 por sentido.
A Novo Litoral é a primeira concessionária do Estado de São Paulo a operar com 100% de pedágios eletrônicos. O novo sistema abrange rodovias que antes não eram pedagiadas, como a Mogi-Dutra (SP-088) e a Mogi-Bertioga (SP-098).
Se você, morador de Guarulhos, decidir realizar o trajeto de Arujá até Bertioga e retornar, o custo total de pedágio será de R$ 21,00, considerando a passagem por três pórticos em cada sentido, sem a aplicação de descontos.
A conta para a viagem de ida e volta é a seguinte, conforme os valores por sentido definidos para o trecho:
- 1. Pórtico 01 – Rodovia Pedro Eroles (Mogi-Dutra), trecho Arujá: R$ 1,56
- 2. Pórtico 02 – Rodovia Pedro Eroles (Mogi-Dutra), trecho Mogi das Cruzes: R$ 1,99
- 3. Pórtico 03 – Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro (Mogi-Bertioga), trecho Bertioga: R$ 6,95
Somando os valores de ida, o custo é de R$ 10,50. Na volta, o motorista paga o mesmo preço, totalizando R$ 21,00 pela viagem completa.
Quem seguir pela rodovia, ainda encontra outros dois pórticos pelo caminho: o da Rodovia Manoel Hipólito Rego (Rio-Santos), trecho Santos, que cobra R$ 5,80 por sentido; e o da Padre Manoel da Nóbrega, trecho Miracatu, que cobra R$ 5,59 por sentido.
Na imagem abaixo, você vê a localização dos pórticos em operação
Como funciona e como pagar o free flow
O sistema Siga Fácil, supervisionado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), substitui as antigas praças de pedágio por pórticos eletrônicos. Esses pórticos estão equipados com câmeras, antenas e sensores que identificam os veículos por meio das placas ou tags de pagamento automático.
De acordo com o governo estadual, o objetivo do novo sistema, conhecido também como free flow, “é trazer mais agilidade, segurança e fluidez para os motoristas, além de evitar filas e reduzir o risco de acidentes”.
Para o pagamento, o motorista sem tag eletrônica tem até 30 dias corridos após a passagem pelos pórticos para quitar o débito. A consulta e o pagamento podem ser realizados diretamente no site Siga Fácil, no site cnl.pedagioeletronico.com.br e pelo aplicativo CNL Novo Litoral;
Além disso, para quem preferir pagar presencialmente, existem totens disponíveis nas bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU). Nesses canais, é possível pagar via Pix ou cartão de crédito, e nas bases do SAU também há a opção de cartão de débito.
O não pagamento após o prazo de 30 dias é considerado evasão de pedágio, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 195 e cinco pontos na CNH.
Isenções e descontos no pedágio eletrônico da CNL
O novo sistema prevê modalidades de descontos e isenções:
- Desconto por Tag: Motoristas que utilizam a tag eletrônica de pagamento automático recebem 5% de desconto sobre o valor da tarifa.
- Motociclistas: Estão isentos de pagamento em todos os pórticos.
- Desconto de Usuário Frequente (DUF): Aplicado automaticamente a carros de passeio com tag. O desconto total é de 10% a partir da 11ª passagem no mesmo mês, e chega a 20% a partir da 21ª passagem. É aplicado sempre o maior benefício, pois os descontos não são cumulativos.
Além dos descontos gerais, há isenções específicas para moradores locais:
- Moradores de Mogi das Cruzes: Não há cobrança de tarifa quando os deslocamentos ocorrem exclusivamente dentro do município.
- Moradores do Distrito do Taboão (em Mogi das Cruzes): Estão isentos da cobrança para o pórtico P2, em ambos os sentidos, desde que utilizem o acesso do km 38+300 da SP-088 na mesma viagem.
- Usuários da Estrada da Pedreira (P2a): Quem acessa a Estrada da Pedreira (km 41+190), em ambos os sentidos, paga apenas pelo trecho efetivamente percorrido da SP-088. Nesses casos, o desconto é de aproximadamente 70%, com a tarifa reduzida para R$ 0,57 por sentido.
Por que colocaram esses novos pedágios?
Durante a concessão das rodovias do “sistema Mogi-Dutra”, o governo de São Paulo autorizou a concessionária vencedora do leilão a implementar os pedágios eletrônicos, mas pediu algumas contrapartidas, como melhoria do pavimento, drenagem, sinalização e contenções. O investimento inicial da concessionária já ultrapassou R$ 280 milhões, de um total de R$ 4,3 bilhões previstos.
A CNL garante que, desde o início da operação, os usuários contam com uma estrutura operacional completa, ativa 24 horas por dia, incluindo:
- Atendimento pré-hospitalar com UTIs móveis
- Serviços de remoção de veículos e inspeção viária
- Combate a incêndios
- Oito postos de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAUs)
Para os próximos anos, a concessão prevê as seguintes obras em seus 212 quilômetros de rodovias:
- 89 km de duplicações.
- 18 km de faixas adicionais.
- Intervenção em 90 km de marginais.
- Construção de 18 novas passarelas e adequação de 23 existentes.
- Implantação de 45 dispositivos de retorno e conexão entre bairros, 73 km de ciclovias e 50 novos pontos de ônibus.
- Todo o trecho será monitorado 100% por câmeras.
Disputas judiciais contra o free flow
Apesar da entrada em operação do sistema Siga Fácil, o processo de cobrança foi marcado por intensas disputas judiciais envolvendo prefeituras e a CNL.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes e a Prefeitura de Arujá moveram ações civis públicas questionando o início da cobrança. Mogi das Cruzes, por exemplo, chegou a obter uma liminar que suspendia temporariamente a cobrança na Mogi-Dutra. A Prefeitura de Mogi das Cruzes se manifestou por meio de uma Carta Aberta enviada ao governador, reafirmando sua posição contra o pedágio e argumentando que a Mogi-Dutra é considerada uma “avenida” para os mogianos, tendo sido construída com recursos municipais na década de 1970.
Em Arujá, a Justiça também havia determinado a suspensão da cobrança para veículos registrados na cidade. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reverteu essas decisões, atendendo a pedidos do Governo do Estado de São Paulo e da Artesp, que alegaram risco de prejuízo à ordem e à economia públicas caso a suspensão fosse mantida. O TJ-SP suspendeu as liminares que impediam a cobrança, liberando o início das tarifas nos pórticos do free flow. A Prefeitura de Arujá, no entanto, afirmou que recorreria da decisão.
Além das ações municipais, o Procon de Mogi das Cruzes também precisou intervir devido a reclamações de motoristas na última semana. Diversos relatos indicaram que motoristas que trafegavam exclusivamente dentro de Mogi das Cruzes, e que teriam direito à isenção de cobrança, foram cobrados indevidamente. Em resposta às queixas, o Procon notificou a CNL, exigindo explicações formais sobre os problemas reportados e estabelecendo um prazo de sete dias para os esclarecimentos. O órgão informou que continuaria acompanhando o caso e orientando a população sobre seus direitos.
