O Governo do Estado de São Paulo deu um passo decisivo para a transferência de sua sede administrativa do Morumbi para o centro da capital paulista. Em leilão realizado na quinta-feira (26), na sede da B3, o Consórcio MEZ-RZK Novo Centro ganhou a licitação para construir, operar e manter o novo complexo administrativo nos Campos Elíseos. O projeto, uma das principais promessas da gestão do governador Tarcísio de Freitas, prevê a centralização de 28 secretarias e órgãos estaduais em um mesmo local. O objetivo é reduzir custos e conduzir um processo de revitalização da região central.
O consórcio vencedor é composto por cinco empresas: RZK Empreendimentos Imobiliários (37,5% de participação), Zetta Infraestrutura (20%), Engemat (20%), M4 Investimentos (20%) e Iron Property (2,5%). Ao oferecer um desconto de 9,62% sobre a contraprestação pública mensal máxima, o vencedor derrotou o outro proponente, o Consórcio Acciona-Construcap, que ofereceu desconto de 5%.
Custos do projeto
O investimento total estimado para o novo centro administrativo é de R$ 6 bilhões. Por se tratar de uma Parceria Público-Privada (PPP), o financiamento será compartilhado: o Governo de São Paulo aportará aproximadamente R$ 3,4 bilhões diretamente do Tesouro Estadual, cobrindo a maior parte do valor da obra, enquanto as empresas farão um aporte de cerca de R$ 2,6 bilhões.
O modelo de negócio é o seguinte: o Estado paga uma contraprestação mensal para o consórcio durante os 30 anos de vigência da concessão. Inicialmente, o valor máximo fixado pelo governo era de R$ 76,6 milhões por mês. Com o desconto de 9,62% aplicado pelo Consórcio MEZ-RZK, o governo paulista pagará R$ 69,2 milhões todo o mês para a iniciativa fazer a gestão da se. Em troca desse pagamento, o consórcio assume a responsabilidade pela construção, limpeza, segurança e manutenção de todo o complexo.
Além do pagamento estatal, o parceiro privado terá o direito de explorar comercialmente o espaço pelos mesmos 30 anos. O projeto reserva 25 mil metros quadrados para áreas de comércio e serviços, o que permitirá ao consórcio lucrar com a gestão de estacionamentos, teatro, lojas, restaurantes e quiosques instalados no local.
Processo de desapropriação no centro
O processo de desapropriação é um dos pontos mais sensíveis do projeto. O governo estima gastar cerca de R$ 500 milhões apenas com indenizações. Ao todo, o projeto prevê 600 desapropriações, entre imóveis residenciais e comerciais nas imediações da Praça Princesa Isabel. É o consórcio que ficará responsável pelas desapropriações.
A desapropriação afetará diretamente moradores e comerciantes de quatro quadras situadas entre a Rua Conselheiro Nébias e a Alameda Barão de Piracicaba. Veja na imagem abaixo:
O leilão foi marcado por protestos na porta da B3, onde manifestantes e movimentos de moradia criticaram a falta de transparência e o impacto social das remoções. Moradores relataram angústia por terem descoberto o destino de seus imóveis pela imprensa e expressaram receio de que as indenizações, desvalorizadas pela proximidade com a região da cracolândia, não sejam suficientes para a compra de novas moradias na mesma região.
“Sou uma das 800 moradoras que não foram ouvidas. O senhor diz que vai trazer vida para o centro, mas está expulsando pessoas que já moram, são proprietários e comerciantes. A gente não vai conseguir se manter no centro com o valor que vai ser indenizado para a gente, considerando também a gentrificação”, criticou a jornalista Jeniffer Mendonça, residente no bairro há 29 anos, ao questionar o governador ao final do evento.
Em resposta, Tarcísio de Freitas argumentou que grandes projetos de infraestrutura invariavelmente exigem desapropriações em nome do “bem coletivo” e que os casos vão ser analisados individualmente. “Ninguém será desassistido. A Constituição estabelece o rito para desapropriação mediante prévia e justa indenização em dinheiro. Vamos cumprir rigorosamente a legislação e dar apoio para que encontrem o melhor imóvel”, declarou ele, de acordo com reportagem da Agência Brasil.
Obra
A expectativa é que as obras comecem após a conclusão dos projetos executivos e a liberação das áreas desapropriadas, com um prazo de entrega total previsto para 2030. O projeto arquitetônico, selecionado via concurso público nacional organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-SP), foi desenvolvido pelo escritório Ópera Quatro Arquitetura.+
O novo complexo administrativo será composto por sete edifícios e dez torres que abrigarão o gabinete do governador e os servidores estaduais, totalizando uma capacidade para 22 mil funcionários. O projeto inclui o conceito de fachadas ativas, com comércios no térreo para integrar os prédios à vida urbana, além de estacionamentos subterrâneos.
Um elemento central da obra é a restauração do patrimônio histórico: o Palácio dos Campos Elíseos e outros 17 casarões tombados na região serão recuperados e incorporados ao complexo. O antigo palácio servirá como sala de visitas do governo e será conectado à nova sede por um túnel subterrâneo. Embora a sede administrativa mude para o centro, a residência oficial do governador permanecerá no Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi.
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