Ao contrário do que o mercado de tags de pagamento automático esperava, não haverá Desconto de Usuário Frequente (DUF) no free flow da Via Dutra. Essa modalidade, disponível em todas as praças de pedágio tradicionais, chega a conceder mais de 70% de desconto mensal para motoristas que passam no mesmo pedágio ao longo do mês. Em audiência pública realizada em São Paulo nesta segunda-feira (14), o Ministério Público Federal questionou essa medida e apontou que isso não faz justiça tarifária aos moradores de Guarulhos. Além disso, a procuradoria se posicionou contra a implementação da tarifa dinâmica no sistema de pedágios sem cancelas administrado pela CCR RioSP.
“Pelo contrato de concessão, não é previsto Desconto de Usuário Frequente para o free flow da Região Metropolitana de São Paulo. Isso está na origem do contrato. O DUF é feito em todas as praças de pedágio somente para veículos de passeio, mas o Desconto Básico de Tarifa [DBT], que é aquele desconto de 5% para usuário de tag, está previsto”, explicou Cleber Chinelato, gerente executivo de Tecnologia da CCR Rodovias.
A praça de pedágio de Arujá não será desativada. O cliente que estiver vindo de São José dos Campos, de Jacareí ou do Rio de Janeiro para São Paulo ou para Guarulhos, por exemplo, e pagar a tarifa na praça de pedágio de Arujá poderá usar a pista expressa com free flow e não terá nenhuma cobrança adicional. O mesmo vale para quem vem de São Paulo ou Guarulhos e está indo para a região. Se ele escolher a expressa e passar no pedágio de Arujá, ele não terá cobrança por ter usado a expressa.
Na praça de pedágio de Arujá, vale a regra do Desconto de Usuário Frequente, que pode chegar a até 66% no mês. O procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, responsável pela convocação da audiência pública, questionou se é possível rever a regra do contrato para conceder ao menos esse desconto ao morador de Guarulhos que quiser utilizar a pista expressa com free flow.
“Existe possibilidade de isenção para moradores de Guarulhos ou então conceder a esses moradores a mesma isenção que se o free flow fosse colocado, por exemplo, no pedágio de Arujá? Porque se o pedágio de Arujá fosse transformado em free flow, lá ele poderia ter o desconto para usuário frequente, mas porque está na região metropolitana não tem o desconto para usuário frequente. Existe a possibilidade de a gente garantir um desconto para o usuário que utilizar várias vezes a pista expressa da rodovia também no free flow de Guarulhos?”.
Em resposta, o representante da CCR RioSP reforçou que não há previsão de isenção no contrato assinado entre a concessionária e o governo federal em 2022, ou seja, não confirmou a possibilidade de ao menos implementar o Desconto de Usuário Frequente em Guarulhos.
“As isenções atuais que existem em praças de pedágio estão mantidas no free flow, como veículos oficiais, ambulâncias, carros policiais e todas essas isenções já estão previstas, mas acho importante lembrar que no free flow da Via Dutra existe uma opção e toda uma infraestrutura com aumento de capacidade da via expressa, além disso aumentou o número de possibilidade de quem utiliza a marginal adentrar a expressa sem fazer nenhum pagamento se passar pelo pedágio de Arujá”, disse Chinelato.
‘O foco desse free flow são os moradores de Guarulhos’
O Ministério Público Federal defendeu também uma alternativa à multa de evasão de pedágio e a punição de cinco pontos na carteira de motorista para quem não fizer o pagamento da tarifa dentro do prazo de 30 dias e ressaltou que “o foco desse free flow são os moradores de Guarulhos”. “Milhões de pessoas vão perder a carteira de motorista”, apontou Guilherme Rocha Göpfert, que quer um período maior para os usuários da rodovia se adaptarem. Segundo o cronograma da ANTT e da CCR RioSP, serão oito meses do free flow em funcionamento antes de começar a aplicação das multas.
“Quem passa pelo pedágio de Arujá não vai pagar o free flow, quem vai pagar o free flow é só o morador de Guarulhos ou quem se destina a Guarulhos. Se a pessoa sair de São Paulo e passar no pedágio de Arujá, não vai pagar o free flow. Se a pessoa passar em Arujá no sentido São Paulo, não vai pagar o free flow. Quem vai pagar é o morador de Guarulhos. O foco é esse”, reforçou o procurador.
“O MPF defende uma isenção para os guarulhenses ou, no mínimo, que ele tenha o mesmo direito de quem passa no pedágio de Arujá, ou seja, ter o Desconto do Usuário Frequente. Aquela pessoa que passa direto naquele trecho precisa ter um tratamento menos gravoso daquele que passa eventualmente. Isso é uma questão de lógica, é uma questão de bom senso adotado aqui pelo estado de São Paulo como um todo”.
A CCR RioSP defende a implementação do free flow nas pistas expressas da Via Dutra como uma ferramenta de gerenciamento de tráfego com pedágio eletrônico.
“Nós temos desconto de 5% para usuários que utilizam esse sistema, desde que ele utilize a tag de pagamento automático, mas é um pedágio eletrônico na região metropolitana de São Paulo que traz a característica diferente, que é a opção do cliente de utilizar a via marginal, que é gratuita, ou se ingressar na via expressa será cobrada a tarifa de acordo com o percurso percorrido”, apontou Otávio Melo, analista de Relações Institucionais da CCR.
Ao final da audiência pública, que durou cerca de cinco horas, o MPF disse que tentará de forma extrajudicial um acordo para conseguir isenção ou desconto para moradores de Guarulhos que utilizarem o free flow na pista expressa, além de barrar a cobrança de multa e incidência pontos na carteira para motoristas sem tag que não pagarem dentro do prazo de 30 dias. “Se não der certo a via extrajudicial e de negociação, entraremos com a via judicial como um caminho”, finalizou o procurador Guilherme Rocha Göpfert.
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