O Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP) acionou o Ministério Público do Estado, para investigar a venda irregular de remédios em máquinas automáticas de condomínios e outros locais. O problema foi identificado em fiscalizações do CRF-SP em cidades como São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André.
A fiscalização encontrou remédios à disposição em máquinas automáticas dos chamados mini mercados autônomos de condomínios. Nestes equipamentos, a compra pode ser feita sem limitação de quantidade, verificação de idade ou orientação de um farmacêutico. De acordo com o Conselho, a legislação sanitária brasileira estabelece que a venda de medicamentos só pode ser feita em estabelecimentos autorizados, como farmácias e drogarias, com assistência farmacêutica obrigatória. A própria Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) teria se manifestado contra a venda de remédios em máquinas automáticas, segundo o CRF-SP.
Riscos à saúde
Em sua manifestação, o Conselho Regional de Farmácia também afirma que, além da infração sanitária, a prática pode violar dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do ECA Digital. O documento entregue ao MP-SP alerta que a facilidade de acesso, somada à influência de desafios virais disseminados nas redes sociais envolvendo medicamentos e produtos químicos, amplia significativamente o risco de intoxicações e outros agravos à saúde.
O Ministério Público do Estado de São Paulo, a partir do documento do CRF-SP, instaurou procedimento para ouvir as partes envolvidas. Entre elas, a empresa responsável pelas máquinas e órgãos de Vigilância Sanitária. Todos serão ouvidos, “para apuração dos fatos e adoção das medidas cabíveis em defesa da saúde coletiva”.
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