Uma audiência pública realizada na terça-feira (12), no Salão do Júri do Fórum Criminal Doutor Murilo Matos Faria, reuniu autoridades judiciárias, técnicos e a comunidade para discutir os critérios de indenização dos imóveis atingidos pelas obras da Linha 2-Verde do Metrô em Guarulhos. Atualmente, o projeto soma 139 processos de desapropriação que tramitam na 1ª e na 2ª Varas da Fazenda Pública da cidade.
O evento foi presidido pelos juízes Rafael Carvalho de Sá Roriz e Rodrigo de Oliveira Carvalho, responsáveis pelas varas onde correm as ações. A reportagem do Guarulhos Todo Dia esteve presente. O objetivo central da audiência foi apresentar e debater o relatório técnico elaborado por uma Comissão de Peritos, buscando uniformizar os cálculos indenizatórios e garantir transparência ao processo.
Segundo o magistrado Rafael Carvalho de Sá Roriz, o diálogo entre o Metrô e os moradores é fundamental para aumentar a legitimidade do processo e permitir que as pessoas conheçam detalhadamente os critérios de medição de seus direitos.
A audiência contou com a participação de 112 representantes populares, incluindo proprietários de imóveis localizados nas ruas impactadas e membros de associações de bairro. Também estiveram presentes os seis peritos que compõem a comissão técnica, dois especialistas da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e advogados que atuaram como expositores.
Relatório da Comissão de Peritos de Guarulhos
O Guarulhos Todo Dia teve acesso ao laudo pericial que serve como documento de referência para essas desapropriações. O relatório, finalizado em fevereiro de 2026, foi elaborado por um grupo de especialistas cadastrados pelo Judiciário: Ana Maria de Biazzi Dias de Oliveira, Andrea Cristina Klüppel Munhoz Soares, Horácio Tanze Filho, José Adrian Patiño Zorz, Maíra de Moraes Modotti e Rafael Silva Dias.
O documento estabelece diretrizes metodológicas para evitar discrepâncias nos valores pagos aos moradores. Entre os pontos de destaque, o relatório define que o valor da indenização deve refletir o melhor e mais adequado aproveitamento do terreno, seguindo o princípio técnico do maior e melhor uso.
A comissão realizou vistorias de campo em outubro de 2025 para analisar as áreas situadas entre a Avenida Educador Paulo Freire e a Avenida Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco. O laudo detalha a divisão das áreas em blocos e apresenta tabelas com valores unitários de terreno e recomendações para a avaliação de benfeitorias, considerando o estado de conservação e possíveis reformas nos imóveis.
Abaixo, a vista geral do traçado da Linha 2-Verde em Guarulhos e a localização dos blocos de desapropriação:
Um dos pontos de desapropriação de maior controvérsia é o das ruas São Pedro e Maria Conceição, incluindo o posto de gasolina que fica na avenida Educador Paulo Freire. Lá, será construído o VSE São Pedro, uma área de ventilação e de manobra de trens, perto do Pátio Paulo Freire e da estação Fernão Dias. Muitas famílias que vão precisar sair do local dizem que não vão conseguir comprar outro imóvel com o valor da indenização que será pago. Ao todo, 74 propriedades serão desapropriadas. Veja a área afetada:
O Guarulhos Todo Dia já mostrou um dos casos em disputa na Justiça, onde ficará a futura Estação Dutra da Linha 2-Verde. É uma área de 9.311,41 metros quadrados, abrangendo os números 202, 204, 228 e outros pontos da mesma Rua José Sarraceni. Esse é o local onde antigamente havia uma pista de kart. Neste caso, o Metrô ofereceu inicialmente R$ 27,24 milhões.
A proprietária (Cristal Administradora/General Shopping) impugnou o valor, sustentando que se trata de uma área urbanizada e estratégica em frente ao Internacional Shopping de Guarulhos, com projeto imobiliário aprovado antes do decreto de desapropriação. O pedido das empresas para este imóvel saltou para R$ 104 milhões. A perícia judicial, seguindo critérios técnicos de mercado, fixou o valor da indenização em R$ 30,55 milhões.
- Avaliação do Metrô: O Metrô ofereceu inicialmente o montante de R$ 27.249.223,46
- Valor pedido pelas empresas: A defesa contestou a avaliação e pleiteou o valor de R$ 104.008.000,00, utilizando um método de avaliação diferente (involutivo vertical)
- Valor determinado pela perícia: A perícia técnica determinou que o valor para a desapropriação desta área é de R$ 30.550.000,00
Como funciona a desapropriação do Metrô
O processo de desapropriação do Metrô segue um rito legal que começa com a emissão de um Decreto de Utilidade Pública (DUP) pelo Governo do Estado. Após o decreto, o Metrô apresenta uma oferta inicial baseada em seus próprios laudos. Caso o proprietário não aceite o valor, o caso é levado à Justiça.
Na esfera judicial, o juiz nomeia um perito para realizar uma avaliação prévia. Para obter a imissão na posse e iniciar as obras, o Metrô é obrigado a depositar em juízo o valor fixado por esse perito judicial. Somente após esse depósito, a empresa pode ocupar o imóvel, enquanto a discussão sobre o valor final da indenização prossegue no processo.
