A rodovia Fernão Dias (BR-381), que conecta São Paulo a Minas Gerais passando por Guarulhos, passará por um novo processo de concessão ainda em 2025. Administrada atualmente pela Arteris Fernão Dias, a estrada federal apresenta uma série de problemas no asfalto e de infraestrutura. O objetivo do governo federal é que a nova concessionária realize investimentos com obras de melhoria e ampliação na rodovia.
O contrato original da Arteris Fernão Dias é de 2008 e vigoraria até 2032. A concessionária não tem pendências com o governo federal, pois a rodovia teve o programa de obras praticamente todo executado pela empresa. No entanto, o acordo em vigor não previa regras claras sobre ampliação de capacidade e outras melhorias –e, de fato, houve crescimento no tráfego nos últimos anos.
Com isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) entrou como um intermediador para criar uma repactuação do acordo. Essa repactuação foi aprovada por todas as partes envolvidas no fim de junho, o que elimina pendências judiciais e administrativas no futuro, trazendo mais estabilidade ao setor.
Agora, o contrato atual será refeito após a realização de um novo leilão, previsto para acontecer ainda neste ano. A atual concessionária poderá apresentar proposta, mas será substituída caso não apresente a melhor oferta conforme os critérios do edital.
Com validade até 2040, o contrato prevê um ciclo robusto de obras na Fernão Dias nos próximos 10 anos: 108 km de faixas adicionais, 14 km de vias marginais, 9 km de correções de traçado, 29 passarelas, 17 interseções otimizadas, 62 melhorias de acesso, seis passagens de fauna, duas áreas de escape e novos túneis.
Buracos e acidentes
A Fernão Dias é um dos mais estratégicos eixos logísticos do país, conectando as regiões metropolitanas de Belo Horizonte e São Paulo em quase 570 km e atravessando 33 municípios. O fluxo diário é de cerca de 250 mil veículos.
A rodovia –segundo maior corredor federal em termos de tráfego diário de veículos, atrás apenas da Via Dutra, que também está passando por obras em Guarulhos— enfrenta sérios problemas de qualidade do asfalto e segurança viária.
De acordo com o TCU, dados recentes da ANTT indicavam que apenas 53% do pavimento da Fernão Dias estava em condição “Boa”, muito abaixo da média de outras rodovias concedidas (82%).
Entre 2019 e 2023, foram registrados mais de oito mil acidentes anuais no trecho concedido. No ano de 2023, foram 144 acidentes graves com vítimas. Os acidentes como um todo geraram 687 horas de interrupção no tráfego, o que equiva a aproximadamente 28 dias de interdições no ano.
Novo leilão da Fernão Dias
O contrato de concessão reformulado será assinado após a realização de processo competitivo aberto ao mercado para selecionar a empresa que assumirá a concessão. O critério será o de menor tarifa, com propostas em envelopes fechados e lances em viva-voz. A atual concessionária poderá participar do certame em igualdade de condições, com sua proposta indo para a fase de lances viva-voz apenas se a diferença para o primeiro colocado for de, no máximo, 5%.
A solução aprovada pelo TCU prevê um investimento de R$ 9,48 bilhões, com R$ 3 bilhões a serem aplicados já nos primeiros três anos. Os recursos serão direcionados prioritariamente para a restauração e manutenção de pavimentos (R$ 5,81 bilhões) e obras de ampliação e melhorias (R$ 2,76 bilhões). As despesas operacionais estão estimadas em R$ 5,4 bilhões.
De acordo com o TCU, “um período inicial de três anos com fiscalização reforçada garantirá a execução imediata das intervenções prioritárias”.
O novo contrato prevê três reajustes tarifários nos primeiros três anos, condicionados à entrega de obras. Isso resultaria em tarifas de pedágio de aproximadamente R$ 3,80, R$ 6,90 e R$ 8,70. Mesmo com os aumentos, a tarifa quilométrica média seguiria abaixo da média das concessões federais. A nova concessionária só poderá aplicar os reajustes se cumprir ao menos 90% das metas previstas no cronograma inicial.
