A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, em duas votações feitas em sequência na segunda-feira (19), o Projeto de Lei (PL) da prefeitura que reajusta o IPTU dos imóveis da cidade, a partir do ano que vem. A nova lei, na verdade, autoriza a recomposição progressiva do valor do IPTU nos próximos anos. A base para essa recomposição é a correção da inflação acumulada durante o período em que o valor do imposto em Guarulhos ficou “congelado”. Em janeiro de 2027 serão completados 10 anos desde o último reajuste de IPTU na cidade. O reajuste deve partir de 5,8%.
O projeto de lei da gestão Lucas Sanches (PL) foi aprovado com 24 votos a favor, 8 contrários, uma abstenção e uma ausência. Votaram contra os vereadores Alemão do Transporte (DC), Delegado Mesquita (PP), Edmilson Souza (PSOL), Fernanda Curti (PT), Janete Rocha Pietá (Rede), Marcelo Seminaldo (PT), Maurício Guti (Mobiliza) e Prof. Rômulo Ornelas (PT). A abstenção foi do presidente da Câmara, Fausto Martello (Republicanos) e a ausência foi do vereador Kléber Ribeiro (PL).
Também foi aprovado outro projeto de lei da prefeitura, importante para o processo de reajuste do IPTU. Este projeto autoriza a antecipação em um mês do período usado para o cálculo da correção anual da Unidade Fiscal de Guarulhos (UFG). A UFG é a base para a correção dos impostos e multas na cidade. Desde 2017, só o IPTU não vinha sendo corrigido em Guarulhos com base na UFG.
Até agora, a inflação acumulada para a correção da UFG tinha como base o período de novembro do ano anterior a outubro do ano atual. Com a aprovação do projeto de lei, a base de cálculo passou a ser de outubro de um ano a setembro do outro. Em 2026, a inflação acumulada neste período ficou em 4,58%.
Como foi a votação
Os dois projetos foram aprovados depois de quase cinco horas e meia de reunião dos vereadores. Foram realizadas uma sessão ordinária e três sessões extraordinárias na sequência, com pequenos períodos de suspensão. Apesar da importância do tema para a cidade, a galeria recebeu um público pequeno, ainda que barulhento.
Vereadoras e vereadores de oposição foram os mais presentes nas tribunas. Eles se queixaram inicialmente da votação apressada de um projeto tão importante, sem a realização de pelo menos uma audiência pública. Essa rapidez na tramitação dos projetos não teria permitido que os contribuintes guarulhenses fossem informados sobre o projeto, antes dele ser votado. Aparentemente, a apresentação do projeto foi adiada em razão do calendário eleitoral e isso levou a uma urgência para a aprovação do projeto antes do final do ano e a tempo ainda da emissão dos carnês do IPTU antes de janeiro.
Até mesmo alguns dos vereadores, da situação e da oposição, demonstraram não ter tido muito tempo de estudar os projetos. O vereador Leandro Dourado, por exemplo, disse que as faixas diferenciadas de reajuste do IPTU eram definidas entre residências, comércio e indústria. Na verdade, as faixas são definidas pelo valor do imóvel e não pelo seu uso. Já o vereador Edmilson Souza citou o alto índice de inflação acumulada usado no projeto e chegou a perguntar “que inflação é essa?". Ele não entendeu ou não quis mencionar que se tratava de uma inflação acumulada em um período de nove anos. E que isso consta no projeto de lei.
Além de desconhecimento, muitos vereadores demonstraram uma grande facilidade de mudar de ideia. E de defender com convicção exatamente o contrário do que defendiam há um ano. Vereadores que defenderam a importância do congelamento do IPTU e ajudaram a aprovar a medida no final de 2025, foram agora ardorosos críticos da medida. Até o vereador Geleia Protetor, que antes chefiou a torcida pela manutenção do “legado” do ex-prefeito Guti, demonstrou ter encontrado um novo ídolo para seguir, na pessoa do prefeito Lucas Sanches (PL).
As sessões seguidas, aliás, não deixaram de apresentar comportamentos surpreendentes. O presidente da Casa, vereador Fausto Martello, parecia desanimado, disposto apenas a encerrar tudo o mais rápido possível.
O vereador Maurício Guti, apesar de, como um dos autores, assinar seis emendas para modificar o projeto de lei da prefeitura, se absteve de votar a favor dessas mesmas emendas. E justificou o comportamento, dizendo depois que, apesar de assinar os textos, ele na verdade não queria regulamentar nada, porque é contra qualquer tipo de aumento de imposto. Ou seja, a ideia era apenas impedir ou atrasar a votação do PL.
E o vereador Leandro Dourado, para contestar as previsões de aumento apresentadas pela oposição, disse que renunciaria ao mandato em fevereiro, se essas previsões se confirmassem. Mas disse que só faria isso se algum vereador ou vereadora de oposição aceitasse renunciar, caso as previsões se mostrassem erradas.
Como será o reajuste do IPTU em Guarulhos
A base para a cobrança dos tributos municipais é a Unidade Fiscal de Guarulhos (UFG). Em 2026, a UFG vale R$ 4,7218. No entanto, desde 2017, leis anuais vinham impedindo que o reajuste de inflação da UFG fosse repassado ao IPTU, o que garantiu o congelamento do imposto na cidade nos últimos anos. Essa medida de congelamento do IPTU foi uma das principais bandeiras da gestão do ex-prefeito Guti, que comandou a cidade de 2017 a 2024.
Agora, a Prefeitura vai usar a própria UFG como chave para fazer a recomposição progressiva desse valor acumulado. Como a unidade fiscal é corrigida anualmente pela inflação, ela reflete a defasagem real do imposto.
Como é calculada a defasagem acumulada?
A diferença é encontrada subtraindo a UFG de 2017 da UFG atual.
- Apenas como exemplo, se o programa já estivesse valendo em 2026, a diferença entre a UFG atual (R$ 4,7218) e a de 2017 (R$ 3,1093) teria sido de 51,86%.
- Para o ano que vem, quando o novo método deve entrar em vigor, a UFG será de aproximadamente R$ 4,80.
Seria muito difícil recompor de uma vez só aumentos dessa proporção. A solução encontrada pela Prefeitura de Guarulhos foi a de parcelar o repasse. Ele ocorrerá de forma gradual, ano a ano, dividido em três faixas, de acordo com o valor do imóvel (em UFGs):
- Faixa I (até 5.000 UFGs - R$ 23.609,00, pela UFG de 2026): repasse de 10% da defasagem total;
- Faixa II (de 5.000 a 10.000 UFGs - acima de R$ 23.609,00 até R$ 47.218,00): repasse de 12,5% da defasagem total;
- Faixa III (acima de 10.000 UFGs - acima de R$ 47.218,00): repasse de 15% da defasagem total.
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (20), o prefeito Lucas Sanches defende que o imposto não vai subir 50% nem será progressivo. Ele também não aceita o termo “descongelamento”. “Eu preciso falar pra vocês que eu sou contra o aumento do IPTU”, diz.
Segundo Lucas, o que muda é a correção da inflação, cobrada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público. “O que isso quer dizer na prática já para 2027? Uma correção de 5,88% [em média]. Se você paga R$ 1.000,00, você passa a pagar R$ 1.058,00, arredondando. Isso é uma exigência, isso é um apontamento. Quando a Justiça determina, a gente tem que cumprir”, afirma.
Até quando vai a correção?
A fórmula será aplicada nos anos seguintes calculando sempre a diferença entre a UFG Vigente (UFGV) e a UFG Histórica de 2017 (UFGH). O processo de recomposição será encerrado assim que essa diferença for totalmente zerada.
Atenção às regras do benefício:
- Adimplência: O parcelamento e as taxas reduzidas do programa "IPTU em Dia" são exclusivos para quem mantiver os pagamentos na data de vencimento.
- Cota única: O contribuinte que optar pelo pagamento à vista (parcela única) terá direito a um desconto adicional de 10%.
