Mogi das Cruzes entra com ação na Justiça contra pedágio eletrônico

Ação pede isenção para veículos da cidade na rodovia Mogi-Dutra – cobrança de pedágio eletrônico deve começar em novembro.

Atualizado em 14/10/2025 às 15h11, por Redação Guarulhos Todo Dia.

Mogi das Cruzes entra com ação na Justiça contra pedágio eletrônico

A Prefeitura de Mogi das Cruzes entrou com uma ação na Justiça pedindo que os veículos da cidade não paguem pedágio nos dois sentidos da rodovia Mogi-Dutra. A Mogi-Dutra é uma das estradas administradas pela Concessionária Novo Litoral (CNL). A partir de novembro, a CNL deve ser autorizada a iniciar a cobrança em pórticos de pedágio eletrônico nas rodovias Pedro Eroles (Mogi-Dutra – SP-088), Dom Paulo Rolim Loureiro (Mogi-Bertioga – SP-098), Padre Manoel da Nóbrega (SP-055) e Manoel Hipólito do Rego (SP-055).

Além da isenção no pagamento do pedágio pelos mogianos, a ação civil pública também pede que sejam realizadas 11 obras no sistema viário da cidade. As obras seriam uma compensação pelo impacto negativo da concessão da rodovia, realizada pelo governo do estado. “São duas situações indissociáveis: a isenção dos mogianos do pagamento do pedágio na rodovia Mogi-Dutra e a realização de 11 obras que a Prefeitura entende que são condizentes com os impactos que a concessão traz para a cidade. Não existe uma coisa ou outra, o pedido é pelas duas decisões”, afirmou o procurador-geral do município, Filipe Hermanson.

O procurador-geral disse ainda que a isenção é viável, já que a cobrança do pedágio eletrônico é feita pela leitura das placas dos veículos. E lembrou que isenções desse tipo já foram concedidas pelo governo de São Paulo, como no caso dos moradores da área continental de Santos, que não pagarão pedágio na rodovia Padre Manoel da Nóbrega, também administrada pela Concessionária Novo Litoral.

Pedágio Eletrônico nas rodovias da CNL

A Concessionária Novo Litoral assumiu o chamado Lote Litoral de rodovias, leiloado pelo governo de São Paulo. A concessão inclui as rodovias SP-088, SP-098 e SP-055, que passam pelos municípios de Arujá, Bertioga, Itanhaém, Itaquaquecetuba, Itariri, Miracatu, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande e Santos.

São 30 anos de concessão sobre os 212 quilômetros de rodovias, com o compromisso de investimento de R$ 4,3 bilhões. Esses recursos devem ser aplicados em duplicação, ampliação de vias, acessos, melhorias em dispositivos de acesso e retorno, obras de infraestrutura viária, além de serviços como atendimento por equipes de socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento das rodovias por sistemas de câmeras.

A remuneração da concessionária será pela cobrança de pedágio, que será implantado pelo sistema de pórticos eletrônicos. Nas rodovias paulistas o sistema é chamado de Siga Fácil. O início da cobrança do pedágio eletrônico é autorizado de acordo com a realização das obras previstas em contrato. A previsão é de que em novembro comece a cobrança nos pórticos de pedágio nos seguintes trechos: