A Promotoria de Justiça de Guarulhos ingressou com uma Ação Civil Pública na justiça, pedindo que oito empresas, entre óticas, clínicas de optometria e instituição financeira interrompam a divulgação de propaganda enganosa. Segundo a ação, apresentada na quinta-feira (6), as empresas citam nas propagandas supostas parcerias com programas e órgãos do governo.
A ação, assinada pelo promotor Nadim Mazloum, detalha como as empresas citadas usam símbolos dos governos federal e estadual para anunciar a oferta de armações de óculos e exames de vista totalmente gratuitos. A propaganda induzia os clientes, muitos de baixa renda, a acreditar na gratuidade, porque os produtos e serviços seriam pagos pelos programas de governos.
Só que, segundo a ação, os orçamentos para as lentes dos óculos eram feitos com valores muito acima dos de mercado, chegando a até R$ 1.500,00. Além disso, se depois dos exames os clientes optassem por não comprar as lentes das empresas, eles eram obrigados a pagar R$ 100,00.
Emissão de cartões de crédito
Outra prática abusiva identificada pelas investigações foi a emissão de cartões de crédito em nome dos clientes, por uma instituição financeira. Os cartões seriam emitidos sem que a autorização dos clientes e sem que eles recebessem informações adequadas sobre o produto. Quem recebia o cartão tinha sua compra parcelada, mesmo que manifestasse a vontade de comprar com pagamento em boleto bancário.
Segundo o promotor, as condutas ferem o Código de Defesa do Consumidor. Além de pedir a interrupção das propagandas, o Ministério Público de São Paulo pede que as empresas sejam obrigadas a cancelar os cartões emitidos e a pagar indenização por danos morais às pessoas prejudicadas, entre outras medidas.
Se você foi vítima de uma dessas empresas ou tem denúncia de práticas parecidas por parte de outras empresas, pode acionar o Ministério Público através do portal de Atendimento ao Cidadão.
O que dá para fazer com o prêmio de R$ 112 milhões da Mega-Sena?
Varejo de Guarulhos em alta! Por que gigantes em crise nacional continuam abertas na cidade?
