O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, nesta terça-feira (16), uma operação que apura o envolvimento de integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) na disputa de licitações públicas em ao menos 12 prefeituras do estado de São Paulo. Os contratos investigados passam de R$ 200 milhões. 13 pessoas foram presas, entre empresários, agentes públicos, advogado e três vereadores de diferentes cidades paulistas. A Justiça de Guarulhos teve um papel fundamental, pois as ordens judiciais foram expedidas pela 5ª Vara Criminal do município.
Não há nenhum político de Guarulhos com o nome associado à operação do Ministério Público de São Paulo. No entanto, há contratos de órgãos públicos aqui da cidade investigados pelos promotores.
Além disso, todo o trabalho de investigação começou a partir de uma denúncia anônima que partiu aqui de Guarulhos. Os promotores receberam o aviso de que uma determinada empresa ganharia uma licitação para limpeza pública, o que de fato aconteceu. A partir da apuração, os promotores decobriram que havia todo um cartel para o esquema funcionar.
A Câmara Municipal de Guarulhos divulgou uma nota dizendo que os vereadores da casa não estão envolvidos na apuração do esquema de fraude em licitações. Leia um trecho da nota abaixo:
“Os vereadores de Guarulhos não estão envolvidos na operação deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo para apurar esquema de fraude em licitações. A Administração da Casa repudia falsas informações, bem como não compactua com atos ilícitos. A investigação levada a cabo pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) demonstrará os verdadeiros envolvidos”.
Trecho de nota de esclarecimento divulgada pela Câmara Municipal de Guarulhos
Já a Prefeitura de Guarulhos afirmou, em nota enviada à reportagem da Globo, que acompanha a ação e que está à disposição para esclarecimentos.
Investigações da Operação Munditia
A operação do Ministério Público tem o nome de Munditia, que em latim significa “limpeza”. Segundo os investigadores, as empresas envolvidas criavam marcas de fachada e simulavam concorrência com outras pessoas jurídicas, que atuavam em parceria ou integravam um mesmo grupo econômico.
Com isso, conseguiam obter contratos públicos voltados a serviços de mão de obra terceirizada, como limpeza e postos de fiscalização e controle. Em alguns casos, quem ganhava a licitação chegava a contratar quem tinha perdido. Nos últimos cinco anos, o grupo firmou contratos que chegam a R$ 200 milhões.
O Gaeco entende que há indícios de que agentes públicos interferiam nas licitações de serviços, dirigindo e indicando pessoas, favorecendo empresas. Em troca, recebiam propinas. Já o PCC tinha influência na escolha dos ganhadores de licitações e repartia os valores dos contratos. O Ministério Público aponta que não necessariamente os vereadores tinham ligação direta com a organização criminosa, mas sim com os empresários do grupo.
Há indicativos da corrupção sistemática de agentes públicos e políticos e diversos outros delitos, como fraudes documentais e lavagem de dinheiro.
Cidades sob investigação
Estão sob investigação contratos nas cidades de Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri e Itatiba, entre outras.
“Em cidades que não se vislumbra a atuação de agentes públicos favorecendo essas empresas, os contratos até poderiam ser mais baixos. Em outras cidades, onde aparenta-se ter um amparo de dentro do órgão público, eles podem exercer o preço que quiserem porque eles concorrem entre eles mesmos”.
Promotor Yuri Fisberg, em entrevista à Globo
Além disso, para que empresas idôneas não participassem da disputa por licitações, membros do PCC usavam de ameaças e violência contra empresários. As companhias que são alvo da operação multiplicaram em até dez vezes o capital social em cinco anos.
Vereadores presos
O promotor Yuri Fisberg, do Gaeco, afirmou que a Operação Munditia tinha 15 alvos de mandados de prisão cautelar, sendo 13 deles já cumpridos. Os policiais estiveram em 11 prédios públicos, 21 conjuntos residenciais e dez comerciais e recolheram quatro armas, de calibres 380, .40, 38 e 9 milímetros, mais de 200 munições, 22 celulares e notebooks. Também encontraram dinheiro: R$ 3,5 milhões em cheques, R$ 600 mil em espécie e quase US$ 9 mil.
Entre os 13 presos, estão três vereadores de diferentes cidades paulistas: Ricardo Queixão (PSD), de Cubatão; Flávio Batista de Souza (Podemos), de Ferraz de Vasconcelos; e Luiz Carlos Alves Dias (MDB), de Santa Isabel.
A defesa do vereador de Cubatão disse que vai pedir a revogação da prisão temporária e que ele está no caso como averiguado, não como suspeito. Os outros dois políticos não se manifestaram. Os alvos de mandados devem permanecer presos durante ao menos cinco dias, para não atrapalharem as investigações.
