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Pedágio Free Flow: prazo para anular multas e regularizar CNH tem data para terminar

Nota: Este texto contém ações de conteúdo de marca

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Pedágio eletrônico, o Free Flow, que está em operação na Via Dutra
(Foto: Bueno Drone/Guarulhos Todo Dia)

Em operação nas pistas expressas da Via Dutra e no Rodoanel Norte desde dezembro, o Free Flow já faz parte da rotina de muitos guarulhenses. O pedágio eletrônico avança em São Paulo e já está em fase de testes na Rodovia dos Imigrantes, no caminho para Santos, e em outras importantes estradas do estado. O novo modelo de monetização das rodovias concedidas ao setor privado reduz o trânsito ao evitar filas para pagamentos nas cabine, mas exige atenção do motorista que não quer ficar com débitos pendentes.

Em abril, o governo federal anunciou a suspensão de 3,4 milhões de multas de motoristas que passaram no free flow e não pagaram. Essa decisão do Ministério dos Transportes, estabelecida por meio da Deliberação número 277/2026 do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, teve como base a avaliação de que o novo sistema não foi comunicado de forma clara à população.

Diante disso, abriu-se um regime de transição para assegurar que os motoristas tenham tempo hábil para se adaptar e que os sistemas de dados sejam totalmente integrados. Com a medida, os condutores com tarifas vencidas ganharam um fôlego de até 200 dias para regularizar os débitos pendentes sem a aplicação de penalidades.

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O prazo final para a quitação dessas pendências sem cobrança de sanções vai até o dia 16 de novembro. Quem efetuar o pagamento dentro desse período também poderá reaver os pontos que haviam sido computados em sua Carteira Nacional de Habilitação.

Além disso, nos casos em que a multa já tinha sido paga pelo motorista, haverá a possibilidade de solicitar o ressarcimento junto ao órgão de fiscalização estadual responsável pela autuação, desde que o valor correspondente ao pedágio seja quitado. Para informações sobre reembolso aqui no estado de São Paulo, acesse o site do DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem).

Quando o free flow vai voltar a multar?

A partir de 17 de novembro, o motorista desatento que deixar tarifas em aberto voltará a ser penalizado. Pela legislação brasileira, a evasão de pedágio é considerada uma infração grave. O descumprimento do prazo gera uma autuação no valor de R$ 195,23, além da perda de cinco pontos na CNH. As próprias concessionárias ganharam 100 dias do Contran para ajustar suas plataformas e disponibilizar a cobrança diretamente na Carteira Digital de Trânsito, facilitando o acompanhamento.

Enquanto os motoristas correm para se regularizar, o pedágio eletrônico sem cancelas segue em expansão acelerada pelo Brasil. O modelo já marca presença em 15 concessões espalhadas por estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso e Rondônia. O volume de pórticos ativos, que soma 77 estruturas em funcionamento no país, deve dar um salto e atingir 156 pontos operacionais até o fim de 2026.

(Foto: Divulgação/Ecovias)

Pedágio na Imigrantes

Em São Paulo, uma das principais novidades é o início da operação de testes do sistema batizado de Siga Fácil pela concessionária Ecovias Imigrantes no Sistema Anchieta-Imigrantes. Os novos pórticos foram montados na Via Anchieta, na altura do quilômetro 33, e na Rodovia dos Imigrantes, na altura do quilômetro 29, cobrindo os dois sentidos de tráfego.

Atualmente, o complexo rodoviário que liga a região metropolitana à Baixada Santista cobra a tarifa mais cara do país, fixada em R$ 38,70 por veículo.

A promessa com a chegada da nova tecnologia é transformar a dinâmica de cobrança na região já a partir de 1 de julho. O valor total deixará de ser cobrado de uma única vez na descida e passará a ser fracionado, custando R$ 19,35 por trecho percorrido. Isso significa que os motoristas pagarão o valor reduzido tanto para descer em direção ao litoral quanto para subir rumo à região metropolitana de São Paulo, na altura de São Bernardo do Campo.

Futuramente, os pórticos substituirão as praças físicas com cabines tradicionais localizadas nas duas rodovias, que serão totalmente desmobilizadas e demolidas.

Durante esta etapa experimental comandada pela concessionária e supervisionada pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo, a Artesp, nenhuma tarifa está sendo cobrada nos pórticos. O foco do monitoramento é calibrar os sensores a laser que medem a altura, a largura e a quantidade de eixos dos automóveis, além de testar as antenas e as câmeras de alta definição com leitura óptica de caracteres, capazes de identificar perfeitamente as placas mesmo sob forte neblina ou em alta velocidade.

Como a tag Sem Parar facilita a vida no free flow

Para não se perder em meio a tantas atualizações e prazos diferentes em cada rodovia, a adesão a uma tag eletrônica surge como a forma mais segura de evitar dores de cabeça. A dica do Guarulhos Todo Dia é escolher o Sem Parar.

A tag veicular elimina completamente a burocracia do pagamento avulso, efetuando a leitura automática no instante em que o veículo cruza o pórtico eletrônico, sem exigir qualquer tipo de parada ou ação posterior por parte do condutor. Além da óbvia economia de tempo, a automatização zera o risco de esquecimento e, consequentemente, afasta a possibilidade de multas por atraso.

(Imagem: Sem Parar/Divulgação)

Outra grande vantagem está no bolso. Os motoristas que utilizam a tag recebem benefícios financeiros automáticos garantidos pelas regras das concessões, como o Desconto Básico de Tarifa (DBT), que concede um abatimento de 5% sobre o valor de cada passagem realizada --esse DBT está ativo na pista expressa da Via Dutra, em Guarulhos, por exemplo.

Há também o Desconto de Usuário Frequente (DUF), um benefício progressivo desenhado para motoristas que realizam o mesmo deslocamento rodoviário de forma repetida dentro do mesmo mês, com reduções que chegam a mais de 70%, dependendo da localidade. Quem opta por fazer a quitação manual e avulsa não tem direito a essas vantagens e acaba pagando a tarifa cheia.

Para os motoristas que acreditavam que o serviço traria custos fixos elevados, o Sem Parar disponibiliza opções de planos acessíveis.

O principal destaque voltado exclusivamente para o sistema de livre passagem é a tag Livre Free Flow, que oferece frete gratuito e é totalmente isenta de mensalidades ou taxas de recarga. Nessa modalidade pré-paga, o usuário realiza recargas de saldo pelo aplicativo e todo o dinheiro investido é convertido integralmente para o uso nas pistas automáticas.

Esse plano específico é direcionado apenas para pedágios eletrônicos sem cancelas. Caso o veículo passe por pedágios convencionais de cabine, estacionamentos credenciados, postos de combustível ou drive-thrus, um acréscimo de R$ 29,90 é aplicado na fatura daquele mês.

Quem escolhe seguir viagem sem a tag precisa monitorar as próprias passagens manualmente, acessando as plataformas digitais oficiais das respectivas empresas concessionárias de cada trecho percorrido em até 30 dias.

Na Via Dutra, por exemplo, a tarifa fica disponível para quitação em até 48 horas após o cruzamento do pórtico, sendo o portal pedagiodigital.com e o aplicativo Motiva Rodovias os únicos canais válidos para liquidar o débito, sem o envio de boletos bancários.

A falta de centralização e a necessidade de acessar múltiplos sites caso o condutor cruze rodovias de empresas diferentes abrem margem para esquecimentos. Além do mais, especialistas alertam para o crescimento de golpes digitais na internet, onde páginas fraudulentas imitam as concessionárias oficiais para roubar dinheiro por meio de transferências via Pix, exigindo atenção redobrada dos motoristas na hora de digitar seus dados bancários.

[Este conteúdo foi produzido pela Redação do Guarulhos Todo Dia. O site tem o Sem Parar como parceiro publicitário]

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