A Prefeitura de Guarulhos, a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Polícia Militar realizaram uma operação chamada Ordem e Paz no último fim de semana. A ação integrada teve como objetivo inibir os bailes e pancadões clandestinos, que são realizados sem autorização do poder público e causam muitos transtornos a moradores com a perturbação do sossego –ruas obstruídas, música com volume alto durante a madrugada e veículos barulhentos estão entre as principais reclamações.
O Conjunto Residencial Marcos Freire recebeu uma atenção especial devido às insistentes infrações registradas. Ao todo, nove adegas e bares foram fiscalizados. Seis estabelecimentos foram fechados e multados por falta de licença de funcionamento, sendo que dois deles também foram multados por perturbação do sossego público e um por obstrução do passeio.
O prefeito Lucas Sanches acompanhou as ações integradas, deflagradas para impedir a concentração de pessoas e a perturbação do sossego público. “Temos que assegurar o direito de as pessoas descansarem. Esses eventos em locais não autorizados trazem profundos problemas aos moradores, especialmente aos acamados, pessoas com o transtorno do espectro autista, idosos e recém-nascidos”, enfatizou Sanches.
As operações têm previsão de continuar nas próximas semanas. Para suprir a ausência de lazer gratuito na periferia, a Prefeitura de Guarulhos estuda a criação de espaços adequados e regulamentados para a realização desses bailes.
O secretário de Segurança Pública, Gilson Hélio Jesus dos Santos, destacou o bom trabalho realizado. “As ações integradas apresentaram um resultado muito positivo, garantindo a paz na comunidade Marcos Freire”, comentou.
Outras ações no fim de semana
A GCM também apreendeu oito motocicletas (de 88 fiscalizadas), um automóvel (de sete fiscalizados) e duas máquinas caça-níqueis na estrada do Sacramento, região do bairro Cidade Tupinambá, no fim de semana. Os veículos apresentavam irregularidades administrativas e foram autuados e removidos ao pátio de recolhimento. Um dos motoristas foi detido por embriaguez ao volante e um dos motociclistas praticava o transporte clandestino de passageiros. No total, 101 pessoas foram averiguadas e 15 autuações aplicadas.
As máquinas caça-níqueis estavam em um estabelecimento comercial e foram encaminhadas ao 4° Distrito Policial, juntamente com o proprietário, para conhecimento da autoridade de plantão.
A exploração de bingos e caça-níqueis é considerada contravenção penal, o que gerou um boletim de ocorrência com base no artigo 50 da Lei de Contravenções Penais – decreto-lei 6.859/44, que prevê pena de prisão de três meses a um ano e multa. A pena para quem é pego dirigindo embriagado no Brasil é multa de R$ 2.934,70, suspensão da Carteira Nacional de habilitação (CNH) por 12 meses e detenção de seis meses a três anos, dependendo das circunstâncias.
