O direito de aproveitar uma noite tranquila e silenciosa dentro de casa tem sido sonegado para moradores de diferentes bairros de Guarulhos há muito tempo. Além dos tradicionais e ilegais pancadões no meio da rua, do som alto em adegas e dos bares que extrapolam o bom senso na música ao vivo, um problema que tem causado perturbação do sossego são os rolezinhos de motos barulhentas. Na noite de Natal, a situação causou transtornos aos guarulhenses. O temor é que a situação volte a se repetir no Ano-Novo.
A GCM (Guarda Civil Municipal) tem feito ações regularmente para coibir eventos irregulares e recolher veículos fora da lei, com participação das polícias Civil e Militar. No entanto, o volume de chamadas é muito alto, sobretudo aos fins de semana e feriados. O efetivo não dá conta de atender a todas as ocorrências.
Durante o Natal, a Prefeitura de Guarulhos, por meio da Central 153, recebeu diversas chamadas dos moradores informando sobre o barulho provocado por som de veículos ou motocicletas com escapamentos adulterados. Nas redes sociais, também há dezenas de reclamações.
Nos dias 24 e 25 de dezembro, a força municipal de segurança apreendeu 16 motocicletas, quatro automóveis e uma carretinha de som. As principais ações aconteceram nos bairros Cidade Soberana e Conjunto Marcos Freire. No Parque São Miguel, aproximadamente 300 pessoas foram dispersadas na rua Tereza Ackel.
Já no último fim de semana, a guarda acabou com um evento clandestino com quase 100 pessoas na rua Adriano dos Santos Cavalcanti, no Jardim Angélica, e apreendeu um veículo barulhento. Já na chamada rua Cem, no Jardim Presidente Dutra, os agentes dispersaram cerca de 200 pessoas para apreender dois veículos adaptados com caixas de som e que promoviam um pancadão na via.
Sobre as motos barulhentas e os carros com parede de som
O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 230, prevê que conduzir veículo com sua cor original ou outra característica alterada (como o escapamento, por exemplo) constitui infração grave, e as penalidades previstas para a conduta são: a) multa; b) cinco pontos na carteira; e c) retenção do veículo até que a situação seja regularizada.
A substituição do escapamento não é proibida pela legislação, desde que mantidas as características originais do equipamento no tocante a ruídos e emissão de poluentes.
Já o artigo 174 do Código de Trânsito Brasileiro prevê multa gravíssima, no valor de R$ 293,47, multiplicado por dez vezes, por promover eventos sem a permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.
Como denunciar perturbação do sossego em Guarulhos
Aqui em Guarulhos, existe a possibilidade de entrar em contato com a GCM (Guarda Civil Metropolitana) por meio da Central de Atendimento, que opera 24 horas por dia. O telefone é 153.
A Polícia Militar também registra reclamações contra perturbação do sossego, mas esse tipo de caso não é tratado como prioridade em horários de alta da demanda da corporação. Inclusive, para atender o alto volume de chamadas por reclamação do sossego no 190, a PM implementou uma ferramenta de inteligência artificial (IA). Quando o atendente do 190 recebe a ligação e identifica que se trata de uma demanda de perturbação, transfere para um assistente virtual.
Outra forma de registrar a queixa é pelo aplicativo da PM, o 190 SP. Depois de fazer um cadastro, você tem duas opções de denúncias no quesito barulho: “Perturbação do sossego” e “Pancadão Funk”. Pela plataforma, é possível dizer se você quer ficar anônimo ou não. Lá, você indica o endereço e o tipo de perturbação que está sofrendo.
Se o barulho for recorrente, também vale a pena entrar em contato com a Secretaria para Assuntos de Segurança Pública de Guarulhos em horário comercial para formalizar uma reclamação e pedir fiscalização. Os telefones são (11) 2475-9450 / 9456 e atendem de segunda a sexta, das 8h às 17h.
Caminhão Tormenta em Guarulhos
O interesse da população de Guarulhos por medidas efetivas contra a perturbação do sossego impactou o resultado das eleições municipais. O delegado Gustavo Mesquita (Republicanos), que atua contra a realização de pancadões, se tornou o vereador mais votado da história da cidade, com 18.841 votos. Ele começa o seu primeiro mandato no cargo nesta quarta-feira, 1º de janeiro.
Seguido por mais de 100 mil pessoas somente no Instagram, o delegado entregou ao prefeito Guti, em agosto deste ano, um “Projeto de Lei antipancadão”, depois de reunir quase 10 mil assinaturas em um abaixo-assinado. Após esse pedido, a Prefeitura de Guarulhos abriu um processo de licitação e comprou um caminhão chamado de “Tempestade” ou de “Tormenta”, com jatos d’água usados para dispersar multidões. O investimento será de cerca de R$ 1 milhão, com recursos enviados via emenda, pelo deputado federal Delegado Palumbo.
O caminhão tempestade deve ser entregue ao município em 2025. A GCM ficará responsável pela utilização do veículo. “Gosto muito dessa alternativa [do blindado] como uma das armas pra gente combater os pancadões. Tem os pancadões, os bares, os fluxos e todo o tipo de desordem. [O caminhão Tempestade] Apresenta uma efetividade muito grande porque o jato d’água é algo muito forte, é impossível a pessoa permanecer no lugar quando o jato é disparado”, defendeu Mesquita, em entrevista ao programa Radar de Notícias, em outubro.
O delegado Gustavo Mesquita, inclusive, disponibiliza um WhatsApp para denúncias de barulho e pancadão em Guarulhos: (11) 97177-8292.
Problema brasileiro
Moradores de bairros barulhentos acabam virando reféns da arruaça, pois os desordeiros se sentem donos das ruas. Esse não é um problema exclusivo de Guarulhos. Pelo contrário. Segundo dados divulgados pela Polícia Militar de São Paulo neste ano, 24,7% do total de todas as demandas que chegam ao Copom (Centro de Operações da Polícia Militar) são por causa de pertubação do sossego. Por isso, é importante a atuação conjunta da GCM com as polícias.
Em 23 de julho de 2024, o prefeito Guti publicou no Diário Oficial a Lei Municipal nº 8.302, que estabelece o novo Código de Posturas de Guarulhos. Esse legislação tem como principal objetivo regulamentar a convivência nos espaços públicos, com os direitos e deveres do poder público, das empresas e das pessoas. A reportagem não vai entrar no mérito das penalidades e obrigações impostas no documento, mas essa Lei indica o que é considerado perturbação do sossego público.
Ao ler o que diz o Código e saber o que acontece no dia a dia da cidade, sobretudo aos fins de semana, percebe-se que a lei não está sendo cumprida.
